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Sem justificativa

Presos da Operação Hurricane ficarão no Rio de Janeiro

A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça referendou as liminares em Habeas Corpus concedidas pela ministra Laurita Vaz para vetar a transferência de nove presos pela Operação Hurricane da Polícia Federal do Rio de Janeiro para o Presídio Federal de Campo Grande (MS). Os acusados permanecerão no Rio até o julgamento do mérito dos HCs.

As transferências foram determinadas pela 6ª Vara Criminal da Justiça Federal do Rio e confirmadas pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região. O resultado do julgamento no STJ já foi oficialmente comunicado às duas instâncias da Justiça fluminense.

Por unanimidade, a turma concluiu que os argumentos de alta periculosidade e poderio econômico dos acusados, apresentados pela Justiça carioca, não são justificativas para a transferência dos presos. Durante o julgamento, alguns ministros manifestaram sua preocupação com os constantes pedidos de transferência de presos para outros estados.

Os ministros Arnaldo Esteves Lima, Félix Fischer e Gilson Dipp, por unanimidade, acompanharam a decisão da ministra.

Procurador contrário

Em Campo Grande, o procurador Emerson Kalif Siqueira colocou-se contra à medida, alegando que a transferência não apresenta as justificativas exigidas pelo decreto presidencial (6049/2007), que regulamenta as transferências de presos. O juiz das Execuções Penais de Campo Grande, Odilon de Oliveira, pediu que os advogados de defesa se manifestem.

Com a polêmica, os presos que deveriam ser transferidos - terminou na quinta a fase de interrogatório. Mas, a decisão de quinta garante aos presos a permanência no Rio. A juíza Ana Paula poderá recorrer ao Tribunal Regional Federal. A divergência beneficia os réus, que temem ir para Campo Grande.

Os advogados de defesa insistem na ilegalidade da mudança. "A penitenciária federal é para réus perigosos", diz Manuel de Jesus Soares, defensor de Nagib Suaid. Eles esperam que a ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Laurita Vaz, aceite os habeas corpus que tentam impedir a transferência.

Os quatro acusados que são funcionários públicos - dois delegados federais, um policial civil e um policial federal - que estão em Brasília, foram transferidos para o presídio da Papuda, segundo Adriana Pereira, irmã do delegado federal Carlos Pereira. Segundo ela, seu irmão, apesar de ter direito a prisão especial, está misturado com marginais, correndo risco de vida.

Em sua decisão, a juíza Ana Paula Vieira de Carvalho afirma que a custódia "dos acusados demanda cuidados diferenciados, haja visto os indícios do enorme poderio econômico-financeiro da quadrilha e as notórias dificuldades que enfrenta o sistema penitenciário do Rio de Janeiro". Destaca também que se trata "de uma quadrilha, em tese, fortemente infiltrada no aparelho estatal e, em especial, na estrutura policial".

O procurador Kalif Siqueira apegou-se ao fato de a decisão da juíza não especificar se a transferência é feita "no interesse da segurança pública ou (da segurança) do próprio preso", como determina o decreto presidencial. Também reclamou de transferências anunciadas pela imprensa, antes do Ministério Público local se manifestar.

com Agência Estado

Revista Consultor Jurídico, 18 de maio de 2007, 22h31

Comentários de leitores

1 comentário

PF opera Cortando fundo O presidente Lula...

Armando do Prado (Professor)

PF opera Cortando fundo O presidente Lula anda em ziguezague, ora ratifica ao Papa que o Brasil é um País laico e que a separação entre Igreja e Estado é pra valer, ora profere a tonteria de que "grevista quer é tirar férias". Nem o proto-racista herr Konder Bornhausen diria tamanho disparate, especialmente saindo da boca de um ex-sindicalista, com um passado reconhecido de lutas e conquistas, como o ex-metalúrgico do ABC. Mas uma coisa temos que admitir - entre outras -, que a Polícia Federal está podendo trabalhar livremente neste governo, seja com o ex-ministro Márcio Thomaz Bastos, seja com o atual ministro Tarso Genro. A PF está indo atrás daquilo que muitas pessoas comentam e sabem. Os caboclos da aldeia não ignoram quem é sério e quem é malandro numa comunidade determinada. Em cada rincão brasileiro, a cidadania reconhece e diferencia o indivíduo íntegro e o corrupto. Do pequeno comerciante do armazém que frauda o peso na balança ao deputado da região que ostenta bens incompatíveis com a sua renda. Todos sabem, comentam e nada fazem porque ninguém é alcagüete ou moralista persecutório. Pois, a PF está cumprindo o seu papel. Quando recebe uma denúncia ou verifica uma suspeita, vai atrás, coloca escuta telefônica nos implicados e vai por meses a fio recolhendo evidências e provas dos delitos criminosos. E não importa o tamanho do peixe, seja cascudo, seja tubarão, todos estão marchando, para satisfação da cidadania brasileira. Não se trata de uma cruzada moralista, mas de uma necessária limpeza no pântano das relações criminosas entre os piranhas privados e os encruados agentes públicos - de todos os calibres e funções. Comenta-se que o Senado está em polvorosa com a Operação Navalha. Os recalcitrantes de sempre, como o deputado coisinha-de-jesus Maia (DEM-RJ), aquele filho do César Maia, saiu-se com uma pérola: - Isso é coisa pra melar a CPI do Apagão Aéreo - referindo-se à Operação Navalha. Deixa estar jacaré, tua lagoa há de secar - metaforicamente, claro, que eu não quero nenhum dano ao belíssimo sistema lagunar do Estado do Rio de Janeiro. Escrito por Cristóvão Feil Diário Gauche

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