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Com as próprias mãos

Justiça condena 15 policiais militares por tortura

Com a intenção de vingar a morte de um colega, quinze policiais civis formaram uma quadrilha e torturaram inocentes para descobrir onde estava o assassino. A conclusão é da 5ª Vara Criminal de Belo Horizonte, que condenou os policiais. Segundo o juiz Rinaldo Kennedy, “somente uma quadrilha organizada para cometer crimes tem aparelhagem própria e experiência para torturar presos, utilizando-se de choques e afogamentos, pois não há como se improvisar tortura por intermédio de choques”. Cabe recurso. Os réus poderão aguardar em liberdade.

Para o juiz ficaram comprovadas a autoria e as circunstâncias dos crimes, pelos depoimentos de vítimas, testemunhas e dos próprios policiais. Ele considerou a conduta dos policiais e seus antecedentes. Alguns foram classificados de “péssimos”, com personalidade “agressiva e violenta”. Além disso, a motivação do crime, vingança, agravou a situação dos agentes.

O objetivo da quadrilha era descobrir o paradeiro de um suspeito de matar um policial. Para localizá-lo, detetives, inspetores e delegados do Departamento de Investigação, organizaram equipes que invadiram várias casas de parentes e conhecidos do acusado de matar o colega. As pessoas foram levadas para o Departamento de Investigação e torturadas. Entre as vítimas estavam uma mulher grávida e uma criança de 12 anos.

Nove policiais foram acusados, além do crime de formação de quadrilha, pelos crimes de invasão de domicílio e violência arbitrária praticada no exercício de função. Os outros seis foram acusados, ainda, pelos crimes previstos nos artigos 230 e 232, do Estatuto da Criança e do Adolescente, por privar a criança de liberdade, ilegalmente, e submetê-la ao constrangimento. O delegado que estava de plantão, na data dos crimes, também foi acusado, porém, somente pelo crime previsto no artigo 230.

As penas foram estipuladas entre 9 e 12 anos, para serem cumpridas em regime, inicialmente, fechado. Eles também vão perder o cargo, após trânsito em julgado da sentença, pela pena ter sido superior a quatro anos. O juiz considerou que eles não têm preparo para exercer os cargos públicos, “pois, sendo conhecedores da lei e com a obrigação de defender a legalidade, montaram um aparato que se voltou contra o próprio Estado e seus cidadãos”.

O juiz determinou também que o Ministério Público, a Secretaria de Defesa Social e a Corregedoria de Polícia apurem a situação dos presos no Departamento de Investigação. Um dos policiais assumiu ter “trânsito livre” no departamento, apesar de cumprir pena por condenação. “Nenhum policial preso pode ter regalias em qualquer carceragem”, afirmou o juiz.

Com exceção dos crimes de formação de quadrilha e tortura, os policiais foram absolvidos pelos demais ilícitos. O motivo foi a prescrição desses crimes, que ocorre entre quatro e oito anos após a data da denúncia.

Revista Consultor Jurídico, 18 de maio de 2007, 0h02

Comentários de leitores

5 comentários

Não concordo nem um pouco com o que você disse,...

Band (Médico)

Não concordo nem um pouco com o que você disse, Rafael! Está cheio de pessoas orgulhosas que foram torturadas pelo regime militar sem ter entregado os companheiros ou negado as suas convicções. Existem pessoas que se arrependeram até hoje de terem traído os mesmos sobre tortura, o que os molesta mais do que a dor da mesma! Animais torturam sim. Animais não possuem escala de valores para deixarem de torturar os semelhantes ou outras espécies, achando que devem ter uma ética com a sua comida. Isto é visão de pessoa desinformada!

A tortura é o maior açoite que um ser humano po...

Rafael Pereira de Albuquerque (Outros)

A tortura é o maior açoite que um ser humano pode sofrer. O resultado é uma incurável ferida, na qual borbulhar sempre os fluidos das carnificinas, visível pelo olhar de quem as possui, palpável na natureza das ações e gestos. De todos os males, é o mais corrosivo, pois penetra na estima subjetiva do homem, o bem mais valioso que possuímos, desconcertando-lhe o singular conceito de quem dedicou sua existência para construir a própria reputação, manchando para sempre o caráter dessas pessoas. Trata-se de uma moléstica que ataca direitamente a honra e a reputação, recipiendários da valiosa integridade física. Os seus efeitos maléficos intensificam-se na proporção em que a vítima se auto-valorizava, pela idonidade do seu comportamento social e a visão reflexiva de si mesma. Pobre do inocente ou suposto culpado que for submetido a essa dolosa experiência. Nem o mais selvagem dos animais fazem isso com as suas presas, as quais são devoradas apenas como forte de alimentação ou disputas da raça, mas sem qualquer humilhação. Quem tortura não merece ser equiparado à brutalidade do animal, mas sim a uma sórdida psicopatia, típica de quem satisfaz o ego, ao ver o desespero do desafeto, chorando, pedindo misericórdia, implorando pela vida, aos espírito da vingança, que por querer ser maior do que Deus, foram expulsos do Céu.

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Dâniel Fraga (Técnico de Informática)

Policiais civis ou militares? O título diz militares e o texto civis...

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