Sepúlveda Pertence completa 18 anos como ministro do Supremo

O ministro Sepúlveda Pertence completou, nesta quinta-feira (17/5), 18 anos de Supremo Tribunal Federal. A história de Pertence junto à Corte, no entanto, é bem mais antiga. Antes de assumir o atual posto, atuou junto ao Supremo de todas as formas que um operador de Direito pode atuar.

O primeiro trabalho de Pertence junto ao STF foi como advogado, com o acompanhamento de processos em Brasília para escritórios de outros estados. “O computador acabou com esse mercado de trabalho do nobre advogado”, brinca.

Depois, assumiu cargo no Ministério Público e foi assessor jurídico do ministro Evandro Lins e Silva, um ícone da Justiça e do Direito brasileiros. Cassado pelo AI-5, deixou o Ministério Público e seguiu advogando intensamente, junto ao próprio Supremo e na defesa de presos e perseguidos políticos.

Continuou sua atuação junto ao tribunal com sua nomeação, em 1985, para Procurador-Geral da República. Só deixou a direção do Ministério Público em 1989 para assumir a cadeira de ministro do STF, onde ocupou a presidência entre 1995 e 1997. Também presidiu por duas vezes o Tribunal Superior Eleitoral.

A história de Pertence no STF e informações sobre como vota o ministro e como trabalha estarão no Anuário da Justiça, que será lançado em junho pela revista Consultor Jurídico e pela Faap (Fundação Armando Álvares Penteado).

Orientação do ministro

Em entrevista à ConJur no ano passado, o ministro falou de sua carreira e das mudanças que ajudou a provocar na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal — clique aqui para ler. Na entrevista, Pertence analisa o que considera o principal instrumento da nova era judiciária do país: a Ação Direta de Inconstitucionalidade.

Embora instituída em 1988, só recentemente a ADI passou a ser usada com toda sua envergadura. Dentro do que chama de interpretação retrospectiva, Pertence falou da “jurisprudência defensiva” que fez com que o tribunal restringisse as possibilidades da ADI — o que agora se reverte.

Com a nova composição da Corte — seis novos ministros entraram nos últimos cinco anos —, Pertence se fez acompanhar da maioria para mudar uma regra contra a qual havia sólida resistência na velha ordem: a que permitia instauração de ação penal contra contribuinte que ainda discutia o suposto débito no Conselho de Contribuintes. Em miúdos não ocorrerá mais o caso de empresário, depois de condenado na Justiça, saber que o governo concluiu que ele não devia nada ao fisco. O entendimento está prestes a virar súmula.

Outro avanço pilotado por Sepúlveda Pertence foi o reconhecimento da legitimidade das centrais sindicais e outras congregações de entidades estaduais para questionar a constitucionalidade de leis e atos junto ao STF.

Homenagem dos colegas

Os ministros felicitaram aos 18 anos do ministro na Corte. Segundo Celso de Mello, Pertence, e seus votos consubstanciados, “tem sido um paradigma na atividade cotidiana dos ministros”. De acordo com Celso de Mello, Pertence “é o responsável pela orientação que o STF tem observado nesses últimos 18 anos”.

Por sua vez, a ministra Cármen Lúcia, que é a ministra mais nova no Supremo e prima de terceiro grau de Sepúlveda Pertence, se disse “uma eterna aprendiz” do ministro. Ela afirmou em sua saudação que “um país que tem um juiz como o ministro Pertence tem muito pouco a reclamar, apesar de tantas coisas que temos a criticar com relação à Justiça”.

Leia as manifestações

Cármen Lúcia

Quero dizer que como a novata da Casa eu me sinto honradíssima em estar aqui. Sou uma aprendiz eterna do ministro Sepúlveda Pertence. Acho que um país que tem um juiz como o ministro Pertence tem muito pouco a reclamar, apesar de tantas coisas que temos a criticar com relação à Justiça. Pode ter certeza, ministro Pertence, que eu quero todos os dias ser melhor para ser digna do seu modelo.

Celso de Mello

É preciso reconhecer que o ministro Pertence não só valorizou o cargo que exerce nesta Corte mas, como disse a ministra Carmen Lúcia Antunes Rocha, o senhor tem sido um paradigma na atividade cotidiana de cada um dos ministros do Supremo Tribunal Federal. Vossa Excelência tem se revelado, e já se revelara antes, em outras atividades profissionais, como grande advogado que foi e como representante do Ministério Público do Distrito Federal, um notável magistrado. É autor de votos profundos, que substanciam doutrinas importantes e mais do que isso, o senhor é o responsável pela orientação que o STF tem observado nesses últimos 18 anos. Por isso, também me associo aos votos da presidência deste Tribunal que entendo que se justificam pela atividade tão bem desenvolvida em sua missão e na função jurisdicional pelo ministro Pertence.

Gilmar Mendes

Não tenho a menor dúvida de que o ministro Sepúlveda Pertence fez história no STF. Se eu tivesse que descrever o seu papel mais decisivo, eu diria que é a sua contribuição na humanização do direito penal e processual penal constitucional. Sem dúvida, o ministro cumpriu um papel decisivo e fez com que o STF passasse para a história com uma visão mais humanista deste direito.

Marco Aurélio

Uma passagem marcante. Ele hoje é o nosso decano e é um homem apegado a princípios e apegado ao que estabelecido pelo Tribunal. É um fator de equilíbrio no Plenário.

Joaquim Barbosa

O ministro Sepúlveda Pertence entrará para a história como um dos grandes, um dos maiores ministros que já tiveram assento nesta Casa.

Carlos Ayres Britto

Coincidem na pessoa dele o decano e o primo interpares, ou seja, o mais influente ministro da Corte, no plano das decisões. Decisões que são tomadas a partir dos votos do ministro Pertence são lapidares, e se tornam leading cases (casos paradigmáticos). A presença dele para todos nós é um alento, é uma escora, um esteio, todos nós somos admiradores do ministro Sepúlveda Pertence enquanto pessoa, enquanto cidadão, e enquanto profissional. Ele é um dos melhores ministros do STF em todos os tempos.