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No olho do furacão

Medina não quer ser julgado pelo Conselho Nacional de Justiça

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O ministro Paulo Medina quer ter seu caso analisado apenas pelo Superior Tribunal de Justiça e não pelo Conselho Nacional de Justiça, na esfera administrativa. E mais: ainda não apresentou a defesa administrativamente porque tem a expectativa que o Supremo Tribunal Federal libere as degravações das fitas da Operação Hurricane — deflagrada pela Polícia Federal, em abril, para investigar a venda de sentenças judiciais.

Por enquanto, o relator do caso no STF, ministro Cezar Peluso, apenas autorizou o acesso dos advogados às gravações das fitas. O advogado que representa o ministro, Antônio Carlos de Almeida Castro, entregou na quarta-feira (16/5) uma petição ao CNJ e ao STJ para explicar que a defesa administrativa ainda não foi apresentada por esse motivo.

O advogado argumentou que o ministro deve ser julgado, na esfera administrativa, pelo STJ como prevê a legislação e não pelo CNJ, que abriu sindicância para apurar a suposta participação de magistrados no episódio. Ele disse à revista Consultor Jurídico que Medina quer enfrentar o mérito da questão, mas primeiro é preciso ter acesso às informações para a defesa.

“São cinco mil horas de áudio. Dá tempo de ouvir tudo e preparar a defesa em 15 dias?”, questionou o advogado, se referindo ao prazo administrativo. Antônio Carlos de Almeida Castro ressalta que também tem interesse em enfrentar o mérito da questão, mas primeiro quer ser ater às prerrogativas e direitos constitucionais.

Voz do ministro

Medina é acusado de negociar, por intermédio de seu irmão Virgílio Medina, que é advogado, uma liminar concedida no ano passado para liberar 900 máquinas caça-níqueis apreendidas em Niterói (RJ) por R$ 1 milhão. Ele nega a acusação e se irrita com a repetição da informação rotineira na imprensa cada vez que o assunto é abordado. Apesar de não estar mais nas manchetes dos jornais, continua nas “beiradas de reportagens”, segundo ele.

“A imprensa tem de parar de julgar. Não vou aceitar que ela dê a minha sentença”, afirmou o ministro à ConJur. “Minha sentença será dada pelo Supremo, que julgará com isenção o processo porque não aceita pressão da imprensa”, acrescenta.

Após pouco mais de um mês da Operação Hurricane, o ministro diz que vai respeitar o tempo que for necessário para o Supremo começar a julgá-lo. Mas que não vê a hora de se defender. Medina faz questão de ressaltar que tem 40 anos de magistratura e bons antecedentes. “Sou correto, tenho a vida limpa e não posso ser confundido com um meliante”.

Histórico

A Operação Hurricane da Polícia Federal foi deflagrada no dia 13 de abril nos estados do Rio de Janeiro, São Paulo, Bahia e no Distrito Federal para deter supostos envolvidos em esquemas de exploração de jogo ilegal (caça-níqueis) e venda de sentenças, após cerca de um ano de investigações.

Na ocasião, o irmão do ministro, Virgílio Medina, foi preso. Também foram presos os desembargadores do Tribunal Regional Federal da 2ª Região José Eduardo Carreira Alvim e José Ricardo Regueira, o juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Ernesto da Luz Pinto Dória, e o procurador regional da República João Sérgio Leal Pereira. Os juízes e o procurador foram soltos em seguida.

Entre os detidos estavam, ainda, Anísio Abraão David, ex-presidente da Escola de Samba Beija-Flor de Nilópolis; Capitão Guimarães, presidente da Liga Independente das Escolas de Samba do Rio de Janeiro; Antônio Petrus Kalil, conhecido como Turcão, apontado pela Polícia como um dos mais influentes bicheiros do Rio; a corregedora da Agência Nacional do Petróleo (ANP), Suzi Pinheiro Dias de Matos, entre outros. Há, ainda, 19 réus e quatro denunciados presos.

 é editora da revista Consultor Jurídico e colunista da revista Exame PME.

Revista Consultor Jurídico, 17 de maio de 2007, 17h12

Comentários de leitores

17 comentários

Na verdade, competência disciplinar para julgar...

samuelfaria (Bancário)

Na verdade, competência disciplinar para julgar magistrado pertence, em princípio, ao Tribunal a que ele se vincula. No caso do Ministro Paulo Medina, essa competência é do STJ. O CNJ atua no controle dos campos administrativo e financeiro do Poder Judiciário e sua atuação disciplinar é apenas supletiva, como prevê a Constituição (art. 103-B, § 4º, inc. III). Vale dizer: se o Tribunal não age, o faz o CNJ. No caso em comento, o STJ já instaurou sindicância para a apuração dos fatos. Por tal razão, a existência de outra sindicância em curso no CNJ, com idêntico objeto, revela inaceitável bis in idem, pois ninguém pode ser julgado duas vezes pelo mesmo fato. O título da reportagem deveria ser, portanto, “Ministro Paulo Medina não pode ser julgado pelo CNJ”, tendo em vista que já está sendo julgado pelo STJ.

VAMOS ESPERAR E VER QUE DIREÇÃO VAI TOMAR, NÃO ...

Murassawa (Advogado Autônomo)

VAMOS ESPERAR E VER QUE DIREÇÃO VAI TOMAR, NÃO QUERO JULGAR E MUITO MENOS OPINAR ANTES. SÓ PEÇO A DEUS QUE ILUMINE A CABEÇA DE QUEM FOR APRECIAR.

Vamos aproveitar este momento conturbado para d...

Mauricio Ruas (Advogado Autônomo - Ambiental)

Vamos aproveitar este momento conturbado para discutirmos nova forma de acesso aos tribunais superiores. É uma ampla discussão que demandará tempo e muito empenho da sociedade, dos operadores e aplicadores do direito. Sem entrar no mérito do caso Paulo Medina, a forma atual de acesso possiblilita a toda sorte de incompetente e mau-caráter conseguir uma "boquinha" através de politicagem e puxa-saquismo. Quem paga por isto? Todos nós, a sociedade. Maurício Andrade

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