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Operação Mapinguari

PF prende 31 acusados de exploração ilegal de madeira

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É o relato. Decido.

FUNDAMENTAÇÃO

Os fatos descritos pelo Ministério Público Federal são bastante graves e estão a merecer a devida atenção e atuação por parte deste órgão jurisdicional no sentido de possibilitar o desenvolvimento e a conclusão das investigações policiais existentes, que têm como foco a atuação de poderosa e ramificada organização criminosa formada por empresários, madeireiros, proprietários rurais, grileiros, índios, técnicos, consultores ambientais e servidores públicos do IBAMA e da SEMA/MT, cujos delitos envolvem a exploração ilícita das florestas do Parque Indígena do Xingu e crimes contra o meio ambiente e a Administração Pública; bem como a extração, transporte e comercialização ilegal de madeiras oriundas da reserva retro citada.

O rol de delitos, ao que se nota, é deveras extenso e, neste espaço, meramente exemplificativo das ações perpetradas pela facção delitiva descrita na inicial deste incidente.

A investigação destacada pelo Ministério Público Federal contém veementes indícios probatórios de que, ao longo dos últimos anos, o Parque Indígena do Xingu vem sofrendo intensa invasão, ocupação e exploração de suas riquezas naturais, sendo os índios que nela habitam ameaçados, assim como servidores públicos encarregados do desenvolvimento de atividades oficiais naquela área.

Nesse processo, constata-se a ação de: a) grileiros, proprietários rurais e arrendatários, que promovem as ações de esbulho e providenciam os recursos financeiros, materiais e humanos para a consecução dos objetivos da quadrilha; b) suporte técnico, que compõe-se de técnicos e consultores ambientais encarregados de obter facilidades nos órgãos públicos relacionados, corromper seus servidores, regularizar as terras griladas e elaborar e fazer aprovar os projetos de exploração e manejo florestais fraudulentos; c) empresários e madeireiros, que financiam a grilagem e adquirem as madeiras extraídas ilegalmente da área indígena, valendo-se ainda de servidores públicos corruptos para garantir seus interesses nos órgãos públicos ambientais federal e do Estado de Mato Grosso; d) servidores públicos do IBAMA e da FEMA/MT, os quais interagem com os membros do bando e praticam atos funcionais de interesse daquele, mediante pagamento de propina ou recebimento de vantagens variadas; e e) índios, aliciados pelo bando delitivo no intuito de facilitar a exploração de madeiras no interior da reserva indígena.

Os Requeridos dividem-se entre as várias células componentes da organização delitiva, de acordo com a descrição realizada pelo Ministério Público Federal na petição inicial deste feito, sendo evidenciada a participação de cada um dos envolvidos nas ações infracionais caracterizadoras de graves crimes contra o meio ambiente e a Administração Pública.

Segundo os documentos presentes nestes autos, a exploração ilegal dos recursos naturais do Parque Indígena do Xingu vem sendo perpetrada em duas fases. Na primeira, lideranças indígenas são cooptadas e autorizam a extração das madeiras na área. Na segunda etapa, são acionados os instrumentos de comando e controle dos órgãos ambientais, fraudando-se os sistemas de concessão e autorização de desmatamentos, planos de manejo florestal e de emissão de ATPF’s e, recentemente, guias florestais.

Contata-se que os Suplicados Vlademir Canello, Gilmar Meyer, Reinhard Meyer, Gilberto Meyer, Custódio Bona, Dário Leobert e Gleomar Henrique Graf são proprietários de madeireiras e foram identificados como responsáveis pela exploração de madeiras no interior da reserva indígena por equipes de fiscalização do Ibama. Já os Requeridos Cérgio Kaleninski, Eberson Provensi e Pedro Vasconcelos foram flagrados no interior do Parque Indígena do Xingu transportando madeiras irregularmente extraídas daquele local, constituindo-se assim na rede de transportadores do esquema criminoso.

De outra parte, Renato David Prante, Reonildo Daniel Prante e Elvis Antônio Klauk Júnior, conforme apurado até o momento, retiram madeira da área protegida a partir de negociação e colaboração do índio Ararapan Trumai. Este último e os indígenas Maitê Trumai, Gaúcho Trumai, Hulk Trumai, Itaqui Trumai e Mirim Trumai, por sua vez, estabeleceram relações com empresários e madeireiros no intuito de facilitar a extração e comercialização de madeiras com origem na reserva do Xingu.

Os demais envolvidos no trama delitiva descrita da inicial subdividem-se entre os vários núcleos da organização, sendo certo que Ilton Vicentini, Audrey Tachibana Vicentini, Nei Frâncio, Adriana Zibetti Frâncio, Luciane Frâncio Garaffa, Gilvan José Garaffa, Ivo Vicentini, João Ismael Vicentini, Flávio Turquino e Maria Helena Braile Turquino são proprietários rurais e/ou arrendatários de imóveis no interior e também no entorno da reserva indígena. São responsáveis, segundo os documentos carreados para os autos, pela invasão, ocupação e exploração ilegal da madeira na área constitucionalmente protegida. Para garantir seus interesses, corrompem índios Trumai e servidores públicos dos órgãos ambientais.




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Revista Consultor Jurídico, 16 de maio de 2007, 23h09

Comentários de leitores

1 comentário

Vou escrever algo que nunca escrevi: que viv...

Armando do Prado (Professor)

Vou escrever algo que nunca escrevi: que viva a PF!

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