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Entre os pares

STJ define comissão que irá julgar ministro Paulo Medina

Os ministros Gilson Dipp, Denise Arruda e Maria Thereza de Assis Moura foram sorteados para compor a comissão temporária do Superior Tribunal de Justiça que irá apurar as denúncias contra o ministro Paulo Medina. Por ser o mais antigo, Dipp será o presidente da comissão.

Os ministros terão que concluir seus trabalhos em 20 dias, contados a partir do momento em que Medina apresentar sua defesa prévia. O STJ já notificou oficialmente Medina, que ainda não se defendeu. Ele tem até o dia 22 de maio para apresentar a defesa.

A punição máxima na esfera administrativa é a aposentadoria compulsória, com vencimentos proporcionais. Seu salário hoje é de R$ 23,2 mil. Ele só perderá o direito caso sofra condenação judicial transitada em julgado.

A portaria que cria a comissão temporária entra em vigor a partir desta terça-feira (15/5). A comissão foi sorteada entre 24 ministros. Não participaram do sorteio, o ministros Barros Monteiro, presidente, Francisco Peçanha Martins, vice-presidente, e os ministros que se disseram impedidos: Pádua Ribeiro, Nilson Naves, Ari Pargendler, Paulo Gallotti e João Otávio de Noronha.

O ofício encaminhado ao ministro incluiu cópias da ata da sessão plenária do dia 3 de maio, quando o STJ decidiu afastar Medina de suas funções e instaurar procedimento preliminar. Também foi incluído o Inquérito número 2.424 em tramitação no Supremo Tribunal Federal.

Ficou decidido nessa sessão que a deliberação do plenário deverá ser comunicada ao Conselho Nacional de Justiça e ao relator do inquérito que apura o caso no STF, ministro Cezar Peluso.

Barros Monteiro Filho determinou a suspensão da distribuição de processos ao ministro Medina, assim como a redistribuição dos seus processos, aqueles considerados urgentes, aos demais ministros.

Paulo Medina é alvo de denúncia do procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza ao STF. Ele é acusado de conceder liminar para a liberação de máquinas caça-níqueis no Rio de Janeiro supostamente em troca de R$ 1 milhão. A transação teria sido feita por intermédio de seu irmão, o advogado Virgílio Medina, também investigado. Medina foi denunciado por prevaricação, formação de quadrilha e corrupção passiva.

De acordo com as investigações da Polícia Federal, a atuação de Medina também é suspeita num julgamento que deu liberdade a Mirian Law, mulher de Law Kin Chong, considerado como um dos maiores contrabandistas do país. Na véspera do julgamento, o ministro teria ligado para uma assessora para informar que mudaria seu voto.

Revista Consultor Jurídico, 15 de maio de 2007, 20h36

Comentários de leitores

1 comentário

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Manente (Advogado Autônomo)

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