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Abuso econômico

Ministério Público pede a cassação da deputada Aline Correa

O Tribunal Superior Eleitoral recebeu pedido de cassação da deputada federal Aline Correa (PP-SP). O Ministério Público Eleitoral em São Paulo acusa a deputada de abuso de poder econômico e omissão das despesas na prestação de contas da campanha eleitoral de 2006. O relator da matéria é o ministro Gerardo Grossi.

No Recurso contra Expedição de Diploma, o MP sustenta que a diplomação da deputada teria ocorrido “em manifesta contradição com as provas colhidas na investigação judicial que tramita no Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP)”.

Segundo a acusação, Aline Correa teria declarado gastos de R$ 129,96 mil com material impresso. Para a distribuição dos santinhos, ela afirma que contratou três cabos eleitorais. No entanto, segundo o MP, eles não teriam sido pagos e as despesas com esse pessoal teriam sido omitidas. O Ministério Público afirma que a deputada teria contratado cerca de 100 pessoas, sem pagá-las pelos serviços prestados.

De acordo com o MP, diante de tais fatos, seria “inegável o abuso de poder econômico praticado pela recorrida, porquanto se utilizou de recursos materializados na força de trabalho alheio que chegam, no mínimo, à soma de cerca de R$ 180 mil, sem a respectiva declaração”.

O Ministério Público afirma também que a ausência de declaração das referidas despesas constitui omissão relevante na contabilidade de gastos eleitorais, “indicando que houve gastos ilícitos de recursos para fins eleitorais, e por conseguinte, abuso do poder econômico”.

Recurso contra diplomação

O Recurso contra Diplomação tem fundamento no artigo 262 do Código Eleitoral. Ele pode ser ajuizado quanto existirem provas de que o candidato tenha agido com abuso de poder econômico ou político ou tenha violado o artigo 41Lei Eleitoral, que pune a compra de votos.

Esse recurso tem que ter sido apresentado no prazo máximo de três dias após a diplomação do eleito pelo TRE. Os Tribunais Regionais diplomaram os candidatos vitoriosos até o dia 19 de dezembro passado.

O recurso é protocolado no TRE, onde o recorrido é intimado para apresentar a defesa. Somente depois de instruído com a inicial e a defesa, o processo é enviado pelo TRE ao Tribunal Superior Eleitoral, que julgará o pedido.

No caso do Recurso contra Diplomação, a competência dos TREs restringe-se a julgar os pedidos de cassação dos vereadores e prefeitos, que são diplomados pelos juízes eleitorais.

RCED 774

Revista Consultor Jurídico, 15 de maio de 2007, 0h01

Comentários de leitores

4 comentários

Infelizmente como diz o Douglas (abaixo) a hipo...

futuka (Consultor)

Infelizmente como diz o Douglas (abaixo) a hipocrisia por si só já diz tudo. Veja o caso da senhora Aline Correa tá com a vida bagunçada no entanto tenho certeza de que faz parte do time da Dani (abaixo), o negócio é o seguinte o prêço do cargo público é grande, ademais quando se esbarra com a tal "minoria".

Quem votou no Clodovil já sabia quem ele era e ...

Band (Médico)

Quem votou no Clodovil já sabia quem ele era e como se comportava! Roubar na câmara e fazer falcatruas pode, abrir a boca não pode! Como ele poderia saber que a colega desejava exercer o ofício?

É, quando aparecem pessoas que falam a VERDADE,...

Manente (Advogado Autônomo)

É, quando aparecem pessoas que falam a VERDADE, outras se ofendem. Infelizmente, vivemos em torno da HIPOCRESIA, onde se deve chamar o FEIO (A) DE LINDO (A), O (A) BANDIDO (A) DE CIDADÃO DE BEM, ETC. Hoje em dia, basta aparecer no tal do BBB, para ser alvo das REVISTAS PORNOGRÁFICAS. Basta aparecer em um CANAL DE TELEVISÃO, logo aparece uma tal de SÓSIA, e ai lá vem as famosas revistas acompanhadas de convites em prol da PORNOGRAFIA. Não faz muito tempo, mas há o CASO DA TAL DA ROSELI FOGUETEIRA, no jogo BRASIL E CHILE, onde soltou um rojão e ele caiu no campo. Imediatamente, após alguns dias, recebeu o convite de uma destas revistas e tornou-se CELEBRIDADE, por aproximadamente uns 6 minutos. Sra. Dani, a mulher é sem sobra de dúvidas, uma das mais ou a mais bela benção que DEUS criou, mas nem por isso, justificasse a VULGARIDADE e nem a LIBERTINAGEM. Não sou defensor do CLODOVIL, mas esta senhora conseguiu o que ela queria, 30 minutos de FAMA e consequentemente, irá daqui a menos de 04 anos, utilizar-se deste argumento no Rio de Janeiro, para angariar os votos das mulheres e tornar-se reeleita.

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