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Empresa que trabalha

Igreja evangélica é condenada por fraude trabalhista

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A igreja evangélica Sara nossa Terra foi condenada, pela Justiça do Trabalho, a pagar R$ 52 mil de indenização por danos morais a uma ex-funcionária. Para se livrar dos encargos trabalhistas, a igreja teria forçado a empregada a abrir uma firma individual e a assinar um contrato de prestação de serviços. A decisão é da 19ª Vara do Trabalho de Brasília.

A ex-funcionária entrou com uma ação contra a igreja e as empresas, ligadas a esta, inclusive uma que está em seu próprio nome, pedindo as garantias trabalhistas. Para o juiz Grijalbo Coutinho, os documentos comprovaram a existência de fraude na abertura da empresa pela funcionária.

“A constituição de firma individual foi uma mera tentativa das reclamadas de burlar a legislação trabalhista, previdenciária e fundiária, sonegando à reclamante os direitos advindos de longos anos de labor em prol das reclamadas”, afirmou. Desde 1993, ela trabalhava como assistente administrativa para a Sara nossa terra, comunidade evangélica supervisionada pelo bispo, e deputado federal, Robson Lemos Rodovalho.

Segundo o juiz, a ex-funcionária foi prejudicada por constituir firma individual em seu nome sem sua aprovação. “Além da violação ao disposto no artigo 9° da CLT, a atitude adotada pelas reclamadas afrontam os princípios da dignidade da pessoa humana, valor social do trabalho, da proteção ao hipossuficiente, da primazia da realidade e da irrenunciabilidade”, considerou o juiz.

De acordo com os autos, em dezembro de 1995, houve a rescisão do contrato da ex-funcionária. Entretanto, ela continuou exercendo suas funções, com “as mesmas atribuições e no mesmo local – talvez com um pouco mais de autonomia, justificável até mesmo pela confiança após longos treze anos de serviços -, inclusive as de assessoramento pessoal ao bispo Rodovalho”.

A igreja alegou que não poderia responder por dívida trabalhista, uma vez que o seu estatuto proíbe a relação de emprego entre seus membros diretores e a entidade. Argumentou que a ex-funcionária era voluntária e ocupava o cargo de tesoureira.

Não foi o que o juiz entendeu. Para ele, a ex-funcionária continuou trabalhando normalmente em suas funções. “Tanto os documentos quanto os depoimentos demonstram a inexistência de alteração nas condições de trabalho, inclusive o recebimento mensal de salário”, afirmou o juiz.

A prática de abrir empresas fantasmas, a fim de evitar gastos trabalhistas, não parece estar relacionada apenas à ex-funcionária. Um e-mail do departamento financeiro da Rede Gênesis, emissora ligada à igreja, enviado para o bispo e para a tesoureira afirma que uma solução, para evitar problemas com os encargos trabalhistas, é demitir cinco funcionários e recontratar, fechando uma das empresas. No e-mail, é pedido não só uma sugestão melhor para resolver o problema, como “grana, pois com dinheiro tudo é mais fácil”.

Além da indenização por danos morais, a igreja terá que pagar as diferenças salariais, já que durante um ano diminuiu o salário mensal da funcionária de R$ 4 mil para R$ 3 mil, férias integrais e indenização de 1/3 dos anos de 2000 a 2006, em dobro, multa, horas extras e indenização de 40% do FGTS. O valor total pode chegar a R$ 700 mil. Cabe recurso.

Leia íntegra da sentença

ATA DE AUDIÊNCIA

PROCESSO: 00014-2007-019-10-00-8

RECLAMANTE: HERES MARIA OLIVEIRA DA SILVA

RECLAMADA: COMUNIDADE EVANGÉLICA SARA NOSSA TERRA

Aos vinte dias do mês de abril do ano de 2007, perante a MM. 19ª VARA DO TRABALHO DE BRASÍLIA-DF, sob a direção do Exmo. Juiz do Trabalho Titular GRIJALBO FERNANDES COUTINHO, realizou-se a audiência relativa ao processo identificado em epígrafe.

A audiência teve início às 17h50, momento em que foram apregoadas as partes.

Ausentes.

SENTENÇA

I – RELATÓRIO

HERES MARIA OLIVEIRA DA SILVA ajuizou ação trabalhista em desfavor de COMUNIDADE EVANGÉLICA SARA NOSSA TERRA E OUTRAS, alegando, em síntese, ter trabalhado para a primeira reclamada, em benefício das demais, integrantes do mesmo grupo econômico, no período compreendido entre 01.09.93 a 08.12.06, na função de auxiliar administrativo, recebendo o salário de R$4.000,00. Noticia redução salarial, trabalho extraordinário sem a paga correspondente, rescisão fictícia em 21.12.05, não recolhimento de FGTS e não concessão de férias. Com base nessas assertivas, postula a rescisão indireta do contrato e a condenação solidária das reclamadas ao pagamento das verbas descritas, nos termos da petição inicial (fls. 02/10), a qual veio acompanhada dos documentos a fls. 11/57.

À causa foi atribuído o valor de R$700.000,00(setecentos mil reais).

As reclamadas apresentaram defesa escrita e documentos(COMUNIDADE EVANGÉLICA SARA NOSSA TERRA, fls.73/219; RODOVALHO & SILVA CONSULTORIA LTDA, fls. 220/237; VITA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTARES LTDA, fls. 238/264, FUNDAÇÃO ECOLÓGICA NATUREZA E VIDA, fls. 265/296; GÊNESIS DE SERVIÇOS SOCIEDADE SIMPLES EPP, fls. 297/324; ROBSON LEMOS RODOVALHO, fls. 325/347), as quais, em apertada síntese, impugnaram o pedido de assistência judiciária gratuita, argüiram preliminar de inépcia e prejudicial de prescrição, negando a formação de grupo econômico, a relação de emprego após dezembro/1995 e a configuração de motivo para rescisão indireta, contrapondo-se aos pleitos da inicial.

 é correspondente da Consultor Jurídico no Rio de Janeiro.

Revista Consultor Jurídico, 13 de maio de 2007, 0h01

Comentários de leitores

4 comentários

Olá achei a matéria corajosa e muito informativ...

pan (Outros - Consumidor)

Olá achei a matéria corajosa e muito informativa, o que existe realmente por trás de algumas igrejas é puramente pretexto pra se lavar dinheiro, usando pessoas como laranjas, usando o nome de Deus para conseguirem o que realmente querem que é extorquir pessoas e orgãos do governo. será que pensam que todos são burros substimam demais os orgãos competentes. falo com propriedade pois já fui vitima dessa mesma suposta igreja e esse bispo e deputado Rodovalho. justiça já!!! aonde iremos parar com tanta injustiça, principalmente onde deveria emanar justiça, lealdade, verdade e por ai vai.

é o que mais se vê por aí..fazem você criar uma...

Nanda (Estudante de Direito - Ambiental)

é o que mais se vê por aí..fazem você criar uma "empresa" para prestação de serviço para se livrarem dos encargos trabalhistas.

Não conheço a "igreja" , mas, não concordo com ...

A.G. Moreira (Consultor)

Não conheço a "igreja" , mas, não concordo com o "MM".

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