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Recuperação na cadeia

Donos da Sundown perdem direito a prisão domiciliar

O Plenário do Supremo Tribunal Federal negou aos empresários Rolando e Isidoro Rozemblum, donos da indústria de bicicletas Sundown, o direito à prisão domiciliar admitido pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) para tratamento médico.

Pela decisão, tomada no julgamento de uma Reclamação ajuizada pelo Ministério Público Federal, a maioria dos ministros entendeu que o TRF-4 descumpriu decisão do Supremo ao conceder a prisão domiciliar aos uruguaios.

O Plenário decidiu, ainda, que ficará a critério do juiz da 2ª Vara Federal Criminal de Curitiba viabilizar qualquer medida em benefício dos uruguaios, dependendo do estado de saúde deles.

Rolando e Isidoro Rozemblum foram presos preventivamente para responder a acusações de formação de quadrilha, falsidade ideológica, contrabando, evasão de divisas e corrupção ativa. Na tentativa de cassar a prisão preventiva, a defesa impetrou Habeas Corpus julgado pela Segunda Turma do STF em fevereiro deste ano.

O pedido da defesa foi negado pela Segunda Turma, mas a maioria dos ministros entendeu que deveria ser garantido aos uruguaios tratamento médico adequado e por eles escolhido, como previsto na Lei de Execuções Penais (LEP). Essa decisão também afastou a possibilidade de concessão de prisão domiciliar aos réus, mantendo decisão do juiz de primeiro grau.

Ainda assim, o TRF-4 reconheceu o direito dos uruguaios à prisão domiciliar, alegando que, caso contrário, eles correriam risco de morte. Segundo informações do Tribunal, três médicos atestaram que os uruguaios estavam com baixa imunidade e poderiam morrer se voltassem à prisão.

Oito ministros concordaram com a existência de afronta à decisão do STF: Joaquim Barbosa, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Carlos Ayres Britto, Celso de Mello, Sepúlveda Pertence, Gilmar Mendes, Cezar Peluso.

RCL 5.064

HC 90.216

Revista Consultor Jurídico, 11 de maio de 2007, 0h01

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