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Liberdade em análise

Acusado de tráfico de drogas pede revogação de prisão

O auxiliar de vendas Lúcio Wittike da Silva, acusado de tráfico de entorpecentes, entrou com pedido de Habeas Corpus, no Supremo Tribunal Federal, para se livrar da prisão. Ele está detido desde o dia 12 de março e alega que faltam argumentos para justificar a custódia.

O mesmo pedido já foi negado pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul e também pelo Superior Tribunal de Justiça. Como esta última determinação foi dada em liminar, a defesa pede no STF que abrande o texto da Súmula 691. A regra diz não competir ao Supremo conhecer liminar em Habeas Corpus indeferido em tribunal superior.

A defesa argumenta que para justificar a prisão preventiva seria necessária a demonstração de elementos concretos, “algo que não está demonstrado no caso em tela, sendo usado, simplesmente o fato de o crime ser hediondo para negar a liberdade provisória do paciente, que é primário, sem antecedente, profissão lícita e endereço fixo”. O relator do Habeas Corpus é o ministro Carlos Ayres Britto.

HC 91.291

Revista Consultor Jurídico, 11 de maio de 2007, 19h43

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