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Concorrência desleal

Empresa Estrela não consegue indenização da Mattel por ato ilícito

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A Fábrica de Brinquedos Estrela perdeu a queda de braço que travava na justiça paulista contra a norte-americana Mattel Inc. e sua subsidiária no país a Mattel do Brasil, fabricantes da Barbie a mais famosa boneca do mundo, líder de mercado há quase 50 anos. A 9ª Câmara de Direito Privado negou pedido de indenização por suposto ato ilícito e concorrência desleal apontado pela empresa brasileira. A Estrela acusa o grupo Mattel de agir de má-fé e de forma afrontosa. Sustenta que, por causa de contrato que aponta como desfavorável, sofreu prejuízo da ordem de R$ 1.039.344,40.

A Estrela afirma que pelo contrato assinado com o grupo Mattel, ganhou autorização para licenciar, com exclusividade, produtos da multinacional no Brasil. Em troca, assumiu o compromisso de retirar do mercado alguns de seus brinquedos para eliminar a concorrência com a maior fabricante mundial de brinquedos. Um desses produtos foi a boneca Susi, que ficou longe das prateleiras das lojas por 12 anos, entre 1985 e 1997. Só retornou ao mercado quando Mattel e Estrela romperam acordo de produção da Barbie.

A Estrela acusa os antigos sócios de obrigá-la a repassar a Mattel do Brasil seu estoque de brinquedos, embora continuasse a arcar com os custos de armazenagem. Sustenta que, além de se apropriar do estoque, a Mattel revendeu os produtos para a empresa brasileira e a obrigou a assinar documento como se a operação não houvesse acontecido. Apontou, ainda, que o grupo americano aliciou seus empregados, suspendeu o contrato assinado, se negou a enviar produtos importados e impediu que a Estrela mantivesse a produção nacional.

A turma julgadora do Tribunal de Justiça de São Paulo entendeu que não havia indícios de que a Estrela assinou contrato desfavorável, nem que houve coação, má-fé, aliciamento ou concorrência desleal por parte das duas empresas acusadas. Na opinião dos três desembargadores que julgaram o caso a empresa brasileira não comprovou os fatos alegados na ação.

“A apelante Estrela estava livre para contratar com as apeladas do Grupo Mattel e seus interesses poderiam ser atendidos por outros meios, como a licença para comercialização e produção de outros produtos. Não havia monopólio de fato ou de direito, não restando eliminada a concorrência, como o exige o contrato de adesão”,sustentou o desembargador Gavião de Almeida, relator do recurso.

“Aceitar que toda atuação das requeridas foi preconcebida para prejudicar a autora é conclusão que os elementos vindos aos autos não conseguem sustentar. Verifica-se que segundo a autora a associação que manteve com a Mattel não foi ligeira, mas duradoura, pois mantida por 30 anos. Não é crível que alguém se disponha a construir ardil por período tão dilatado”, completou o relator.

O Tribunal de Justiça usou como parâmetro às provas apresentadas pela perícia. De acordo com a documentação, a Estrela gastou cerca de R$ 3, 668 milhões com a recolocação da boneca Barbi no mercado nacional e investiu R$ 1,273 milhão com equipamentos e moldes para produzir outros brinquedos da marca norte-americana, além de desembolsar R$ 36,357 milhões com publicidade dos produtos da Mattel.

A perícia aponta, no entanto, que no período do contrato de licenciamento, a Estrela teve faturamento de R$ 927,164 milhões só com a venda de produtos da Mattel. O documento conclui que o acerto feito entre as partes, na confissão da dívida, estava correta e que a incorreção na forma de pagamento beneficiou a Estrela, porque a Mattel teria recebido US$ 10 mil a menos do que era devido.

Para a turma julgadora, que se baseou no laudo pericial, não seria possível responsabilizar o grupo Mattel pelas perdas da Estrela. Na opinião dos desembargadores, o endividamento da Estrela não foi conseqüência dos produtos licenciados pelo grupo norte-americano, porque a situação da empresa nacional já era grave, desde o plano Collor, em 1990, que permitiu a abertura do mercado brasileiro a produtos estrangeiros. “Tudo indica, portanto, que a crise se deveu à política econômica adotada no país e que prejudicou o interesse das indústrias nacionais, privilegiando as empresas estrangeiras”, afirmou o relator, Gavião de Almeida.

Recordações de Infância

Os problemas da Estrela começaram na década de 90, quando o processo de abertura de mercado atingiu a indústria nacional de brinquedos. Outra paulada veio com a valorização do real de 1994 a 1999. A seguir, o mercado teve de enfrentar os efeitos da concorrência chinesa, a enxurrada de mercadoria asiática, a falsificação de produtos e o contrabando. O auge da crise da Estrela coincide com o fundo do poço de todo o setor de brinquedos. Em 1996 foram fechadas 536 fábricas acarretando a demissão de 18 mil pessoas.

Entre 1986 e 1997, a Estrela viu despencar o número de funcionários de 11 mil para apenas 600. Desde então, a empresa tenta recuperar espaço no mercado. Em 2006, teve resultados positivos: as vendas cresceram 40% em relação ao ano anterior. Hoje suas linhas de produção já contam com 800 empregados e a empresa mantém três fábricas – em Manaus (AM), Três Pontas (MG) e Itapira (SP).

Mas os motivos da crise da Estrela não são apenas macroeconômicos. O outro ingrediente veio de dentro de casa. De acordo com analistas do setor de brinquedos, a empresa não conseguiu se adaptar aos novos tempos. A linha de produtos não se renovou em velocidade suficiente para acompanhar as mudanças. Ainda hoje, o carro chefe da Estrela continua sendo as bonecas, sobretudo a Suzi, lançada há mais de 30 anos. E produtos como Banco Imobiliário e Autorama se mantêm há décadas como destaques.

Agora, em 2007, a empresa completa 70 anos e promete inovar e ganhar novos mercados. Da modesta fábrica de bonecas de pano e carrinho de madeira surgida em 1937 até a moderna indústria de hoje a Estrela tem uma história que faz parte da recordação de infância de muitos brasileiros.

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 6 de maio de 2007, 14h46

Comentários de leitores

1 comentário

Os desembargadores do TJSP que julgaram o proce...

San Juan (Consultor)

Os desembargadores do TJSP que julgaram o processo, não conhecendo os problemas internos que levaram a Estrela à péssima situação financeira que atingiu seu ápice em 1992, atribuiram ao plano Collor, principalmente, a responsabilidade pelo fracasso comercial da empresa. Porém, a verdade é que, por decisão do seu presidente, a Estrela pagou desde meados dos anos 70 e por quase vinte anos, um royalty de 5% sobre o faturamento da linha Barbie à Mattel (assim como a outras empresas e pessoas físicas no exterior por outras linhas de produtos) valor esse que representava, para cada boneca vendida, aproximadamente três vezes o lucro líquido que a Mattel alcançava por cada boneca que ela própria fabricava no Oriente e vendia no mercado norteamericano. Esse desastroso acordo financeiro (que foi idêntico ao pactuado com outras firmas licenciadoras, como Hasbro, Fisher Price, Tomy, Famosa, etc.) sangrou as finanças da Estrela, visto que o seu presidente, por motivos "desconhecidos", decidiu privilegiar as licenças em vez de incentivar o desenvolvimento próprio, mesmo contando com uma equipe técnica invejada pelos próprios licenciadores, por sua competência e capacidade de viabilizar todo tipo de projetos de brinquedos de alta tecnologia, sem mencionar, ainda, a sua extrema fidelidade para com os interesses da empresa. Portanto, os advogados da "Estrela atual", mais que nada, deveriam tentar o ressarcimento de eventuais prejuízos junto às pessoas que tomaram decisões incompreensivelmente equivocadas muitos anos antes e resultaram na perda do emprego e das esperanças de uma velhice confortável para os milhares de funcionários demitidos, que em nada foram responsáveis pela situação pré-falimentar que a Estrela enfrentou em 1992, face à péssima gestão do seu acionista majoritário.

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