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Com as próprias mãos

Forte desconfiança dá direito a qualquer um de revistar suspeito

Desde que haja fortes indícios, qualquer pessoa está autorizada a investigar a autoria de furto de seu bem assim como tentar recuperá-lo. O entendimento, pacificado no Código de Processo Penal, foi aplicado pela 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, que negou pedido de indenização por dano moral a mulher revistada por suspeita de furto.

A vítima se tornou a principal suspeita de ter furtado folhas de cheque de uma parente. Desconfiada, a dona dos cheques, acompanhada de policiais, a revistou quando de seu desembarque em Brasília. Revoltada com o procedimento, a visitante pediu indenização por danos morais.

O pedido de indenização foi negado em primeira instância. Para o Tribunal de Justiça, a revista é aceitável diante do estranho comportamento da vítima, que provocou forte desconfiança da dona dos cheques. A conduta é autorizada pelo Código de Processo Penal que sustenta: em caso de fundada suspeita, e em busca da prova do crime, a revista independe de mandado judicial.

Para a Turma, a justa causa é o parâmetro que divide a conduta legítima da conduta leviana. Um dos trechos da sentença, confirmada em segunda instância, alerta que um entendimento contrário poderia dar margem à impunidade. “Se assim o fosse, estar-se-ia dando margem a que pessoas de bem não mais comunicassem fatos delituosos à autoridade policial, com receio de, posteriormente, responder a processo por danos morais, o que é um absurdo, visto que, de forma indireta, estaria compelindo as vítimas ao silêncio”.

A atitude dos policiais, permitindo que a revista fosse feita por uma civil, foi reprovada pelos desembargadores. Segundo eles, o procedimento não é delegável e deveria ter sido feito por uma policial feminina. Na ausência da agente, a suspeita deveria ter sido conduzida até uma delegacia próxima. Os cheques não foram encontrados.

Processo 799.947

Revista Consultor Jurídico, 5 de maio de 2007, 0h01

Comentários de leitores

8 comentários

Já passei por essa situação recentemente, quand...

Émerson Fernandes (Advogado Autônomo - Civil)

Já passei por essa situação recentemente, quando uma máquina fotográfica minha foi furtada, em ocaisão onde um eletricista realizava manutenção em casa. Como era o único "estranho", a suspeita automaticamente recaiu sobre ele. Chamei a polícia e todo mundo foi parar na delegacia. Resultado: a máquina apareceu, horas depois, astuciosamente escondida no jardim, dentro de um cano, protegida pelo saco plástico que embalou os materiais elétricos que comprei... (certamente iria ser levada no final da prestação do serviço) Na delegacia, várias vezes o "eletricista" ameaçou me processar, por ter desconfiado dele. Ressalto que não realizei nenhuma revista.

Fácil criticar. Tenha um objeto furtado, chame ...

cicero (Técnico de Informática)

Fácil criticar. Tenha um objeto furtado, chame a polícia e depois indenize por danos morais. O ladrão sempre passa o objeto para uma segunda pessoa ou se livra dele quando percebe a ação de Policiais. A falha foi da policia não da Ré.

Isso sim, deveria trazer para esse espaço os ma...

Armando do Prado (Professor)

Isso sim, deveria trazer para esse espaço os mais veementes protestos de todos os advogados, cidadãos e, principalmente, da OAB. Por falar nela, cadê? Ah, já sei está atrás da PF. Quanto ao TJDF, conclamo o CNJ que olhe com carinho esses absurdos.

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