Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Garantia de teto

TJ paulista livra Museu Brasileiro de Esculturas de despejo

Por 

O MuBE (Museu Brasileiro de Esculturas) está, temporariamente, livre de ser despejado da área que ocupa no luxuoso bairro paulistano do Jardim Europa. A decisão, em caráter liminar, foi assinada nesta quarta-feira (2/5) pelo desembargador Elliot Acker, do Tribunal de Justiça de São Paulo.

A Sociedade de Amigos dos Museus entrou com Mandado de Segurando com pedido de liminar contra decisão da Prefeitura que rescindiu a concessão administrativa de área e pretendia despejar o MuBE. O mérito do pedido entrará na pauta de julgamento do Órgão Especial.

O MuBE estava obrigado a deixar a área pública que ocupa desde 1987. A determinação foi do prefeito Gilberto Kassab, que acatou parecer do Departamento de Patrimônio e rescindiu a concessão de uso do imóvel. A concessão foi firmada 1987, na administração do então prefeito Jânio Quadros, e teria validade de 99 anos.

O local iria abrigar um centro de compras, mas Jânio aceitou a idéia de instalar o museu. Porém, o direito de uso do imóvel estabelecia que o MuBE realizasse atividades culturais e não permitisse o uso das instalações por terceiros. No entanto, parecer atesta que o local apresenta “desvio de função” ao realizar eventos diversos, como lançamentos e desfiles.

O museu, projeto do arquiteto Paulo Mendes da Rocha, foi construído em um terreno de sete mil metros quadrados, com verba da prefeitura e doações. Ao todo, o imóvel e sua manutenção custaram aos cofres públicos, de acordo com a prefeitura, cerca de R$ 35 milhões, em valores não atualizados.

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 3 de maio de 2007, 0h01

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 11/05/2007.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.