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Ação de Janene vai para primeira instância, confirma Supremo

Falhou a nova tentativa do ex-deputado José Janene de ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal. O Plenário do Supremo confirmou o envio do processo para a primeira instância, já que Janene não é mais deputado e, portanto, não tem mais foro privilegiado.

Janene é acusado de descaminho, uso de documento falso e corrupção ativa. Em março, o ministro Cezar Peluso determinou a remessa dos autos para a primeira instância. Nesta quarta-feira (27/6), o Plenário confirmou a decisão.

Os ministros também decidiram remeter o inquérito contra o ex-senador Antônio João (PTB-MS), suplente do senador Delcídio Amaral (PT-MS), para a primeira instância. Ele perdeu o foro quando Delcídio voltou ao cargo.

INQ 2.103 e INQ 2.429

Revista Consultor Jurídico, 27 de junho de 2007, 19h12

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