Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Câmera indiscreta

Vídeo de Cicarelli na praia pode voltar à internet

Por 

Voyeurs do mundo, estejam atentos: o picante vídeo estrelado pela modelo Daniella Cicarelli e seu ex-namorado Tato Malzoni numa praia da Espanha está prestes a voltar ao ar. A decisão é do juiz Gustavo Santini Teodoro, da 23ª Vara Cível de São Paulo, que julgou improcedente a ação movida pelo casal pedindo indenização por danos morais e a proibição de exibição do video.

A decisão, no entanto, não é automática. Como existe uma liminar da 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, que proíbe a exibição do vídeo pela internet, os desembargadores precisam se posicionar a respeito. A defesa de Cicarelli deve pedir a manutenção da tutela até que o TJ examine o mérito do recurso. O tribunal deve se posicionar na quinta-feira (28/6), pela manhã.

Cicarelli e Malzoni entraram com processo contra o YouTube, o portal iG e as Organizações Globo. Eles pediam indenização por dano moral e a proibição de exibição do vídeo em que a modelo aparecia em cenas ardentes com seu então namorado, o empresário Tato Malzoni, na praia de Cádiz, na Espanha.

O Juiz da 23ª Vara Cível determinou que além das custas, o casal pague R$ 10 mil de honorários para os advogados dos réus – YouTube, iG e Globo. Para ele, o casal não tem direito a nenhuma indenização por dano moral. "O estrépito resultou da conduta (casal conhecido, trocando carícias íntimas na praia), e não propriamente da divulgação do vídeo no site do co-réu Youtube e das fotos e links nos sites dos co-réus Globo e IG", afirmou.

O juiz revogou, ainda, o segredo de Justiça decretado por ele mesmo. “Os autores não pediram providências para apurar as responsabilidades pela publicidade indevida. Portanto, a medida se mostrou inócua e também desnecessária, razão pela qual não mais deve subsistir”, concluiu.

Santini Teodoro reverteu liminar da 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo. Ao conceder a cautelar, o desembargador Ênio Santarelli Zuliani concluiu que as liberdades que a apresentadora e seu namorado tomaram quando namoravam na praia não justificam a exposição indiscriminada e sem autorização de suas imagens na internet. A sua tese foi seguida pela maioria da Turma.

Para Zuliani, o direito de imagem é protegido pela Constituição e pelo Código Civil e não há prova de que as imagens foram feitas com o consentimento do casal. “Qual o interesse público em licenciar a exploração das imagens captadas de forma clandestina?”, questionou Ênio Zuliani.

Segundo ele, a intenção de quem filmou foi expor a intimidade do casal e cabe à Justiça resguardar a vida íntima e a imagem das pessoas, que é um direito constitucional. “O papel da tutela inibitória é evitar o ilícito ou a continuidade do ato ilícito”, completou.

Zuliani determinou a proibição da divulgação do vídeo de Cicarelli na internet — então em exibição no Youtube e em milhares de outros sites — mas devido a um mal entendido acabou sendo estabelecido o bloqueio de todo o YouTube para os internautas brasileiros. O mal entendido foi desfeito quase uma semana depois. O YouTube seguiu tentando impedir a divulgação do vídeo, que rodava o mundo em outros sites fora do alcance da Justiça brasileira.

O processo voltou para a 23ª Vara Cível, para o julgamento do mérito. O juiz Gustavo Santini Teodoro manteve a sua decisão. Se o Tribunal de Justiça confirmar a sentença, os internautas podem voltar a matar sua curiosidade com toda a tranqüilidade.

Leia a sentença

Processo nº 583.00.2006.204563-4 (1440)

Vistos.

Consta da petição inicial que os autores RENATO AUFIERO MALZONI FILHO e DANIELLA CICARELLI LEMOS, namorados, viajaram de férias para a Espanha em agosto de 2006. Longe do país e do assédio da mídia nacional, foram inadvertida e sorrateiramente filmados por um paparazzo espanhol, quando desfrutavam de lazer na Praia de Tarifa, em momentos de intimidade. O réu YOUTUBE INC., sem autorização do casal, divulgou em seu site o filme sob o título “Daniella Cicarelli transando no mar”. Veículos de comunicação da internet brasileira, entre eles os réus IG – INTERNET GROUP DO BRASIL LTDA. e ORGANIZAÇÕES GLOBO DE COMUNICAÇÃO, divulgaram fotos e links para o vídeo. Tudo isso, ausente qualquer interesse público, implicou violação à imagem e à honra dos autores, os quais, com a presente AÇÃO INIBITÓRIA, pretendem obrigar os réus a cessarem imediatamente, sob pena de multa diária, a exibição do vídeo e das fotos dele extraídas, seja diretamente ou via links, para evitar maiores transtornos à sua vida privada.

Tutela antecipada foi indeferida por este Juízo (fls. 42 e verso), o que levou à interposição de agravo de instrumento, em que concedida a liminar (fls. 63-70), confirmada por maioria no julgamento final (fls. 126-145).

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 25 de junho de 2007, 16h51

Comentários de leitores

17 comentários

Excelente sentença que muito mais do que bem fu...

Erick de Moura (Advogado Autônomo)

Excelente sentença que muito mais do que bem fundamentada juridicamente, está apoiada no bom senso. Achei pouco para a ex-Ronaldo, afinal todos se lembram que na época do Agravo de Instrumento proposto pela mesma, o site You Tube chegou a ser bloqueado o seu acesso, o que é um absurdo para a coletividade que nada tem a ver com as peripécias sexuais da apresentadora. A questão é simples o casal transou numa praia que é local público, além do mais, ressalte-se que a cena protagonizada pelos dois facilmente se enquadra no ato obsceno e similar, portanto teria cometido crime a moça, e por fim as pessoas que estão ali com seus filhos e crianças não são obrigadas a assistirem tudo de camarote, mas se assim Daniela e seu ex-namorado fizeram, devem arcar com as conseqüências dos seus atos. Desta feita até onde se sabe quando alguém pretende praticar o ato sem ser importunado, procura um lugar entre quatro paredes ou teriam mudado essa lógica???

De parabéns o juiz pela sentença. Aliás, já hav...

Fabricio M Souza (Advogado Sócio de Escritório - Empresarial)

De parabéns o juiz pela sentença. Aliás, já haviamos adiantado nossa posição a respeito. Vide em www.aamg.adv.br (artigo do mês).

Neste infoque não seria o caso de inversão da c...

ANTONINO (Funcionário público)

Neste infoque não seria o caso de inversão da causa, tornando os autores em réus por litigância de má fé além do crime por atentado ao pudor ao fazer sexo implícito em local público? O que os juristas acham disso?

Ver todos comentários

Comentários encerrados em 03/07/2007.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.