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Notícias da Justiça

Veja o noticiário jurídico dos jornais deste domingo

Na conta da União

Elio Gaspari defende-se na sua coluna de domingo publicada em O Globo e Folha de S. Paulo. O jornalista foi duramente criticado durante da semana, por setores mais conservadores da imprensa, por ter tirado Vavá, o irmão de Lula, do centro do picadeiro. Ele afirma que a divulgação de escutas telefônicas pode custa bilhões à União em futuros processos judiciais.

“A difusão ampla, geral e irrestrita de conversas telefônicas gravadas com permissão da Justiça poderá custar à Viúva alguns bilhões de reais. Isso acontecerá quando as pessoas que tiveram suas conversas propagadas forem aos tribunais buscar indenizações por danos morais e profissionais provocados pela quebra do sigilo de um material que estava sob a guarda e responsabilidade do Estado”, afirma Gaspari.

Reforma

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Marco Aurélio Mello, e o ministro da Cultura, Gilberto Gil, assinaram sexta-feira (22/6) protocolo de intenções para restaurar a antiga sede do TSE, parte do conjunto da Praça XV de Novembro, no Rio, tombado pelo governo. A idéia é fazer do prédio um museu da Justiça Eleitoral e centro cultural. A obra devem custar cerca de R$ 10 milhões, que virão da iniciativa privada, por meio dos incentivos da Lei Rouanet. A nota foi publicada no Estado de S. Paulo.

Caos aéreo

A nova crise no setor aéreo ainda é a principal pauta dos jornais neste domingo (24/6). Com a situação normalizada, a imprensa somente afirma que não há nada fora de controle nos aeroportos. No entanto, atribuem a informação à Infraero e Aeronáutica.

Títulos podres

A Folha continua na sua caça à juíza federal Maria Cristina Barogeno. Pautado pelo Ministério Público, o jornal “sugere” neste domingo (24/6) que a juíza teria advogado em causa própria ao reconhecer títulos da dívida pública emitidos pela União no início do século passado (conhecidos como títulos podres).

Primo do Saddam

O Tribunal Especial no Iraque que julga os responsáveis pelo massacre de milhares de curdos em 1988 condenou neste sábado (23/6) à morte Ali Hassan al-Majid, o "Ali Químico", primo de Saddam Hussein e principal réu do caso. A informação é da espanhola EFE.

Lei da greve

Editorial do Estadão comenta a audiência pública, realizada na Comissão de Trabalho da Câmara, que discutiu a lei da greve do funcionalismo público. O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, fez uma veemente defesa do projeto de lei que disciplina a paralisia no setor público e afirmou que o governo o enviará para o Congresso no início de agosto, independentemente do apoio ou da oposição das centrais sindicais. “Resta agora esperar que nenhum novo pretexto impeça o governo de cumprir a promessa”, afirma o jornal.

Revista Consultor Jurídico, 24 de junho de 2007, 12h33

Comentários de leitores

1 comentário

CONJUR, faltou esta notícia, que acho gravíssim...

MMello (Promotor de Justiça de 1ª. Instância)

CONJUR, faltou esta notícia, que acho gravíssima: "Quinta, 21 de junho de 2007, 14h52 Atualizada às 15h42 Exame de Ordem pode ser extinto" "http://noticias.terra.com.br/educacao/interna/0,,OI1703920-EI8266,00.html"

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