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Aposta na lei

Entrevista: Magnho José, jornalista

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Magnho José - por SpaccaNão há nada mais feio, sujo, imoral e ilegal no Brasil, hoje em dia, do que o jogo. É só abrir o jornal que saltam das páginas máfias de caça-níqueis, casas ilegais de bingo, associação de empresários do jogo com o crime organizado, lavagem de dinheiro e tráfico de drogas. A atividade já foi alvo de uma CPI no Congresso Nacional e de pelo menos três operações da Polícia Federal.

Jogo de azar é uma atividade legal e muito bem regulamentada em todos os países desenvolvidos ou em desenvolvimento do mundo, com exceção de dois – Cuba e Brasil. Desde 1946, o Decreto Lei 9.215 estabeleceu a proibição aos jogos de azar no país. Mesmo assim, o jogo movimenta no Brasil, em atividades legais, ilegais e muito pelo contrário, R$ 20 bilhões. Só o Estado brasileiro, através da Caixa Econômica Federal e das loterias estaduais, gira mais de R$ 5,5 bilhões com a jogatina por ano.

O problema maior do jogo, no Brasil, não é a atividade em si mesma, mas a legislação – ou a falta dela. Tome-se o exemplo das casas de bingo. Desde 1993, já foram feitas três leis e duas medidas provisórias para proibir ou autorizar o jogo do bingo. Tudo que se deliberou sobre a matéria foi revogado, até as leis que revogavam as leis anteriores que dispunham em sentido contrário.

Por conta desta balburdia legislativa, tem casa de bingo lacrada, tem casa de bingo funcionando e tem até juiz preso por autorizar a abertura de casa de bingo. Por falta de regulamentação da atividade, o governo deixa de arrecadar pelo menos R$ 2,6 bilhões em impostos, segundo levantamento do ex-secretário da Receita Federal, Osíris Lopes Filho.

Para falar de jogo e das leis dos jogos no Brasil, a Consultor Jurídico convidou o jornalista Magnho José. Depois de um breve contato com a indústria do jogo, Magnho encontrou aí um nicho de mercado. Não havia nenhum outro veículo de comunicação sobre jogo. Resolveu começar, sem muita pretensão, a colecionar as notícias sobre o assunto. Surgiu o Boletim de Novidades Lotéricas, reconhecido hoje como a "bíblia" do setor. Ele condensa rigorosamente tudo o que se publica e sabe a respeito do tema.

Isso foi em 2001. Em 2005, Magnho reuniu o conteúdo dos boletins, enviado por e-mail para os assinantes, no BNLData . Cerca de duas mil pessoas recebem seus boletins. Hoje, Magnho José, 47 anos, é um dos maiores especialistas em loterias, turfes, bingos, cassino e outros tipos de jogos. É também um dos maiores defensores da legalização do jogo no Brasil.

Em meio ao que ele chama de “caça às bruxas” contra os bingos, Magnho levanta a voz para defender a sua legalidade. “Há quatro brechas legais que mantém os bingos funcionando.” O que Magnho defende é a liberdade de cada um de escolher onde e como quer gastar o seu dinheiro, seja na compra de uma casa ou no jogo do bicho. É a união do útil ao agradável. O cidadão se diverte no jogo e o Estado aumenta a sua arrecadação tributária.

Nesta entrevista, da qual participaram os jornalistas Márcio Chaer, Maurício Cardoso e Rodrigo Haidar, Magnho faz eco aos anseios do setor: nem que seja para proibir, é preciso que haja regras muito claras para o jogo.

Leia a entrevista

ConJur — Quanto o jogo movimenta no Brasil?

Magnho José — Algo em torno de R$ 20 bilhões por ano. São R$ 4,4 bilhões em apostas vendidas pela Caixa Econômica Federal, R$ 1 bilhão das loterias estaduais, R$ 300 milhões do turfe, R$ 4 bilhões dos bingos (quando estavam a todo vapor), R$ 6 bilhões das máquinas caça-níqueis de rua e quase R$ 4 bilhões do jogo do bicho e dos jogos pela internet. É um setor econômico de causar inveja em qualquer atividade, não?

ConJur — Quanto desse dinheiro é tributado?

Magnho José — Apenas R$ 5,5 bilhões são bem tributado. O resto ou é mal tributado ou não é tributado. A Caixa Econômica Federal, loterias estaduais e turfe são bem tributados. Bingos entram na categoria dos mal tributados, ou seja, nem toda arrecadação é tributada. Caça-níquel de rua e jogo do bicho não sofrem tributação nenhuma.

ConJur — Como os bingos são tributados?

Magnho José — Há uma tributação errada dos bingos. Tributam-se os giros de apostas, e não o lucro. Por exemplo, se foram apostados R$ 20 mil, o tributo é cobrado em cima desse valor. Isso é errado. Tem de tributar o valor que não foi ganho por ninguém, ou seja, o lucro do bingo. A CPI dos Bingos encaminhou um projeto de lei ao Congresso Nacional justamente dizendo isso: tem de tributar o lucro líquido, que é aquilo que sobrou na máquina de bingo, e não o total de apostas.

ConJur — Não há regulamentação hoje para os bingos?

Magnho José — Não. Os bingos tentam hoje seguir a Lei Pelé. Eles entendem que esta lei está em vigor e, portanto, se baseiam nela.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 24 de junho de 2007, 0h00

Comentários de leitores

20 comentários

Pois é meus caros amigos. Sempre que se fala ...

amorim tupy (Engenheiro)

Pois é meus caros amigos. Sempre que se fala em legalizar e regulamentar os cassinos aparece os moralista de plantão com a velha questão: "Por este caminho vamos acabar legalizando e regulamentando tambem os Bordeis!" =isto mesmo !Com os bordeis legalizados e com endereço definidos fica mais facil controlar a saude , a idade,quanto faturam ,de onde são e o motivo das " meninas " ali estarem , se por necessidade, se por desemprego ou quem sabe? simplesmemte por gostarem da profissão. Um abraço

Sr. Guilherme, gostei do comentário, muito cons...

LUÍS  (Advogado Sócio de Escritório)

Sr. Guilherme, gostei do comentário, muito consciente. Mas eu penso como o Procurador Relax, de questionar o porque uma questão é de saúde pública e a outra não é. Eu acho que o Estado dizer que jogar é doença é exagero. É intervenção demais na vida privada. Jogar é lazer para muitos. Eu sou a favor de que seja liberado, para pagar impostos como outros pagam.

Muito oportuna a iniciativa de se colocar em di...

Sear Jasu de Sousa Mascena Veras (Advogado Autônomo - Administrativa)

Muito oportuna a iniciativa de se colocar em discussão a questão dos jogos no Brasil. As notícias e opiniões que povoam a nossa grande mídia pecam por parcialidade, preconceito e desconhecimento de causa. P/Ex: a afirmação de que bingos se prestam à lavagem de dinheiro é uma das maiores besteiras ditas e repetidas que adquirem ares de verdade. Explico: a atividade de bingos para gerar um prêmio incorreria nos seguintes tributos: Imposto de Renda- tributação exclusiva- 30% ; ISS 5% - PIS COFINS 7.6% - Contribuição Previdenciária 2.6%. Pergunta-se: Quem lava dinheiro a 45.2%? A Aquisição patrimonial com dinheiro de origem ilícita pode se dar comprando proriedades imobiliárias, padarias, agropecuária, etc. etc. ou qualquer ramo de negócios. A solução é proibir a existência de todos eles ou punir o ilícito? Os jogos como bem, acentuou o entrevistado se dão de forma regulamentada e fiscalizada ou vão para a clandestinidade. Sem controle, sem tributos, sem proteção do consumidor, e gerando corrupção e associações ilícitas. Joga-se pela internet, nos navios que aportam a nossa costa e nos estabelecimentos clandestinos. Nenhuma dessas modalidades geram tributos, empregos legais no país e tem controle das nossas autoridades. A tendencia mundial é tratar os jogos como atividade econômica de entretenimento, controlada e fiscalizada pelo poder público. Parabéns ao CONJUR e ao entrevistado. Boa contribuição ao debate desse tema. Sear Jasu - Advogado -

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