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Operação Navalha

Delegado suspeito de vazar dados na Navalha continua afastado

O pedido de vista da ministra Nancy Andrighi, do Superior Tribunal de Justiça, interrompeu o julgamento dos recursos apresentados pelos delegados da Polícia Federal Antônio César Fernandes Nunes, Paulo Fernando Bezerra e Zulmar Pimentel dos Santos.

Eles foram afastados de suas funções por decisão da ministra Eliana Calmon, por suspeita de vazamento de informações durante a “Operação Navalha”. A decisão continua válida. O pedido de vista anterior, do ministro Paulo Gallotti, foi cancelado porque o ministro entrou de licença médica.

O caso foi levado a julgamento na Corte Especial do STJ nesta quarta-feira (20/6), pela ministra Eliana Calmon. Ela é a relatora do inquérito que apura desvio de verbas de obras públicas.

Ao reler seu voto, a ministra ressaltou que mantinha sua decisão de afastar os delegados para garantir a efetividade da jurisdição penal. “Depreende-se que a decisão recorrida foi proferida com o objetivo de assegurar o bom resultado da colheita de provas nos autos do presente inquérito, tutelando, portanto, o resultado futuro de eventual processo criminal”, afirmou.

A ministra Eliana Calmon fundamentou seu entendimento na garantia intitulada “poder geral de cautela” (prevista pelo Código de Processo Penal) e no Estatuto Único dos Servidores Público (Lei 8.112/90). Segundo a ministra, o caso é peculiar pela aplicação do estatuto em um caso de processo penal.

A próxima sessão da Corte Especial ocorrerá no dia 29 de junho.

Defesa

Os recursos foram apresentados pela Advocacia-Geral da União e por um advogado constituído pelos delegados. A AGU sustenta que eles não poderiam ser afastados de seus cargos porque não figuram como indiciados ou acusados em qualquer sindicância ou processo administrativo disciplinar.

Para a AGU, somente a autoridade administrativa instauradora do processo administrativo teria competência para determinar o afastamento cautelar previsto na Lei 8.112/90.

Afirmou, ainda, que os fatos investigados como sendo de autoria dos delegados federais não estão desdobramento lógico-causal das atividades investigadas na Operação Navalha.

Já o advogado dos servidores alegou ausência de suporte fático e que o Estatuto do Servidor Público Civil não poderia ser aplicado no caso.

Inquérito 544

Revista Consultor Jurídico, 20 de junho de 2007, 19h57

Comentários de leitores

3 comentários

"a mão que bate em chico...bate em Francisco.."

Phodencius (Investigador)

"a mão que bate em chico...bate em Francisco.."

Bater no Judiciário é bom? Acontece que é a dec...

Ramiro. (Advogado Autônomo)

Bater no Judiciário é bom? Acontece que é a decisão judicial que determina obrigação entre as partes, e o Judiciário quem firma a jurisprudência. O entendimento jurisprudencial é exclusivo dos Tribunais, e não da AGU ou da PF. No que isso vai dar, é aguardar. Fato, para toda ação há sempre uma reação.

O afasatamento é uma injustiça. Se vazaram ou n...

Francisco Lobo da Costa Ruiz - advocacia criminal (Advogado Autônomo - Criminal)

O afasatamento é uma injustiça. Se vazaram ou não vazaram, referida situação tornou-se comum, por meio de agentes de várias instituições. É bem verdade que a "novidade" (que se tornou usos e costumes) foi trazida pelo atual governo e foi aceita, tolerada e aplaudida mercê do atual governo. Se os três assim agiram, o que se admite apenas ad argumentandum, nada mais fizeram do que o que aprenderam em casa. Merecem absolvição. A eles sou solidário.

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