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A filha do senador

STF nega interpelação de Mônica Veloso contra Calheiros

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O ministro Gilmar Mendes não aceitou o pedido de explicações apresentado pela defesa da jornalista Mônica Veloso contra o senador Renan Calheiros. O senador é acusado de usar dinheiro da empreiteira Mendes Júnior para pagar a pensão para a filha que tem com Mônica.

A defesa de Mônica queria que Calheiros, num prazo de três dias, explicasse as declarações que deu à revista IstoÉ. Para os advogados de Mônica, as declarações de Calheiros foram de caráter dúbio e ofensivo, o que configuraria crime contra a honra, calúnia, difamação e injúria, conforme previsto no artigo 144 do Código Penal e no artigo 25 da Lei 5.250/67, que regula a liberdade de manifestação do pensamento e de informação. Mônica pedia que as explicações fossem publicadas na revista.

A reportagem da IstoÉ insinua que Mônica Veloso chantageava Renan Calheiros. Ele teria contado à revista que, depois que duvidou da paternidade de sua filha, Mônica passou a gravar todas as conversas que tinham. Além disso, na mesma época, notas insinuando o relacionamento foram publicadas em colunas de jornal.

De acordo com o pedido de interpelação, na reportagem Renan Calheiros, “sublimarmente”, confirma as graves acusações de que ela o estaria chantegeando.

Para o ministro Gilmar Mendes, a interpelação judicial é incabível porque o pedido de interpelação judicial, “em nenhum momento, coloca em dúvida a compreensão e a alegada ofensividade das declarações, procurando apenas obter sua eventual ratificação e/ou a contextualização de sua suposta divulgação pelo requerido”.

Mendes, seguindo precedente do ministro Celso de Mello, julgou incabível o pedido e determinou o arquivamento do pedido, após trânsito em julgado.

Leia o voto e a reportagem

PETIÇÃO 4.005-8 DISTRITO FEDERAL

RELATOR : MIN. GILMAR MENDES

REQUERENTE(S) : MÔNICA CANTO FREITAS VELOSO

ADVOGADO(A/S) : PEDRO CALMON E OUTRO(A/S)

REQUERIDO(A/S) : RENAN VASCONCELOS CALHEIROS


 

DECISÃO: Trata-se de ação de interpelação judicial ajuizada por MÔNICA CANTO FREITAS VELOSO, jornalista, em face do atual Presidente do Senado Federal, RENAN VASCONCELOS CALHEIROS. Em síntese, o pedido de explicações pleiteia esclarecimentos quanto a afirmações que o interpelado teria realizado e que foram publicadas na Edição nº 1.962, de 2 de junho de 2007, da Revista Isto É.

Na inicial, afirma-se que a presente interpelação é medida cautelar preparatória de ação criminal (fl. 6). A partir da consideração de que as afirmações do Senador da República teriam caráter dúbio e supostamente ofensivo, a interpelante sustenta potencial ocorrência de crimes contra a honra, calúnia, difamação e injúria, nos termos do art. 144 do Código Penal e art. 25 da Lei nº 5.250/1967.

Ao final, a interpelante requer:

“que se digne a determinar a citação do Requerido, para responder, querendo, às perguntas formuladas de acordo com o que determina o art. 25 da Lei 5.250/67, no prazo de 03 (três) dias contados da juntada da intimação aos autos, sendo advertido do teor do § 1º do referido dispositivo legal que ‘Se neste prazo o notificado não dá explicação, ou, a critério do juiz, essas não são satisfatórias, responde pela ofensa’.

Requer, finalmente, que seja determinada a publicação das explicações prestadas pelo Requerido, às suas expensas, na revista Isto É, na edição imediatamente subseqüente às explicações, tudo de acordo com o que determinam o § 2º do art. 25 e inciso I e § 3º do art. 30, todos da Lei 5.250/67” - (fl. 13).

A interpelação processa-se perante o órgão judiciário que seria competente, em tese, para julgar a ação penal principal em face do suposto ofensor (cf., nesse particular, ressalto o julgamento da Questão de Ordem na Petição nº 851/SE, Rel. Min. Celso de Mello, Pleno, unânime, DJ 16.9.1994).

Tendo em vista que o interpelado é Senador da República, o processamento desta interpelação compete ao Supremo Tribunal Federal (STF), nos termos do art. 102, I, “b”, da Constituição Federal.

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 18 de junho de 2007, 21h02

Comentários de leitores

7 comentários

Não sei quem é Rudolfo Lago. Pretende defender ...

Jose Antonio Dias (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Não sei quem é Rudolfo Lago. Pretende defender o senador Renan Calheiros das bandalheiras que pratica e praticou nas Alagoas. Foi patícipe das bandalheiras na época Collor. A defesa do Senador Calheiros ao expor sua vida particular no Senado foi de uma ridicularidade sem par. De ignorante e insensato. Mas, o Senador Calheiros nunca foi flor de se cheirar. Abaixo vou trancrever o que foi publicado no jornal EXTRA de Alagoas que, para reflexão, mostra quem é Renan Calheiros e sua família naquelas plagas... Da Redação O senador Renan Calheiros Infere-se de tal declaração que o "jornaleco" incomodou o senador sob investigação e incomodou tanto que foi citado em sua defesa, como se se tratasse de um jornal de influencia em todo o país, e nunca um mero panfleto de província. É verdade que o senador passa grande parte de seu tempo tão precioso, maquinando formas de fechar o modesto "jornaleco" que ele não consegue comprar, mesmo com seu patrimônio de mais de R$ 50 milhões, fruto de sua bem sucedida "carreira". Mas, nem tudo o EXTRA pode, no seu poder descoberto pelo senador da Mendes Junior, que o odeia com todas as forças de sua impotência coronelesca em fechá-lo ou submete-lo à sua vontade e a seu talante. O EXTRA não pode, por exemplo, engravidar uma jornalista e com ela ter um filho adulterino, a quem SÓ RECONHECEU E PAGOU DIREITOS DEBAIXO DE VARA , como ele próprio confessa ao citar Ação de Alimentos ajuizada em Brasília. Ora, se o pai responsável tivesse assumido a paternidade, não haveria ação judicial. O EXTRA não pode pedir a amigos donos de construtora que sejam portadores de pensões, até porque se a pensão é fruto de ação judicial, bastaria o depósito em conta bancária, muito menos constrangedor para a mãe do que ter que ir todo o mês a sede de uma empreiteira. O EXTRA não pode indicar Ministros do governo Lula, que tão facilmente se corrompem, e muito menos, por não ser seu irmão, permitir que o deputado Olavo Calheiros levasse DIVERSAS VEZES, e de surpresa, o sr Zuleido de TAL, para audiências onde cobrava a liberação de verbas consignadas no Orçamento pelos srs Renan Calheiros, Olavo Calheiros e outros. O EXTRA não pode comprar uma casa de praia na cidade de Barra de São Miguel, paraíso turístico de Alagoas, por TRES MILHOES DE REAIS e escritura-la por TREZENTOS MIL, porque seria não só falsidade ideológica como sonegação de impostos, e isto o EXTRA não faz. O EXTRA não pode se dizer dono de 10 mil hectares de terra, inclusive devastando Mata Atlântica, na região de Murici, algumas delas pertencentes a massa falida das antigas usinas São Simeão e Bititinga, porque esta área vale cerca de VINTE E CINCO MILHÕES DE REAIS, e só os irmãos Calheiros poderiam tê-la comprado a "preço tão vil". O EXTRA não pode ter comprado apartamento (Edifício Tartana) num bairro nobre de Maceió, porque não possui a importância para paga-lo de cerca de DOIS MILHÕES DE REAIS. O EXTRA não pode freqüentar as mansões luxuosas do sr Zuleido, porque não o conhece, e se o conhecesse, nunca seria convidado, pois o sr Zuleido só confia para a sua intimidade quem tem poder para retribuir-lhe a "gentileza". O EXTRA não conhece lanchas nem iates e nem recebeu brindes do sr Zuleido, tanto quanto o EXTRA, também, não foi citado nos grampos da polícia Federal, como o foram o senador Renan, seu irmão, e seus aliados Teo Vilela, Adeilson Bezerra, Enéas Alencastro e outros. O EXTRA não pode DETERMINAR INVESTIGAÇÃO OU PRISÃO de ninguém a Policia Federal. O Senador sabe que a PF é subordinada ao Ministério da Justiça e ao Presidente da República. O EXTRA não pode DETERMINAR o que a revista Veja ou jornalistas como Fernando Rodrigues, Ricardo Noblat, Clovis Rossi, Jânio de Freitas, e outros homens acima de qualquer suspeita escrevam . Eles não estão na humilde folha de pagamento deste pobre "jornaleco". O EXTRA não pode usar a cadeira de Presidente do Senado para se proteger dos apartes , como o fez o senador, que abusou do poder, pois as acusações a ele atribuídas o foram na condição de senador e não de presidente do Senado. Deveria, pois, por ética, passar a presidência ao vice, e defender-se da tribuna singular de senador da República. Mas o EXTRA das Alagoas pode ser pequeno e – supremo atrevimento - "fitar os Andes", já que Rui Barbosa foi citado, evidentemente pela boca mais imprópria e descabida, porque Rui notabilizou- se com a frase em que dizia que de tanto ver triunfar as nulidades (e os corruptos) o homem sente vergonha de ser "honesto". O poderoso senador não conseguiu explicar suas relações anti republicanas com empreiteiras que navegam no submundo das negociatas do Orçamento, nem porque, como Senador, tem vínculos tão estreitos com empreiteiros e lobistas. Mas o senador prestou a homenagem da ignomínia à decência, ao confessar que processou por mais de dez vezes o EXTRA, em busca de ressarcimento por danos morais (?) mas não dobrou o "jornaleco", que diferente dos seus comensais, não vende sua opinião n em negocia suas denúncias, e por isso, como nesta última edição, esgotou nas bancas de Maceió. Por falta de dinheiro, não tiramos uma segunda. Nem vamos pedir aos Zuleidos que banquem nossas despesas nem que lancem, do fundo de suas vidas criminosas, o seu patrocínio para o nosso modesto jornal. Jornaleco, senador, será o jornal que o defender de tantos crimes, desde tráfico de influência, formação de quadrilha, desvio de dinheiro público e, até, de omissão de paternidade . Não esqueça, mesmo tendo sido um aluno relapso no curso de Direito, que o calote na pensão de alimentos dá cadeia. Pague direitinho à mãe de seu filho e deixe de fora sua família, sua pobre esposa, usadas como chantagem emocional para desviar o foco de suas transgressões como político e como homem. Da Redação O senador Renan Calheiros Infere-se de tal declaração que o "jornaleco" incomodou o senador sob investigação e incomodou tanto que foi citado em sua defesa, como se se tratasse de um jornal de influencia em todo o país, e nunca um mero panfleto de província. É verdade que o senador passa grande parte de seu tempo tão precioso, maquinando formas de fechar o modesto "jornaleco" que ele não consegue comprar, mesmo com seu patrimônio de mais de R$ 50 milhões, fruto de sua bem sucedida "carreira". Mas, nem tudo o EXTRA pode, no seu poder descoberto pelo senador da Mendes Junior, que o odeia com todas as forças de sua impotência coronelesca em fechá-lo ou submete-lo à sua vontade e a seu talante. O EXTRA não pode, por exemplo, engravidar uma jornalista e com ela ter um filho adulterino, a quem SÓ RECONHECEU E PAGOU DIREITOS DEBAIXO DE VARA , como ele próprio confessa ao citar Ação de Alimentos ajuizada em Brasília. Ora, se o pai responsável tivesse assumido a paternidade, não haveria ação judicial. O EXTRA não pode pedir a amigos donos de construtora que sejam portadores de pensões, até porque se a pensão é fruto de ação judicial, bastaria o depósito em conta bancária, muito menos constrangedor para a mãe do que ter que ir todo o mês a sede de uma empreiteira. O EXTRA não pode indicar Ministros do governo Lula, que tão facilmente se corrompem, e muito menos, por não ser seu irmão, permitir que o deputado Olavo Calheiros levasse DIVERSAS VEZES, e de surpresa, o sr Zuleido de TAL, para audiências onde cobrava a liberação de verbas consignadas no Orçamento pelos srs Renan Calheiros, Olavo Calheiros e outros. O EXTRA não pode comprar uma casa de praia na cidade de Barra de São Miguel, paraíso turístico de Alagoas, por TRES MILHOES DE REAIS e escritura-la por TREZENTOS MIL, porque seria não só falsidade ideológica como sonegação de impostos, e isto o EXTRA não faz. O EXTRA não pode se dizer dono de 10 mil hectares de terra, inclusive devastando Mata Atlântica, na região de Murici, algumas delas pertencentes a massa falida das antigas usinas São Simeão e Bititinga, porque esta área vale cerca de VINTE E CINCO MILHÕES DE REAIS, e só os irmãos Calheiros poderiam tê-la comprado a "preço tão vil". O EXTRA não pode ter comprado apartamento (Edifício Tartana) num bairro nobre de Maceió, porque não possui a importância para paga-lo de cerca de DOIS MILHÕES DE REAIS. O EXTRA não pode freqüentar as mansões luxuosas do sr Zuleido, porque não o conhece, e se o conhecesse, nunca seria convidado, pois o sr Zuleido só confia para a sua intimidade quem tem poder para retribuir-lhe a "gentileza". O EXTRA não conhece lanchas nem iates e nem recebeu brindes do sr Zuleido, tanto quanto o EXTRA, também, não foi citado nos grampos da polícia Federal, como o foram o senador Renan, seu irmão, e seus aliados Teo Vilela, Adeilson Bezerra, Enéas Alencastro e outros. O EXTRA não pode DETERMINAR INVESTIGAÇÃO OU PRISÃO de ninguém a Policia Federal. O Senador sabe que a PF é subordinada ao Ministério da Justiça e ao Presidente da República. O EXTRA não pode DETERMINAR o que a revista Veja ou jornalistas como Fernando Rodrigues, Ricardo Noblat, Clovis Rossi, Jânio de Freitas, e outros homens acima de qualquer suspeita escrevam . Eles não estão na humilde folha de pagamento deste pobre "jornaleco". O EXTRA não pode usar a cadeira de Presidente do Senado para se proteger dos apartes , como o fez o senador, que abusou do poder, pois as acusações a ele atribuídas o foram na condição de senador e não de presidente do Senado. Deveria, pois, por ética, passar a presidência ao vice, e defender-se da tribuna singular de senador da República. Mas o EXTRA das Alagoas pode ser pequeno e – supremo atrevimento - "fitar os Andes", já que Rui Barbosa foi citado, evidentemente pela boca mais imprópria e descabida, porque Rui notabilizou- se com a frase em que dizia que de tanto ver triunfar as nulidades (e os corruptos) o homem sente vergonha de ser "honesto". O poderoso senador não conseguiu explicar suas relações anti republicanas com empreiteiras que navegam no submundo das negociatas do Orçamento, nem porque, como Senador, tem vínculos tão estreitos com empreiteiros e lobistas. Mas o senador prestou a homenagem da ignomínia à decência, ao confessar que processou por mais de dez vezes o EXTRA, em busca de ressarcimento por danos morais (?) mas não dobrou o "jornaleco", que diferente dos seus comensais, não vende sua opinião n em negocia suas denúncias, e por isso, como nesta última edição, esgotou nas bancas de Maceió. Por falta de dinheiro, não tiramos uma segunda. Nem vamos pedir aos Zuleidos que banquem nossas despesas nem que lancem, do fundo de suas vidas criminosas, o seu patrocínio para o nosso modesto jornal. Jornaleco, senador, será o jornal que o defender de tantos crimes, desde tráfico de influência, formação de quadrilha, desvio de dinheiro público e, até, de omissão de paternidade . Não esqueça, mesmo tendo sido um aluno relapso no curso de Direito, que o calote na pensão de alimentos dá cadeia. Pague direitinho à mãe de seu filho e deixe de fora sua família, sua pobre esposa, usadas como chantagem emocional para desviar o foco de suas transgressões como político e como homem.

Qualquer embaraço para o governo, Chaves tem um...

Helena Fausta (Bacharel - Civil)

Qualquer embaraço para o governo, Chaves tem uma resposta simples: fecha-se a TV. Mas se eu não me engano, ainda vivemos em uma pseudo-democracia, ( porque considero que a verdadeira Democracia não nos obrigaria a votar no lixo de política e políticos que temos) em cada canto do governo está um Canalheiro, é o que bem merecemos...

Este tal de Gilmar Mendes, pago pelo dinheiro p...

allmirante (Advogado Autônomo)

Este tal de Gilmar Mendes, pago pelo dinheiro público para julgar, nega-se em julgar. Porque não vai ser treinador de futebol?

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