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Licitação duvidosa

Empresário acusado de fraude em licitação tenta suspender ação

O empresário Moisés Alves de Oliveira Neto, acusado de ter se beneficiado com fraudes ocorridas em licitações da Secretaria de estado da Saúde do Distrito Federal, entrou com pedido de Habeas Corpus no Supremo Tribunal Federal. Ele quer suspender o trâmite da ação penal na primeira instância.

A defesa alega falta de provas. A acusação do Ministério Público foi a de que o empresário, responsável pela Hospfar Indústria e Comércio de Produtos Hospitalares, localizada em Goiás, se beneficiou com uma declaração falsa, em licitação da Secretaria de Saúde do Distrito Federal. A empresa seria a única representante do medicamento Zyprexa.

Segundo o MP, não foi juntado ao processo de licitação documento hábil que configurasse a exclusividade declarada. Para o advogado do empresário, a não juntada do documento não significa que, efetivamente, a Hospfar não era a única e exclusiva distribuidora do medicamento. E que, inclusive, o laboratório Eli Lilly do Brasil, fabricante do Zyprexa, prestou esclarecimentos no processo confirmando a situação da empresa goiana. O relator do caso é o ministro Gilmar Mendes.

HC 91.603

Revista Consultor Jurídico, 16 de junho de 2007, 0h00

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