TJ paulista cria Secretaria para administrar primeira instância

O Judiciário paulista criou uma Secretaria para a primeira instância. A unidade terá como tarefa fazer o planejamento administrativo e operacional de primeiro grau onde hoje tramitam cerca de 17 milhões de processos. A criação foi feita por meio de Portaria assinada, na quinta-feira (14/6), pelo presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Celso Limongi.

A assinatura aconteceu durante o encontro de desembargadores e juízes sobre o Projeto de Modernização do Tribunal. O projeto vem sendo implementado desde o início de 2005 por uma equipe de consultores da Fundação Getúlio Vargas (FGV).

A nova Secretaria se juntará às cinco já criadas desde 2005, quando começou o projeto – Secretaria Judiciária, Recursos Humanos, Tecnologia da Informação, Administração e Orçamento e Finanças.

A unidade criada será a interface da administração central do Judiciário com todos os juizes da primeira instância. Sua função principal será planejar o funcionamento da Justiça. De acordo com dados do tribunal, menos de 10% (1,7 milhão) de processos chegam à segunda instância.

A abertura do encontro foi feita pelo presidente do tribunal. Limongi ressaltou a necessidade de um Judiciário mais relevante e consciente da importância da modernização. Para ele, é preciso que sejam feitas mudanças, principalmente quanto à padronização dos serviços que garantirá rapidez e segurança aos processos.

O presidente citou como exemplos bem sucedidos de mudanças a criação do Juizado Digital da estação São Bento do metrô e o Fórum da Freguesia do Ó, a ser inaugurado no próximo dia 26.

O desembargador João Carlos Saletti, membro do Comitê de Gestão do TJ paulista, fez um breve histórico das mudanças já em andamento com o convênio com a FGV. Ele destacou a criação de cinco secretarias que marcam o início de uma maior profissionalização do Tribunal.

Saletti destacou, ainda, que cerca de dois terços dos funcionários do tribunal que exerciam atividades-meio foram remanejados para atividades-fins. A iniciativa levou a extinção de aproximadamente 600 cargos de chefia que foram considerados desnecessários. Segundo o desembargador, cerca de 90 milhões de pessoas procuram o Judiciário paulista durante o ano.

O professor José Ernesto de Lima Gonçalves, coordenador do Projeto de Modernização da Fundação Getúlio Vargas, ressaltou o esforço do Tribunal em se modernizar. Ele lembrou que trabalham em conjunto com a FGV 120 servidores e cerca de duas dúzias de magistrados no biênio 2006/2007.

O encerramento do encontro ficou a cargo do consultor da Fundação, professor Fausto Bernardes Morey. Ele citou a ministra Ellen Gracie, presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, ao afirmar que o passivo do Judiciário em todo o país já alcança números insuportáveis. “Ou revisamos nossos métodos de trabalho ou encararemos a inviabilidade”, disse o consultor da FGV.