MPF quer proibir Gautama de participar de licitações públicas

O Ministério Público Federal em Sergipe ingressou, na 7ª Vara da Justiça Federal de Estância (SE), com uma Ação Civil contra Zuleido Soares de Veras, dono da Gautama, os ex-prefeitos de Poço Verde, José Everaldo de Oliveira e Jonas Dias Neto e o engenheiro civil, José Edson Santana. Eles são acusados de licitação irregular para construção de quatro barragens na cidade. As licitações estão sendo investigadas na Operação Navalha.

O procurador Paulo Gustavo Guedes Fontes quer impedir a Gautama de participar de qualquer licitação ou contrato com o Poder Público (União, estados e municípios) pelo o prazo de 10 anos. O pedido se baseia na Lei 7.347/85 (proteção do patrimônio público).

O MP também pede que a empreiteira devolva ao erário R$ 44,8 mil por suposto superfaturamento na construção da linha de transmissão elétrica e R$ 79 mil pelo pagamento de serviços não executados. O procurador ainda deseja que a Gautama pague R$ 1 milhão por danos morais causados à coletividade pelo atraso na construção das barragens. Os valores deverão ser revertidos ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos.

Em 2001, a prefeitura de Poço Verde firmou acordo com o Ministério da Integração Nacional para a construção das barragens São José, Rio Real, Cabeça do boi e Urubu. O valor do contrato era de R$ 24,7 milhões.

Iniciadas as obras, o Tribunal de Contas da União encontrou irregularidades no procedimento licitatório, o que provocou a anulação do contrato. Entre elas estavam: ausência de orçamento detalhado; falta de estudos sobre a viabilidade do empreendimento, de impacto ambiental e de licença ambiental; proibição indevida da participação de consórcios; não-parcelamento das obras; utilização de índices de correção lesivos aos cofres públicos; e sobrepreço do concreto.

Em novas fiscalizações, os técnicos do TCU encontraram outras irregularidades na parte do contrato que já tinha sido executada. A Gautama já havia recebido R$ 500 mil neste momento. Também se descobriu que a empresa recebeu por 4 km de linha de transmissão elétrica, quando na verdade o serviço executado foi de apenas 2,5 km.

“A Construtora Gautama pretende participar da licitação para as obras de transposição do rio São Francisco, tendo a Controladoria-Geral da União-CGU se manifestado por sua inidoneidade junto ao Ministério da Integração Nacional. Não é demais lembrar que Zuleido de Veras e sua construtora protagonizam um dos maiores escândalos de corrupção da história do país (fatos ligados à Operação Navalha) e que numerosas obras da Gautama vêm, há anos, enfrentando problemas similares junto ao TCU”, afirma o procurador.

Ao engenheiro civil José Edson Santana é atribuída a responsabilidade pela fiscalização das obras, que não foram feitas. O também ex-prefeito Jonas Dias Neto autorizou pagamentos de serviços não realizados.