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MPF quer proibir Gautama de participar de licitações públicas

O Ministério Público Federal em Sergipe ingressou, na 7ª Vara da Justiça Federal de Estância (SE), com uma Ação Civil contra Zuleido Soares de Veras, dono da Gautama, os ex-prefeitos de Poço Verde, José Everaldo de Oliveira e Jonas Dias Neto e o engenheiro civil, José Edson Santana. Eles são acusados de licitação irregular para construção de quatro barragens na cidade. As licitações estão sendo investigadas na Operação Navalha.

O procurador Paulo Gustavo Guedes Fontes quer impedir a Gautama de participar de qualquer licitação ou contrato com o Poder Público (União, estados e municípios) pelo o prazo de 10 anos. O pedido se baseia na Lei 7.347/85 (proteção do patrimônio público).

O MP também pede que a empreiteira devolva ao erário R$ 44,8 mil por suposto superfaturamento na construção da linha de transmissão elétrica e R$ 79 mil pelo pagamento de serviços não executados. O procurador ainda deseja que a Gautama pague R$ 1 milhão por danos morais causados à coletividade pelo atraso na construção das barragens. Os valores deverão ser revertidos ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos.

Em 2001, a prefeitura de Poço Verde firmou acordo com o Ministério da Integração Nacional para a construção das barragens São José, Rio Real, Cabeça do boi e Urubu. O valor do contrato era de R$ 24,7 milhões.

Iniciadas as obras, o Tribunal de Contas da União encontrou irregularidades no procedimento licitatório, o que provocou a anulação do contrato. Entre elas estavam: ausência de orçamento detalhado; falta de estudos sobre a viabilidade do empreendimento, de impacto ambiental e de licença ambiental; proibição indevida da participação de consórcios; não-parcelamento das obras; utilização de índices de correção lesivos aos cofres públicos; e sobrepreço do concreto.

Em novas fiscalizações, os técnicos do TCU encontraram outras irregularidades na parte do contrato que já tinha sido executada. A Gautama já havia recebido R$ 500 mil neste momento. Também se descobriu que a empresa recebeu por 4 km de linha de transmissão elétrica, quando na verdade o serviço executado foi de apenas 2,5 km.

“A Construtora Gautama pretende participar da licitação para as obras de transposição do rio São Francisco, tendo a Controladoria-Geral da União-CGU se manifestado por sua inidoneidade junto ao Ministério da Integração Nacional. Não é demais lembrar que Zuleido de Veras e sua construtora protagonizam um dos maiores escândalos de corrupção da história do país (fatos ligados à Operação Navalha) e que numerosas obras da Gautama vêm, há anos, enfrentando problemas similares junto ao TCU”, afirma o procurador.

Ao engenheiro civil José Edson Santana é atribuída a responsabilidade pela fiscalização das obras, que não foram feitas. O também ex-prefeito Jonas Dias Neto autorizou pagamentos de serviços não realizados.

Revista Consultor Jurídico, 12 de junho de 2007, 18h25

Comentários de leitores

7 comentários

Corrigindo... "jamais tão fáceis..."

Luís da Velosa (Bacharel)

Corrigindo... "jamais tão fáceis..."

Já disse, em outro comentário sobre o mesmo ass...

Luís da Velosa (Bacharel)

Já disse, em outro comentário sobre o mesmo assunto, o que penso. Pribir a Gautama de participar em licitações é muito importante, pois, é uma das punições previstas na lei 8.666/93 (Lei de Licitações e Contratos), cumprida. Mas, o "mestre" Veras, verdadeiro mesmo, não vai apoucar-se e humilhar-se perante o poder que tenta submetê-lo pelas infrações (por ele) cometidas. Vai em frente e voltará a licitar com empresa de "fachadinha" nova, bem urdida... Se não, vai em busca de outras formas de enrrequecimento, jamais tão fácil como as que achou (formas de enriquecer) na sua "peregrinação".

Pelo menos isso. Como pode uma empresa estar e...

Bira (Industrial)

Pelo menos isso. Como pode uma empresa estar envolvida em vários processos e outros não?

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