Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Resquícios da Anaconda

Ali Mazloum pede ao Supremo para trancar ação disciplinar

O juiz federal Ali Mazloum, da 7ª Vara Criminal de São Paulo, entregou ao Supremo Tribunal Federal pedido de Mandado de Segurança para tentar impedir a instauração de procedimento disciplinar contra ele. O juiz foi investigado pela Polícia Federal na Operação Anaconda, porém já teve as ações que corriam contra ele trancadas tanto no Supremo quanto no Superior Tribunal de Justiça. O relator do pedido é o ministro Sepúlveda Pertence.

Conforme os autos, em 2003, o juiz respondia por duas ações penais promovidas pelo Ministério Público Federal no Tribunal Regional Federal da 3ª Região. A acusação era a de formação de quadrilha e abuso de poder, em conseqüência das investigações da Operação Anaconda. Em virtude dessas ações penais, o MPF propôs, ainda, ao TRF-3, a instauração de processo administrativo.

O juiz Ali Mazloum pediu ao Conselho Nacional de Justiça a abertura de Controle de Procedimento Administrativo tentando impedir instauração do procedimento. Seu pedido foi negado e o juiz foi ao Supremo contestar a decisão do CNJ por meio de Mandado de Segurança.

Conforme a defesa, ao julgar pedidos de Habeas Corpus do juiz (HC 84.409 e 86.395), o Supremo Tribunal Federal já decidiu pelo trancamento das duas ações penais. No entanto, a deliberação sobre a instauração do procedimento disciplinar continua em curso no Órgão Especial do TRF-3. A defesa alega haver, assim, “flagrantes e frontais violações à Constituição Federal, à Lei Complementar 35/79 (Lei Orgânica da Magistratura Nacional) e ao próprio Regimento Interno do TRF-3”.

O juiz alega ameaça de violação de seu direito líquido e certo ao devido processo legal, ao princípio do juiz natural e ao contraditório. Ele pede liminar para determinar a suspensão da sessão de julgamento do Órgão Especial do TRF-3 que decidirá sobre a abertura do procedimento disciplinar. No mérito, requer o trancamento do processo disciplinar.

A Operação Anaconda foi deflagrada pela Polícia Federal em 2003 com o objetivo de desvendar um suposto esquema de falsificação de documentos, corrupção e venda de decisões judiciais para beneficiar criminosos. Foram denunciados também os juízes Casem Mazloum e João Carlos da Rocha Mattos, além de advogados, delegados da própria PF e empresários.

Em dezembro de 2004, o Supremo determinou o trancamento da ação contra o juiz Ali Mazloum por formação de quadrilha. Em 2006, o STF extinguiu ação que o acusava de abuso de poder e o STJ trancou a ação por prevaricação que corria paralelamente.

MS 26.710

Revista Consultor Jurídico, 12 de junho de 2007, 0h01

Comentários de leitores

12 comentários

Vamos parar com "puxa-saquismo" de barbado aqui...

Paranhos (Advogado Autônomo - Dano Moral)

Vamos parar com "puxa-saquismo" de barbado aqui. A República é que não pode ser estuprada.

Por que não canonizam logo esse juiz?!

Marco (Engenheiro)

Por que não canonizam logo esse juiz?!

É lamentável o que tentem cometer esse "estupro...

Sidney Jr (Agente da Polícia Federal)

É lamentável o que tentem cometer esse "estupro" jurídico contra o juiz Ali Mazloum. Se suas ações penais já foram trancadas por inépcia da denúncia (ou seja, falha do MP), não há que se discutir infração administrativa no mesmo caso. Embora tenham aqui comentado que as esferas sejam independentes, o que de fato são, é de se salientar que a coisa julgada na esfera criminal faz sentença no administrativo. Qualquer acadêmico de Direito sabe disso. Chega de tentar forçar a barra, por favor.

Ver todos comentários

Comentários encerrados em 20/06/2007.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.