Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Cópia de tese

Direito moral de autor de obra não prescreve, decide TJ gaúcho

O direito moral do autor é imprescritível. Ele pode reivindicar a qualquer tempo indenização por violação de direitos autorais. Com esse entendimento, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul condenou um dentista a indenizar uma colega de profissão em R$ 10 mil por ter se utilizado de seu texto sem autorização.

O voto do relator, desembargador Odone Sanguiné, foi baseado na Lei 9.610/98, que dispõe sobre direitos autorais. Ele descartou a prescrição do dano, argumento usado pelo acusado. Também entendeu que, no caso, não houve apenas o simples aproveitamento das idéias da autora, mas a apropriação de partes da obra dela.

A sustentação de que o suposto plágio não teria garantido lucro ao acusado também foi refutado pelo relator. “A publicação de artigo em anais de congresso, internacional em certo ambiente profissional, bem como a obtenção do título de mestre conferido com a defesa de dissertação, são meios de aprimoramento técnico e científico que conferem a quem os realiza lucro indireto no seio laboral, consistente na notória especialização e na conseqüente atração de novos pacientes”, afirmou.

De acordo com os autos, Luiz Antonio Gaieski Pires editou texto original de dissertação de mestrado de Susana Morimoto. Inverteu orações, trocou e retirou palavras ou frases. Ainda assim, 17% do artigo publicado em anais de congresso especializado em Odontologia seriam criação da reclamante.

Nos autos, o advogado Cláudio Castello de Campos Pereira, também alegou que, anteriormente, o dentista já havia se utilizado de estudo científico de Susana, sem citá-la, na dissertação de mestrado que ele fez.

Para o relator, desembargador Odone Sanguiné, a reprodução e divulgação de idéias científicas em outros trabalhos pressupõe a citação da fonte de informação. A cópia de obra configura o plágio e viola o direito assegurado pela lei dos direitos autorais.

“Ainda que as passagens reproduzidas não constituam parte expressiva do artigo publicado pelo réu, subsiste o direito da demandante ter seu nome identificado como autora dos trechos reproduzidos”, entendeu o relator. Dispositivo da Constituição Federal assegura aos autores o direito exclusivo da utilização, publicação ou reprodução de suas obras.

O relator manteve a determinação ao réu de publicar errata, por três vezes consecutivas, em revista de expressão no meio de Odontologia, identificando a autoria dos trechos copiados. Acompanharam o voto do relator os desembargadores Iris Helena Medeiros Nogueira e Tasso Caubi Soares Delabary.

Processo 7001.882.223-9

Leia o voto sobre plágio

APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DIREITO AUTORAL. PLÁGIO DE TRECHOS DE DISSERTAÇÃO DE MESTRADO. ART. 24, INCISO II, DA LEI Nº 9610/98. DEVER DE INDENIZAR CONFIGURADO.

1. PRELIMINAR DE CARÊNCIA DE AÇÃO DA AUTORA. O cientista que autoriza a reprodução e divulgação de suas idéias em outros trabalhos pressupõe que o consulente, ao valer-se do seu entendimento para aprimorar o próprio estudo, cite a fonte da informação, e não apenas copie a pesquisa do terceiro e confira a si a autoria do mesmo, até porque tal conduta configura o plágio vedado expressamente pela Lei nº 9610/98.

2. MÉRITO. PRESCRIÇÃO. O art. 24 da Lei nº 9610/98 dispõe que: “São direitos morais do autor: I - o de reivindicar, a qualquer tempo, a autoria da obra; (...)”. Desta redação, extrai-se ser o direto moral do autor imprescritível.

3. A autora pretende indenização, nos termos da Lei nº 9610/98, a título de penalidade imposta pela indevida apropriação de trechos de sua dissertação de mestrado na USP. Diz que, ao adquirir os anais de Congresso Internacional de Odontologia, constatou em um dos artigos daquele livro, de autoria do requerido, trechos integrais de sua dissertação de mestrado sem que nenhum mérito lhe fosse destinado, além de ter descoberto que o réu já se utilizara anteriormente de sua obra, ao aproveitar trechos da sua dissertação também na confecção do seu trabalho para obtenção do título de mestre, perante a ULBRA.

4. O demandado, ao utilizar trechos integrais da obra da demandante sem, no entanto, indicar a autoria das passagens utilizadas, violou direito assegurado pela lei dos direitos autorais, Ainda que as passagens reproduzidas não constituam parte expressiva do artigo publicado pelo réu, subsiste o direito da demandante de ter seu nome identificado como autora dos trechos reproduzidos. Certo é que o direito moral do autor de “ter o seu nome indicado ou anunciado, como sendo o do autor, na utilização de sua obra”, na esteira do art. 24, inciso II, da Lei 9610/98, restou violado. Redução do quantum indenizatório.

5. A publicação em revista de relevo no meio da odontologia é suficiente e razoável para atender ao desiderato da divulgação, no meio profissional dos litigantes, de que as algumas passagens do artigo publicado em anais de congresso, pelo demandado, são de autoria da requerente. Teleologia da norma insculpida no art. 108, inciso II, da Lei 9810/98.

Revista Consultor Jurídico, 4 de junho de 2007, 19h51

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 12/06/2007.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.