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Notícias da Justiça

Veja o noticiário jurídico dos jornais deste sábado

O Ministério Público Federal quer acelerar a condenação da máfia das obras, segundo informa o jornal O Estado de S. Paulo. Para isso, ao denunciar os envolvidos nas fraudes apuradas pela Operação Navalha, o MPF deve desmembrar o inquérito e manter no Superior Tribunal de Justiça apenas os acusados que têm foro privilegiado e os que estão diretamente ligados a eles. A estratégia é tornar o caso mais enxuto, facilitando a investigação na instância superior. Os envolvidos que não estão diretamente relacionados à quadrilha serão encaminhados à Justiça de primeira instância.

Corte na carne

O diretor-geral da Polícia Federal, delegado Paulo Lacerda, defendeu ontem o modo de atuação da organização, a atuação profissional do diretor-executivo, Zulmar Pimentel, afastado por ordem judicial, e disse que as megaoperações de combate à corrupção vão continuar. De acordo com reportagem do jornal Folha de S. Paulo Lacerda elogiou a ministra Eliana Calmon, do STJ, que preside o inquérito relacionado à Operação Navalha. Disse, porém, que ela pode ter cometido um "equívoco" ao ordenar o afastamento do diretor-executivo. Na última segunda ela determinou o afastamento de três delegados federais, entre os quais Zulmar, o segundo homem na hierarquia da PF.

Outras negociações

A empreiteira Gautama também usou o corregedor do Senado, Romeu Tuma (DEM-SP), para tentar liberar recursos para obras contra enchentes no município de Avaré, em São Paulo, segundo informa reportagem do jornal O Globo. No final do ano passado Tuma apresentou emenda destinando R$ 160 milhões para “apoio a projetos de infra-estrutura turística em Avaré”. O relator do Orçamento acatou a emenda, mas reduziu a verba para R$ 18 milhões. As obras, contudo, foram embargadas pelo Tribunal de Contas da União por irregularidades na licitação. De acordo com o senador, a emenda foi apresentada a pedido do prefeito da cidade.

Vôo 1907

Os americanos Joseph Lepore e Jan Paul Paladino, pilotos do jato Legacy que colidiu com o Boeing da Gol em 2006, devem depor no Brasil no dia 27 de agosto. No acidente morreram 154 pessoas. A decisão é do juiz substituto da Vara Federal de Sinop (MT), Murilo Mendes. Ele acolheu a denúncia do Ministério Público Federal que acusa os dois pilotos e quatro controladores de vôo do Cindacta-1 (Brasília). A denúncia da Procuradoria considerou que os dois pilotos e os quatro controladores de vôo agiram com negligência e irresponsabilidade no episódio. As informações são do jornal Folha de S. Paulo.

Fraude e tortura

Uma vistoria da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, da Câmara dos Deputados, confirmou na quinta-feira (31/5), denúncias de tortura de presos e outras irregularidades no primeiro presídio de segurança máxima do país, a Penitenciária Federal de Catanduvas, no Paraná. Um dia após a confirmação da denúncia, o diretor da Penitenciária, Ronaldo Urbano, delegado aposentado da PF, pediu demissão do cargo. O jornal O Globo informa, ainda, que a indisciplina de agentes penitenciários, e fraudes na contratação dos mesmos, também foram detectadas pela Comissão.

Revista Consultor Jurídico, 2 de junho de 2007, 12h39

Comentários de leitores

1 comentário

A SEFAZ-RJ precisa explicar como emitiu CNPJ pa...

Luiz P. Carlos (((ô''ô))) (Comerciante)

A SEFAZ-RJ precisa explicar como emitiu CNPJ para empresa explorar pedágio em AVENIDA, de acordo com a Lei nº 8.934/94, não podem ser registrados documentos que não obedeçam às prescrições legais ou regulamentares, não há respaldo na Lei para esse tipo de cadastro, no mesmo sentido o Município que exarou alvará de funcionamento. Ou seja, a empresa é Laranja e o Estado é ESTELIONATARIO, e como o poder Judiciário sabe de tudo é omisso conivente e criminoso também. Os promotores, procuradores e corregedor juntamente com aquele conselho, prevaricaram por negligencia e falta de interesse em apurar os fatos, nos contratos e referidos termos aditivos destes de Obras 512/94, de Concessão 513/94, de Segurança Particular Armada em Via Pública, assinados pelo Executivo Municipal em favor da concessionária OAS Ltda., Linha Amarela Sociedade Anônima – LAMSA em detrimento da Legalidade, noticiados de Fraude em recibos emitidos pela Linha Amarela Sociedade Anônima, Improbidade administrativa do Executivo Municipal no ato de concessão, Lesão ao principio de Isonomia, pois apenas 20% dos usuários pagam o pedágio, Contratações Criminosas de Segurança Armada com posto de destacamento em vias publicas sem consulta a SSP-RJ e a PMRJ, Constituição de Empresa de Cobrança de Pedágio junto ao CNPJ 00.974.211/0001-25 de 03/11/2005, emissão de Alvará Municipal e registro JUCERJ tudo ilegal, e mais, do afastamento da LAMSA dos quadros do Conselho de Valores Monetários – CVM.

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