Prefeito é acusado de ferir lei em compra de selos

O prefeito Edson Olegário, do município de Camboriú, vai responder judicialmente pela aquisição de selos nacionais de uma empresa que pertence a parentes de servidores públicos municipais, o que contraria a Lei Orgânica do Município. A denúncia feita pelo Ministério Público Estadual de Santa Catarina foi recebida pela 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça.

De acordo com o TJ, “a Prefeitura Municipal de Camboriú, através do Prefeito, Edson Olegário, adquiriu, da Empresa MP. AP. Equipamentos de Fisioterapia Ltda. ME, permissionária da unidade de atendimentos de Agência de Correios Comercial Tipo I, com sede no Município de Palhoça, 9.530 selos nacionais, perfazendo a importância de R$ 7.624,00”.

A denúncia explica que até janeiro de 2005, os proprietários da empresa eram Keila Eliza Bolinelli, assessora de assuntos comunitários da prefeitura e a mulher do secretário de administração, Jaison Germano Corrêa. A partir desta data, a empresa ganhou novas sócias, Ana Paula Néri, irmã de servidor público, e Regiane Rodrigues dos Santos, mulher de Mozailton Miguel dos Santos, que ocupava cargo de confiança na Prefeitura.

Segundo o MPE, mesmo sabendo que a empresa contratada era de propriedade de funcionários de confiança da Prefeitura, o prefeito manteve o contrato e burlou a lei do Município. A denúncia foi recebida por unanimidade pelo Tribunal de Justiça.

Inquérito 2006.048.322-6