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Golpe do crédito

STJ nega liberdade para acusados de clonar cartões

Acusados de fazer parte de uma quadrilha que desenvolveu um sistema para capturar dados em cartões de crédito, no Paraná, vão continuar presos. A decisão é do ministro Francisco Peçanha Martins, no exercício da presidência no Superior Tribunal de Justiça.

O ministro negou liminar a quatro membros da quadrilha acusados de colher dados de clientes em estabelecimentos comerciais com o objetivo de efetuar saques em contas-correntes. Para o ministro, a prisão dos acusados é conveniente à instrução criminal e garante a aplicação da lei penal.

Segundo inquérito policial, as informações dos clientes eram colhidas em máquinas chamadas pin pad. Após isso, eram repassadas para a clonagem dos cartões. A quadrilha teria uma estrutura com assistência técnica e a ajuda dos próprios funcionários das lojas, que facilitavam a sua atuação.

No Tribunal de Justiça do Paraná, a defesa alegou que a prisão não pode se fundamentar apenas em escutas telefônicas. O TJ do Paraná não acolheu os argumentos e determinou que a quadrilha permanecesse presa. O TJ-PR entendeu que, em liberdade, a quadrilha poderia destruir provas, ameaçar testemunhas e fugir do país.

No STJ, o pedido também foi negado. Segundo jurisprudência da corte, salvo em casos de manifesta ilegalidade ou abuso de poder, não cabe a interposição de Habeas Corpus contra decisão de tribunal que nega liminar em outro HC. A análise no TJ é provisória e deverá ser confirmada ou não por um órgão colegiado daquele tribunal antes que o STJ analise o pedido.

HC 87.748

Revista Consultor Jurídico, 27 de julho de 2007, 16h28

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