Advogado recorre contra interdição de prédio em Congonhas

O advogado Daniel Majzoub, que defende os interesses do empresário Oscar Marone, dono da casa de espetáculo Bahamas e do Oscar’s Hotel, entrou com recurso no Tribunal de Justiça de São Paulo contra a interdição do prédio do hotel.

O Oscar’s Hotel fica próximo ao Aeroporto de Congonhas, na Zona Sul de São Paulo. A prefeitura argumenta que os pilotos que pousam em Congonhas, desde o ano passado, têm de fazer um desvio, em pleno ar, para não atingirem o prédio, que funciona como uma espécie de anexo para atendimento dos clientes de uma das casas de prostituição mais famosas do Brasil.

A polêmica começou depois do acidente com o avião da TAM. Um airbus da empresa sofreu o acidente quando se preparava para pousar no Aeroporto de Congonhas, e colidiu contra o prédio da TAM Express. Infraero e a Anac ainda apuram a causa do acidente. 199 pessoas morreram. A primeira indenização para os familiares de uma vítima já foi paga.

O edifício foi considerado irregular pela Prefeitura de São Paulo e, na quinta-feira (26), o prefeito Gilberto Kassab e o secretário de Habitação, Orlando Almeida, foram ao local com equipes da prefeitura para interditaram a entrada do hotel com blocos de concreto. A Prefeitura também ameaça entrar na Justiça para pedir a demolição do prédio.

O secretário de Habitação justificou a anulação do alvará do estabelecimento com o argumento de que há “vício de origem” no alvará. Para a execução da obra foram necessárias duas autorizações: uma da Aeronáutica e outra da Prefeitura. O primeiro pedido foi negado pela Aeronáutica porque o empresário queria construir um flat residencial no local e o zoneamento de ruído não permite. Só que ele mudou o projeto para edifício comercial e, por isso, conseguiu a autorização.

De acordo com Orlando Almeida, o empresário usou esse documento para construir um hotel e não o prédio comercial, como era previsto no projeto original.

No recurso, Daniel Majzoub afirma que a interdição do imóvel, “além de configurar descumprimento de ordem judicial, porque o funcionamento está amparado por tutela antecipada concedida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo l, em nada altera a altura do edifício”.

Outro argumento do advogado é de que a altura do edifício, “conforme apontado pela FAB não afeta o ângulo de aproximação para pousos e decolagens em Congonhas. No que tange a questão do uso do imóvel, ressalta-se que Edifício Comercial é gênero do qual Hotel é espécie”.

“Também esta consignado no processo de anistia, este suposto desvirtuamento de uso, sendo o mesmo perfeitamente sanável dentro do referido processo, Afinal este é o propósito do processo de anistia: sanar eventuais irregularidades. Por fim, há de se lamentar o irresponsável e arbitrário comportamento de nossas autoridades publicas, em especial o prefeito, contra quem serão adotadas as devidas medidas judiciais, inclusive na esfera criminal”, alega.

O empreendimento está pronto, mas ainda não está em funcionamento porque estão sendo feitos os acabamentos. O prédio tem 13 andares e 47,5 metros de altura divididos da seguinte maneira: três subsolos, térreo, pavimento intermediário (onde ficam restaurantes, por exemplo) e 11 andares de acomodações.