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Resquícios do acidente

Advogado recorre contra interdição de prédio em Congonhas

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O advogado Daniel Majzoub, que defende os interesses do empresário Oscar Marone, dono da casa de espetáculo Bahamas e do Oscar’s Hotel, entrou com recurso no Tribunal de Justiça de São Paulo contra a interdição do prédio do hotel.

O Oscar's Hotel fica próximo ao Aeroporto de Congonhas, na Zona Sul de São Paulo. A prefeitura argumenta que os pilotos que pousam em Congonhas, desde o ano passado, têm de fazer um desvio, em pleno ar, para não atingirem o prédio, que funciona como uma espécie de anexo para atendimento dos clientes de uma das casas de prostituição mais famosas do Brasil.

A polêmica começou depois do acidente com o avião da TAM. Um airbus da empresa sofreu o acidente quando se preparava para pousar no Aeroporto de Congonhas, e colidiu contra o prédio da TAM Express. Infraero e a Anac ainda apuram a causa do acidente. 199 pessoas morreram. A primeira indenização para os familiares de uma vítima já foi paga.

O edifício foi considerado irregular pela Prefeitura de São Paulo e, na quinta-feira (26), o prefeito Gilberto Kassab e o secretário de Habitação, Orlando Almeida, foram ao local com equipes da prefeitura para interditaram a entrada do hotel com blocos de concreto. A Prefeitura também ameaça entrar na Justiça para pedir a demolição do prédio.

O secretário de Habitação justificou a anulação do alvará do estabelecimento com o argumento de que há “vício de origem” no alvará. Para a execução da obra foram necessárias duas autorizações: uma da Aeronáutica e outra da Prefeitura. O primeiro pedido foi negado pela Aeronáutica porque o empresário queria construir um flat residencial no local e o zoneamento de ruído não permite. Só que ele mudou o projeto para edifício comercial e, por isso, conseguiu a autorização.

De acordo com Orlando Almeida, o empresário usou esse documento para construir um hotel e não o prédio comercial, como era previsto no projeto original.

No recurso, Daniel Majzoub afirma que a interdição do imóvel, “além de configurar descumprimento de ordem judicial, porque o funcionamento está amparado por tutela antecipada concedida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo l, em nada altera a altura do edifício”.

Outro argumento do advogado é de que a altura do edifício, “conforme apontado pela FAB não afeta o ângulo de aproximação para pousos e decolagens em Congonhas. No que tange a questão do uso do imóvel, ressalta-se que Edifício Comercial é gênero do qual Hotel é espécie”.

“Também esta consignado no processo de anistia, este suposto desvirtuamento de uso, sendo o mesmo perfeitamente sanável dentro do referido processo, Afinal este é o propósito do processo de anistia: sanar eventuais irregularidades. Por fim, há de se lamentar o irresponsável e arbitrário comportamento de nossas autoridades publicas, em especial o prefeito, contra quem serão adotadas as devidas medidas judiciais, inclusive na esfera criminal”, alega.

O empreendimento está pronto, mas ainda não está em funcionamento porque estão sendo feitos os acabamentos. O prédio tem 13 andares e 47,5 metros de altura divididos da seguinte maneira: três subsolos, térreo, pavimento intermediário (onde ficam restaurantes, por exemplo) e 11 andares de acomodações.

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 27 de julho de 2007, 12h17

Comentários de leitores

8 comentários

Como vem ocorrendo há anos, as autoridades públ...

EDER TI (Advogado Autônomo - Administrativa)

Como vem ocorrendo há anos, as autoridades públicas reagem por espasmos. Falta foco, planejamento e gestão sobre tudo, inclusive, as crises. Tenho uma sugestão aos governos, nos planos municipal, estadual e federal: por favor, criem um time de gestão de crise, pois a incompetência cheira mal!

Este imóvel não é um Hotel. E o grande sonho do...

Jose Antonio Dias (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Este imóvel não é um Hotel. E o grande sonho do Oscar Maroni. Ter um hoyel de curta permanência ao lado de sua casa de prostituição. É so sair do bordel e levar as prostitutas, algumas menores de idade, para o hotel. Dizem que o preço esta embutido. Como isto parece com os bordeis da rua Aurora, dos anos 50. Os da minha idade devem se lembrar do famoso Aurora, 765. Era bem mais discreto que o Bahamas. Este, até a construção é bem bolada. Na rota dos aviões. Assim, não há tempo para dormir. A curta permanência é obrigatória por causa do barulho infernal das turbinas. És inteligente e audacioso, Oscar Maroni. Já saiste de muitas. Vamos ver ate quando.

Estando dando mais fama ao bordel de "LUXO", pa...

Murassawa (Advogado Autônomo)

Estando dando mais fama ao bordel de "LUXO", parece que utilizaram o acidente aéreo e a desgraça alheia p/ fazer propaganda do bordel, pois, pelo que consta não é só esse prédio que esta na direção ao tráfego aéreo, portanto, é brincadeira o que está fazendo o Prefeito de São Paulo, será porque ele esta impedido de frequentar o local em razão do seu cargo. Ainda em relação a aeroportos, lí ontem no estadão de que a 3ª pista do aeroporto de cumbica é menor que o de congonhas, ou seja, tem somente 1800 metros de extenção, então pergunto porque dessa barulheira toda se estão tentando construir uma pista pior que o de congonhas.(pobre povo usuário dos aeroportos brasileiros e viva o senhor LULA)

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