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Atraso público

Réu em liberdade provisória continua preso desde sexta-feira

A Defensoria Pública de São Paulo informou que um réu teve a liberdade provisória concedida na última sexta (20/07), mas, mesmo com a expedição do alvará de soltura, continua preso no Centro de Detenção Provisória (CDP I), em Pinheiros.

Este, segundo o defensor, é o segundo caso de demora para o cumprimento de um alvará de soltura pelo CDP de Pinheiros I

O defensor público Roberto Luiz Corcioli Filho, responsável pelo caso, fez o pedido de liberdade provisória e o I Tribunal do Júri de São Paulo concedeu a liberdade. Não estavam presentes os requisitos legais para manutenção da prisão, segundo a Defensoria.

Corcioli Filho alegou que o réu é primário e com bons antecedentes. Ele foi preso no dia 12 de julho em circunstâncias não esclarecidas e acusado de tentativa de homicídio.

Revista Consultor Jurídico, 24 de julho de 2007, 18h42

Comentários de leitores

4 comentários

Dr. Rossi, com desculpa de aditar algo ao seu c...

Ramiro. (Advogado Autônomo)

Dr. Rossi, com desculpa de aditar algo ao seu comentário na condição de estudante, mas acredito que também é para ação civil por improbidade administrativa, e me permito deixar contundente jurisprudência. RECURSO ESPECIAL Nº 736.656 - MG, datado de 2007 RELATOR : MINISTRO HUMBERTO MARTINS RECURSO ESPECIAL Nº 826.678 – GO (2006) RELATOR: MINISTRO CASTRO MEIRA RECURSO ESPECIAL Nº 637.597 - SP (2004/0040323-4) - RELATOR : MINISTRO LUIZ FUX RECURSO ESPECIAL Nº 695.718 - SP RELATOR : MINISTRO JOSÉ DELGADO Lei 8.429/92, art. 11, caput e inciso I e II, na jurisprudência a violação aos princípios é a mais grave ofensa contra a estrita legalidade que deve reger o funcionalismo público.

No Brasil, para prender alguém não há demora al...

José Carlos Portella Jr (Advogado Autônomo - Criminal)

No Brasil, para prender alguém não há demora alguma, mas para soltar é uma burocracia e só em horário comercial. Isso, claro, no caso de réu pobre. Ah, se fosse um figurão, já estava na rua em minutos.

Bom dia Dr.Rossi, Infelizmente, muito mais p...

glauco (Advogado Autônomo - Criminal)

Bom dia Dr.Rossi, Infelizmente, muito mais provável que mandem prender o advogado.

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