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Coação ilegal

Gravidade do crime não é suficiente para justificar prisão preventiva

A gravidade do crime sem qualquer outro fundamento não justifica a prisão preventiva. Com esse entendimento, o presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Raphael de Barros Monteiro Filho, concedeu liminar para que Adam Ribeiro Costa, condenado a pena de quatro anos de reclusão pelo crime de roubo tentado qualificado, responda o processo em liberdade.

O acusado foi preso em flagrante em abril de 2002. Ele tentou assaltar um ônibus em companhia de outros dois rapazes. Segundo a defesa, a conduta não passou de tentativa, já que eles nem chegaram a ficar com os pertences dos passageiros.

Alegando demora no processo, a defesa entrou com pedido de Habeas Corpus. Sustentou que o réu era primário, com ocupação lícita e residência fixa. O pedido foi negado pela primeira instância.

Na segunda instância, o Tribunal de Justiça de São Paulo concedeu liminar e confirmou a concessão do Habeas Corpus para que o acusado aguardasse o julgamento em liberdade. O réu, no entanto, teria de ficar internado em clínica de recuperação de dependentes químicos.

Após completar o tratamento, voltou a estudar e a trabalhar e constituiu família. Em 2006, foi proferida sentença. Ele foi condenado a quatro anos de reclusão em regime inicial fechado. Em decorrência disso, foi decretada a prisão. A defesa recorreu novamente. Afirmou que a prisão era ilegal porque, segundo os advogados, somente poderia ser decretada após o trânsito em julgado da sentença (sem mais possibilidade de recurso).

O TJ paulista, no entanto, negou o pedido. Afirmou que o crime cometido seria de natureza grave, o que justificaria a prisão preventiva.

No Habeas Corpus ajuizado no STJ, a defesa sustentou a ausência de requisitos para a decretação da prisão. “A prisão do condenado anteriormente ao trânsito em julgado da sentença condenatória apresenta o caráter de antecipação da pena, sendo uma afronta ao princípio constitucional da presunção de inocência, configurando, conseqüentemente, coação ilegal”, argumentou a defesa

O presidente do STJ, ministro Raphael de Barros Monteiro Filho, concordou. “A alegação de gravidade do crime, sem qualquer outro fundamento que justifique a segregação antes do trânsito em julgado da condenação não basta à decretação da prisão preventiva”, considerou o ministro. “Isto posto, defiro a liminar, a fim de que o acusado aguarde o julgamento da apelação em liberdade se por tal (outro motivo) não estiver preso”, concluiu o ministro.

HC 86.529

Revista Consultor Jurídico, 17 de julho de 2007, 13h11

Comentários de leitores

2 comentários

Esse tipo de postura deixa desagalhada a socied...

http://promotordejustica.blogspot.com/ (Promotor de Justiça de 1ª. Instância)

Esse tipo de postura deixa desagalhada a sociedade. Vejam e Reflitam: Cuida-se de relatos infratranscritos, colhidos em sede de processo-crime desencadeado contra dois monstruosos assaltantes na cidade de Sorriso/MT. contra dois monstruosos assaltantes aqui na cidade de Sorriso. Vítima A - ?Que no dia 14/02/2007, estava em sua casa quando ouviu um grito e ao sair para ver o que estava acontecendo se deparou com sua cunhada sendo empurrada para dentro do carro dela, um Astra prata, e ao se dirigir para frente foi ferida no braço direito por uma faca e abordada por um outro indivíduo, mesmo assim, tentou correr em direção a um guarda que trabalha numa casa vizinha, quando foi detida pelo mesmo elemento que lhe ferira, que encostando uma faca em si fez com que entrasse no carro, onde já estavam sua cunhada e a filha dela de pouco mais de um ano de idade. Que um dos indivíduos foi dirigindo o carro e o outro ameaçando a si e sua cunhada todo o tempo com uma faca. Que ingressaram na BR 163 e desde então o pânico tomou conta das pessoas citadas, pois o motorista, dirigia muito mal colocando em risco todos os passageiros daquele veículo. Que pararam em um posto onde após ameaçar o bebê e tomar dinheiro de sua cunhada o carro foi abastecido pelos criminosos. Que em seguida chegaram ao Rio Nandico, onde após aparecerem mais três indivíduos e alguma conversa entre eles foram deixadas naquele local. Que algum tempo depois surgiram mais duas vítimas, pessoas cujas motos teriam sido subtraídas anteriormente. Que os autores do delito citado aparentavam estar alterados, ou seja, sob a influência de álcool ou substância entorpecente. Que logo depois ficou sabendo que os sujeitos haviam se envolvido em um acidente, onde o carro subtraído foi praticamente destruído. Que até hoje tem uma sensação de pânico quando se recorda dos fatos mencionados, que ocorreram por volta das 20h em frente a sua residência. Que o motorista é o réu Edson e o outro que portava a faca é o réu Alberto. Que naquela ocasião os denunciados estava com o rosto a mostra?. Dada a palavra ao i. representante ministerial, às perguntas respondeu: ?Que só viu um dos elementos referenciados com uma faca. Que naquela oportunidade também se dizia portar uma arma da mesma espécie. Que antes de chegarem a rodovia os criminosos ameaçaram matar o bebê se a polícia fosse acionada ou mesmo se esboçassem alguma reação. Que sua cunhada foi machucada pelo motorista no pescoço. Que aparentemente o líder da ação narrada era o motorista, isso porque parecia comandar o outro?. Dada a palavra ao i. defensor público, nada foi perguntado. Vítima B - ?Que no dia 14/02/2007, por volta das 20:20h chegou a casa de sua cunhada Dulce, acompanhada de sua filha, que à época tinha um ano e oito meses. Que quando estava se preparando para descer do carro, foi abordada por um indivíduo que por trás lhe dominou, fazendo com que ajoelha-se. Que ouviu um grito de sua filha que tinha saído pelo outro lado e quando olhou em sua direção viu que havia um outro sujeito pega-la, pessoa que estava armada com uma faca. Que logo em seguida chegou sua cunhada e o mesmo indivíduo a dominou enquanto segurava sua filha em um braço e uma faca na outra mão. Que em seguida foi colocada no carro pela pessoa que lhe segurava, a qual assumiu a direção do carro, e sua filha e o outro sujeito também entraram no mesmo veículo. Que o motorista parecia atrapalhado e pediu-lhe para que seguisse em direção a Sinop. Que durante o trajeto urbano foi várias vezes ameaçada, bem como sua filha e sua cunhada por tais pessoas. Que ingressaram na BR 163 em sentido a Sinop, e algum tempo depois o motorista percebeu que o carro estava ficando sem combustível quando lhe perguntou se tinha algum dinheiro, tendo a ele respondido que possuía R$80,00. Ato contínuo, foi coagida a entregar o dinheiro citado e seu celular, tendo em seguida parado no posto Locatelli, onde com R$50,00 o motorista abasteceu seu carro. Que continuaram na citada rodovia e quando passaram o Rio Nandico, o motorista fez a volta e deu um sinal de luz, tendo surgido após mais três indivíduos, com os quais os dois outros anteriores discutiram até chegarem a conclusão que deixariam as vítimas no local. Que logo depois que os criminosos foram embora mais duas pessoas surgiram, as quais eram vítimas de outro delito praticado pelo mesmo grupo. Que pegaram carona e foram até o posto Sorrisão, onde receberam alguns cuidados e ficaram sabendo que o carro subtraído havia sido batido. Que até hoje se sente amedrontada com o fato citado. Que ficou ferida no pescoço, nos braços e nas mãos naquela oportunidade. Que sua cunhada também ficou machucada na mão e na barriga em virtude da utilização da faca pelo outro indivíduo que não o motorista. Que sua filha não ficou ferida naquela ocasião. Que sua filha teve que receber atendimento psicológico para se recuperar do evento mencionado. Que os indivíduos que praticaram a conduta citada exalavam um cheiro estranho e estavam bastante alterados. Que o motorista é o réu Edson e o outro é o réu Alberto. Que só foram lhe restituídos R$ 30,00?. Dada a palavra ao i. representante ministerial, às perguntas respondeu: ?Que entre o momento da abordagem até quando foram abandonadas no rio Nandico pelos criminosos, passou-se pouco mais de uma hora. Que todo o tempo tentaram fazer com que os indivíduos levassem o carro e as libertasse. Que diante de tais solicitações os sujeitos diziam que havia hora e lugar certo para liberação das vítimas. Que o motorista era o mais moreno entre os sujeitos citados, e o mais agressivo era o outro mais claro. Que tais pessoas diziam que em caso de reação matariam todas, começando pelo bebê. Que todas as vítimas choravam durante a situação citada. Que os ambos os indivíduos mencionados portavam facas pequenas. Que em dado momento o motorista com uma das mãos calava sua filha e com a outra apontava uma faca em direção a cabeça dela?. Agora, a par de tais relatos, vamos falar de garantismo em direito penal, ressocialização, pena-base no mínimo legal para autor de crime de roubo, regime inicial aberto ou semi-aberto para assaltante, progressão de regime em crime de roubo, saída temporária, princípio da insignificância em roubo, dentre outros institutos correlatos? O convite está lançado! Obs.: as vítimas choraram durante quase toda a audiência! Quem será a proxima vítima?

Esse tipo de postura deixa desagalhada a socied...

http://promotordejustica.blogspot.com/ (Promotor de Justiça de 1ª. Instância)

Esse tipo de postura deixa desagalhada a sociedade. Vejam e Reflitam: Cuida-se de relatos infratranscritos, colhidos em sede de processo-crime desencadeado contra dois (monstruosos) assaltantes na cidade de Sorriso/MT. Vítima A - (?) Que no dia 14/02/2007, estava em sua casa quando ouviu um grito e ao sair para ver o que estava acontecendo se deparou com sua cunhada sendo empurrada para dentro do carro dela, um Astra prata, e ao se dirigir para frente foi ferida no braço direito por uma faca e abordada por um outro indivíduo, mesmo assim, tentou correr em direção a um guarda que trabalha numa casa vizinha, quando foi detida pelo mesmo elemento que lhe ferira, que encostando uma faca em si fez com que entrasse no carro, onde já estavam sua cunhada e a filha dela de pouco mais de um ano de idade. Que um dos indivíduos foi dirigindo o carro e o outro ameaçando a si e sua cunhada todo o tempo com uma faca. Que ingressaram na BR 163 e desde então o pânico tomou conta das pessoas citadas, pois o motorista, dirigia muito mal colocando em risco todos os passageiros daquele veículo. Que pararam em um posto onde após ameaçar o bebê e tomar dinheiro de sua cunhada o carro foi abastecido pelos criminosos. Que em seguida chegaram ao Rio Nandico, onde após aparecerem mais três indivíduos e alguma conversa entre eles foram deixadas naquele local. Que algum tempo depois surgiram mais duas vítimas, pessoas cujas motos teriam sido subtraídas anteriormente. Que os autores do delito citado aparentavam estar alterados, ou seja, sob a influência de álcool ou substância entorpecente. Que logo depois ficou sabendo que os sujeitos haviam se envolvido em um acidente, onde o carro subtraído foi -

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