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Freio de arrumação

Credores do Banco Santos convocam assembléia para agosto

Insatisfeitos com os rumos da gerência da massa falida do Banco Santos, seus credores encaminharam ao juiz Caio Marcelo Mendes de Oliveira, da 2ª Vara de Recuperações e Falências de São Paulo, requerimento para convocação de assembléia para o dia 30 de agosto, assinado por Jorge Washington Queiroz, representante dos credores junto à massa falida. A primeira e única assembléia feita até agora aconteceu em maio do ano passado. O encontro será no mesmo Clube de Regatas Tietê, onde aconteceu o anterior.

Pela pauta, a reunião será aberta pelo administrador Vânio Aguiar, seguido por Jorge Queiroz — que deve vocalizar o pensamento dos credores. Devem ser abordados os fatos recentes — como a extensão da falência a outras empresas do ex-controlador do banco — e a possibilidade de o Superior Tribunal de Justiça afastar a interferência da Justiça criminal no processo. A assembléia, como órgão soberano da falência, pode aprovar a distribuição dos R$ 200 milhões já arrecadados pela massa falida.

A insatisfação dos credores se deve a uma suposta inércia do administrador na recuperação dos ativos do banco e à sua complacência com o Banco Central, órgão do qual Vânio Aguiar é funcionário licenciado — e que não teria cumprido seu papel no sentido de impedir a quebra do Banco Santos.

Vânio Aguiar rebate a acusação. Afirma que a própria Justiça de falências já disse que quem tem de se mover para recuperar os ativos são os credores, e não a administração da massa falida. “Isso até já transitou em julgado.” Aguiar afirma desconhecer qualquer pedido de assembléia dos credores. “Não estou sabendo, mas é um direito legal deles e não tenho nada contra.”

Histórico

O Banco Santos ficou sob intervenção do Banco Central desde maio de 2004 até setembro de 2005, quando foi decretada a sua liquidação. Os ex-administradores do banco argumentam que os ativos da instituição superam o passivo apurado.

O administrador da massa falida não aceita as contas e insiste ter constatado que o rombo na empresa era de mais de R$ 2 bilhões, duas vezes mais do que os ativos. Sete meses antes, em fevereiro de 2005, o juiz Fausto Martin de Sanctis, da 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo, onde já tramitava processo penal contra os dirigentes do banco, decretou o seqüestro da mansão e dos bens do controlador do banco, Edemar Cid Ferreira.

A partir da intervenção no banco, uma série de episódios mostrou o conflito entre os dois ramos do Judiciário e instalou na comunidade jurídica a discussão, por enquanto, sem conclusão.

Para a Justiça Criminal, os bens de Cid Ferreira são fruto de lavagem de dinheiro e pertencem à União. Por serem obras de arte são de interesse público e têm de ficar em algum lugar acessível à sociedade. Por ordem do juiz de Sanctis, as obras da Cid Collection, o valioso acervo artístico formado por Edemar Cid Ferreira, foram distribuídas entre os museus públicos de São Paulo.

A Vara de Falências, no seu papel, sustenta que as obras fazem parte do patrimônio do banco e do seu ex-dono. Assim, têm de integrar os ativos da empresa para garantir o pagamento dos credores.

Em janeiro deste ano, o ministro Castro Filho, do Superior Tribunal de Justiça, concedeu liminar para suspender o leilão dos bens do banco que havia sido marcado pela Justiça Criminal. Para o ministro, quem tem o poder de decisão sobre os bens do banco é a Vara de Falências e Recuperações Judiciais, que cuida do processo de falência da empresa e a quem cabe garantir que os credores sejam ressarcidos.

Veja a decisão a que se refere Vânio Aguiar e parecer do MP

Fórum Central Civel João Mendes Júnior - Processo nº 065208 / 2005

Processo:CÍVEL

Comarca/Fórum: Fórum Central Civel João Mendes Júnior

Processo Nº: 583.00.2005.065208-3

Cartório/Vara: 2ª. Vara de Falências e Recuperações Judiciais

Competência: Falência e Recup.Judicial/Extra Judicial

Nº de Ordem/Controle: 22/2005

Grupo: Falência e Recup.Judicial/Extra Judicial

Ação: Autofalência

Tipo de Distribuição: Livre

Distribuído em: 17/06/2005 às 15h59m9s

Moeda: Real

Valor da Causa: 1.000.000,00

Qtde. Autor(s): 1

Qtde. Réu(s): 1

Despacho Proferido em 30.11.2006

Vistos.

Indeferi o requerimento do Comitê de Credores, para ressarcimento de despesas de refeições, táxi e moto-express, em face do disposto no art. 29 da Lei nº 11.101/2005. São valores que devem, evidentemente, ser ressarcidos pelos próprios credores, responsáveis pela indicação do representante.

A disposição legal é clara ao estabelecer que os membros do Comitê não terão remuneração custeada pelo devedor ou massa falida e só com autorização judicial seria possível o ressarcimento de despesas.

Revista Consultor Jurídico, 17 de julho de 2007, 16h54

Comentários de leitores

2 comentários

Junior, você não lembra do slogan ("Tudo pelo s...

Luiz Fernando (Estudante de Direito)

Junior, você não lembra do slogan ("Tudo pelo social" ??). É o caso. O Sarney tinha um monte de continhas para pagar e seria sacanagem deixar o homem financeiramente pelado. Tudo pelo social, o resto do pessoal vai pelo elevador de serviço...

E o Sarney hein...como conseguiu tirar seus mil...

Ruberval, de Apiacás, MT (Engenheiro)

E o Sarney hein...como conseguiu tirar seus milhões dias antes da quebra??? Eita homem de sorte e visão!!!

Comentários encerrados em 25/07/2007.
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