Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Notícias da Justiça

Veja o noticiário jurídico dos jornais desta sexta-feira

O texto que estabelece as mudanças na Lei de Concorrência foram entregues para a Comissão Especial do Cade, publica a edição desta sexta do DCI. Se o texto for aprovado como está, as fusões e aquisições deverão ser analisadas previamente antes de serem feitas, o que causará grande impacto no mercado. O texto final deve ser aprovado até agosto na Comissão, para ser encaminhado ao Plenário da Câmara. A análise prévia da operação pelo Cade iguala o Brasil aos Estados Unidos e a Europa e traz mais segurança aos negócios, segundo o advogado Ricardo Inglez, sócio do escritório Demarest Almeida Advogados.

Pé no chão

Especialistas ouvidos pelo jornal Valor Econômico afirmam que as empresas em processo de falência têm preferido o arroz com feijão na hora de negociar a recuperação. Poucas abriram mão da velha fórmula de parcelamento, aliada a um prazo de carência para sair do vermelho, para dar passos mais ousados como fazer administração compartilhada e constituir sociedade de propósito específico — dois dos 16 mecanismos que a nova Lei de Falências oferece às empresas em processo de recuperação judicial. No primeiro ano de vigência da nova legislação, em vigor desde junho de 2005, os planos praticamente perpetuaram a antiga concordata. Somente agora, dois anos depois da entrada em vigor da lei, idéias mais ousadas estão sendo propostas.

Advocacia e marketing

A Legal Marketing Association, organização não-governamental (ONG) americana, está patrocinando um estudo para tratar das estratégias de marketing adotadas pelos principais escritórios de advocacia brasileiros e de outros países da América Latina - México, Argentina, Venezuela, Colômbia, Chile e Peru. O estudo está sendo feito a partir de uma pesquisa eletrônica organizada pelos especialistas brasileiros Marco Antonio P. Gonçalves e Silvia Hodges, disponível no site www.marketingjuridico.com.br. A informação é do jornal Valor Econômico.

Comércio exterior

O Brasil vai sofrer retaliações comerciais da União Européia, se o governo não conseguir cumprir a tempo o prazo para adequar a legislação brasileira às exigências da Organização Mundial de Comércio para a importação de pneus reformados. Segundo reportagem da Gazeta Mercantil, o governo tem até o dia 12 de setembro para que o Supremo Tribunal Federal aprove uma ADPF, um instrumento pedido à Justiça pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, cujo objetivo é criar jurisprudência contra essas importações.

A legislação brasileira proíbe a importação de pneus usados, mas a Justiça concede liminares aos importadores, que conseguem entrar com o produto no país. Se aprovada, a ADPF pode parar a concessão de liminares, baseada no preceito fundamental de que o produto polui o meio ambiente.

Reforma no funcionalismo

O governo deu nesta quinta-feira o primeiro passo para alterar o modelo de gestão do setor público e tornar o Estado mais eficiente, informa o O Globo. Para isso, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso Nacional projeto de lei complementar que cria a figura jurídica da fundação estatal de direito privado, órgão que dará poderes de empresa privada a alguns setores estatais. Os novos servidores seriam contratados pela CLT, podendo ser demitidos em caso de ineficiência. Mesmo dependendo ainda de aprovação pelo Congresso, a proposta já provocou reações divergentes.

Guerra das Colas

Segue a guerra Coca X Pepsi. O Conar arquivou representação da primeira contra a segunda. A Coca-Cola acusada a Pepsi de copiar no comercial de seu produto Pepsi Max um anúncio da Coca-Zero. Pedia a retirada do ar. A informação é do colunista do O Globo, Ancelmo Gois.

Ex-político

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio decidiu, nesta quinta, cassar o mandato do deputado federal Geraldo Pudim (PMDB-RJ). Também declarou inelegíveis por três anos os ex-governadores Anthony Garotinho e Rosinha Garotinho e Henrique Ribeiro (presidente do Departamento de Estradas de Rodagem do Rio) por abuso de poder econômico na disputa eleitoral de 2006. O relator do processo, juiz Márcio Mendes Costa, concluiu que Garotinho prometeu a realização de obras na cidade de Sapucaia e pediu, em troca, apoio a Pudim. Todos declararam que irão recorrer da decisão. A reportagem é do jornal Folha de S. Paulo.

Operação Têmis

A Polícia Federal de São Paulo prendeu três pessoas acusadas de integrar um esquema de venda de sentenças judiciais, que teriam contribuído para que os investigados na Operação Têmis soubessem que estavam sendo monitorados pela Polícia. Foram presos e denunciados por crimes de quebra de segredo judicial e corrupção o procurador da Fazenda Nacional Sérgio Gomes Ayala, o empresário Sidney Ribeiro e o advogado Luís Roberto Pardo, apontado pela PF como o articulador do suposto grupo criminoso, informa a Folha.

Indenização milionária

A Cosipa (Companhia Siderúrgica Paulista) foi condenada pelo TRT de São Paulo a pagar R$ 4 milhões por ter causado danos ao ambiente de trabalho e, por conseqüência, à saúde de funcionários. Motivo: os trabalhadores tiveram contato com benzeno em atividades da empresa e adquiriram leucopenia — doença provocada pela diminuição de glóbulos brancos (leucócitos) nas células do sangue, reduzindo defesas do organismo. Segundo a Folha de S. Paulo, 154 funcionários apresentaram alterações que deveriam ter tido acompanhamento médico. Na ação, a Cosipa afirmou que a doença não estava diretamente ligada ao benzeno.

Revista Consultor Jurídico, 13 de julho de 2007, 10h46

Comentários de leitores

1 comentário

RECEBIDOS A PEDRADAS NO PAN-DEMONIO. *********...

Luiz P. Carlos (((ô''ô))) (Comerciante)

RECEBIDOS A PEDRADAS NO PAN-DEMONIO. ********************************************************************** Alvo de violência, remadores reclamam de trânsito e desconforto. ********************************************************************** 11/07/2007 - 18:46:28 ********************************************************************** Os remadores brasileiros têm sofrido para chegar ao Estádio de Remo da Lagoa Rodrigo de Freitas. Os atletas foram vítimas da violência carioca na última sexta-feira, quando foram alvos de pedras enquanto passavam pela Linha Amarela. E não é só isso que incomoda. O trânsito pesado e o desconforto dos veículos responsáveis pelo trajeto também foram alvo de reclamações. "Com este caminho, demoramos cerca de 1h30m para ir e mais 1h30m para voltar de cada treino. Perdemos três horas por dia só com o transporte. Estamos ficando cansados. Além disso, esses ônibus são do mesmo tipo das linhas convencionais, sem conforto algum", protestou o remador Anderson Nocetti. Segundo Gibran Cunha, também integrante da seleção brasileira, foi pedido para o chefe de missão do remo, Rodney Bernardes, para que pegassem outro caminho até o Estádio. Porém, não houve mudança. "A justificativa que deram para não mudar o trajeto é que, pelo outro caminho, teríamos que passar pela Rocinha. Além disso, falaram que no percurso pela Linha Amarela é que tem o esquema de segurança para o Pan. Mas, com este caminho, continuamos passando por favelas e ainda corremos o risco de sermos atacados por pedras", reclamou. ********************************************************************** Da redação do clicabrasilia.com.br com agências ********************************************************************** http://www.clicabrasilia.com.br/torcida/materia.php?IdNoticia=36786

Comentários encerrados em 21/07/2007.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.