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Liberdade vigiada

Presos voluntários testam tornozeleira eletrônica na Paraíba

A cidade paraibana de Guarabira desenvolve um projeto-piloto de monitoramento de presos por meio de tornozeleira eletrônica. "Liberdade Vigiada – Sociedade Protegida" foi desenvolvido pelo juiz Bruno Azevedo, titular da Vara de Execuções Penais da comarca. Hoje, cinco presos do regime semi-aberto participam como voluntários do projeto.

Azevedo, que é professor de Direito Constitucional, conta que a idéia surgiu durante uma aula em que explica a realidade dos presidiários nos Estados Unidos.

As tornozeleiras eletrônicas são fabricadas com o uso da tecnologia GSM, usada em celulares e monitoramente de caminhões (via satélite), fabricada pela empresa Insiel, de Campina Grande (PB). Foram três meses de estudos para sua adaptação à realidade do sistema penitenciário.

De acordo com o juiz, o projeto-piloto está em sua primeira etapa e sendo custeado pela empresa campinense. Ele determinou prazo de quatro meses para a análise do equipamento, com a cooperação do Instituto de Metrologia e Qualidade (IMEQ/PB), para averiguar a confiabilidade da peça (peso, questão anatômica, registro das informações colhidas). A tornozeleira é preta, inviolável e pesa menos de 100 gramas.

Bruno Azevedo conta que cerca de seis mil pessoas são monitoradas pelas tornozeleiras nos Estados Unidos. Elas foram criadas em 1979 por um juiz americano e implementadas em 1984. No Brasil, tramita no Congresso Nacional projeto de lei do senador Aloizio Mercadante (PT-SP) que trata da questão.

O projeto prevê que a tornozeleira seja usada em presos do regime aberto, semi-aberto, domiciliar, livramento condicional, saídas provisórias e prisões cautelares. Ou ainda nos casos de indulto.

Cada peça custa cerca de R$ 700 a R$ 800. Segundo o juiz, se o projeto for aprovado, a massificação do produto poderá fazer com que o preço caia. A partir daí, cada estado será responsável pela aquisição e pelo monitoramento das tornozeleiras.

Essa proposta faz parte do pacote de medidas para a Segurança Nacional elaborado e apresentado por forças políticas ao Congresso. O juiz Bruno Azevedo foi convidado pela Comissão Especial de Assuntos Penitenciários da Câmara dos Deputados para falar sobre o projeto "Liberdade Vigiada – Sociedade Protegida".

Revista Consultor Jurídico, 13 de julho de 2007, 17h22

Comentários de leitores

2 comentários

Parabens Dr. Brudo Azevedo, da Comarca de Guara...

Murassawa (Advogado Autônomo)

Parabens Dr. Brudo Azevedo, da Comarca de Guarabira, estado da Paraiba pela corágem, pois, também enetendo que a melhor forma de fiscalizar/monitorar detentos c/ benefícios de liberdade condicional é através de controle eletronico que não tem nada a ver c/ desrespeito à liberdade das pessoas, portanto, parabens, pois, devemos andar para frente e não retroceder.

Parabéns ao juiz Bruno Azevedo pela excelente i...

Rossi Vieira (Advogado Autônomo - Criminal)

Parabéns ao juiz Bruno Azevedo pela excelente iniciativa. A punição através de cadeias superlotadas e imundas atinge a dignidade da pessoa humana. Esse tipo de resposta, através de monitoramento domiciliar, nas circunstâncias, é a melhor saída. O projeto terá sucesso absoluto. Parabéns. Otavio Augusto Rossi Vieira, 40 Advogado Criminal em São Paulo.

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