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Gol contra

Supremo nega liminar em Habeas Corpus e mantém Rincón preso

O ex-jogador de futebol colombiano Freddy Eusébio Rincón Valencia (conhecido como Rincón) não conseguiu reverter a prisão preventiva para fins de extradição requerida pelo Panamá e decretada pelo ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal.

A decisão desta quinta-feira (12/7) é da presidente do STF, ministra Ellen Gracie, que negou a liminar em Habeas Corpus impetrado pelo advogado do ex-jogador, Eduardo Nunes de Souza. Rincón é acusado no Panamá por crimes de branqueo de capitais, que significam delitos contra a economia nacional e associação com o tráfico de drogas.

O advogado alega que a prisão seria ilegal porque não há Mandado de Prisão no Panamá. Existiram outras possíveis irregularidades no processo de extradição. O ministro Gilmar Mendes é o relator do pedido de Habeas Corpus.

Ellen Gracie afirmou que não há os requisitos necessários para a concessão da liminar. Ela afirmou que os argumentos “são os mesmo perfilhados no pedido de revogação da prisão preventiva, analisado e indeferido pelo ministro Ricardo Lewandowski”.

Na PPE 588, o ministro entendeu que o pedido de extradição se baseou em documento idôneo, no qual “se ordena a prisão preventiva”, conforme prevê o artigo 82, parágrafo 1º, do Estatuto dos Estrangeiros. O dispositivo determina que se impõe para a custódia cautelar a fundamentação “em sentença condenatória, auto de prisão em flagrante, mandado de prisão, ou, ainda, em fuga do indiciado”.

O ex-jogador está preso desde o dia 10 de maio. Rincón, que jogou no Brasil em clubes como Corinthians, Palmeiras e Santos, é acusado no Panamá de ter lavado dinheiro procedente de uma quadrilha especializada em tráfico de drogas, comandada pelo colombiano Pablo Rayo Montaño. O ex-jogador diz que conheceu Montaño na infância e se reencontrou com ele no Brasil. No entanto, nega qualquer acusação de ser ligado à organização criminosa.

Montaño foi preso no Brasil em maio de 2006, em operação contra uma organização de traficantes que atuava em cinco países. Desde então, Rincón está sendo investigado. A Justiça do Panamá e da Colômbia confiscaram os bens do ex-jogador nos dois países, sob alegação de que foram adquiridos com recursos do narcotráfico.

HC 91.657

Revista Consultor Jurídico, 12 de julho de 2007, 21h01

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