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Acidente da Gol

CPI pede indiciamento de pilotos do Legacy e controladores

O relatório da CPI do Apagão Aéreo, na Câmara dos Deputados, recomendou o indiciamento por homicídio dos dois pilotos americanos, Jan Paul Paladino e Joseph Lepore, e de quatro controladores de vôo brasileiros. Todos são apontados como responsáveis pelo acidente com o Boeing da Gol, que se chocou com o jato Legacy em setembro de 2006, provocando a morte de 154 pessoas. As informações são da Agência Brasil.

Para os deputados, os pilotos devem ser indiciados por homicídio doloso por terem desligado o Transponder, equipamento anti-choque. A CPI concluiu que, embora que não tenha havido intenção de matar, os pilotos tinham conhecimento de que havia risco de morte de voar com o Transpoder desligado.

Já os controladores Felipe dos Santos Reis, Leandro José Santos Barros, Lucivando Tibúrcio de Alencar e Jomarcelo Fernandes dos Santos devem ser indiciados por homicídio culposo, segundo os parlamentares.

O Ministério Público Federal já pediu indiciamento de Jomarcelo por homicídio doloso. Mas o relator da CPI, Marco Maia (PT-RS), declarou que a comissão vai em sentido contrário. “Eles [controladores] também falharam, principalmente no repassar das informações e no cumprimento das normas legais. Mas o crime praticado por eles não se encaixa nessa qualidade de crime doloso.”

Sobre os pilotos, Marco Maia avalia que o fato de terem desligado o Transponder foi um fator decisivo para a ocorrência do acidente. “A grande questão é que o Transponder foi desligado e ele é um instrumento de segurança da maior importância. Outro ponto é que o comandante da aeronave é o responsável pelo vôo. Precisa estar ligado a todas as situações”, disse o deputado.

Segundo ele, a responsabilidade se torna ainda maior quando se leva em conta que os pilotos “tinham desconhecimento do espaço aéreo brasileiro, pouca capacidade de operação dos equipamentos e uma consciência situacional muito baixa durante as horas que antecederam o acidente”.

Revista Consultor Jurídico, 12 de julho de 2007, 20h55

Comentários de leitores

4 comentários

A Câmara dos Deputados,( fugindo do "cerne" de ...

A.G. Moreira (Consultor)

A Câmara dos Deputados,( fugindo do "cerne" de função constitucional ) provou, mais uma vez, que virou uma "Delegacia de Polícia", lotada de "policiais" incompetentes , que , no fim, se tornam "Juizes" desqualificados, emitindo "condenações e absolvições", sem o menor fundamento nem e a menor eficácia !!! E o povo tem de pagar por tudo isto !!!

Homicídio doloso? Barbaridade! E depois tem gen...

Armando do Prado (Professor)

Homicídio doloso? Barbaridade! E depois tem gente que defende a instalação de mais fábricas de bacharéis...

Parece que houve muito barulho por nada, como n...

Embira (Advogado Autônomo - Civil)

Parece que houve muito barulho por nada, como naquela célebre comédia de Shakespeare. A oposição insistiu tanto em instalar a CPI do Apagão Aéreo que recorreu até ao STF, em caráter de urgência urgentíssima, isto é, usou todo seu poderio político para conseguir uma decisão em tempo recorde da Suprema Corte. Será que tudo isso era para provar o que já se sabia, isto é, que a culpa foi dos pilotos americanos que não seguiram o plano de vôo? Ou pretendiam, mais uma vez, colocar o Governo no banco dos réus? Ou era pura pressão, que agora voltou-se contra Renan Calheiros? Toda a mídia criticou a declaração de Guido Mantega de que não havia apagão aéreo, mas, aumento da demanda por vôos, devido ao crescimento do país. Hoje, porém, cheguei à conclusão de que o Ministro estava dizendo a verdade. Tenho observado, há vários dias, uma enorme fila em uma agência de câmbio no Shopping West Plaza para compra de dólares. Diz a Folha de hoje: “Semanalmente, 129 vôos ligam São Paulo a Buenos Aires. Para duas noites, um pacote em conta para a capital argentina custa a partir de US$ 377, incluindo o aéreo. E até o câmbio é favorável: R$ 1 vale 1,63 pesos argentinos, o que faz com que os gastos dessa viagem sejam relativamente baixos”.

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