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Esconderijo cobrado

Acusados de extorquir foragido são condenados em Minas

Acusados de extorquir um médico foragido, um corretor de imóveis e um autônomo tiveram a condenação confirmada, por maioria de votos, pela 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. O TJ mineiro manteve a decisão de primeira instância e condenou um corretor a 6 anos de prisão e 40 dias-multa, e um autônomo, que já tinha antecedentes criminais, a 7 anos e 50 dias-multa, ambos em regime inicialmente fechado.

De acordo com o voto que confirmou a condenação, há provas suficientes do crime. “Não há dúvidas acerca da configuração do delito de extorsão, que requer, para sua consumação, o mero constrangimento da vítima a fazer ou deixar de fazer alguma coisa, em função de violência ou grave ameaça exercida, com a finalidade de obter indevida vantagem econômica”, afirmou o desembargador Walter Pinto da Rocha.

O médico teria sido obrigado a assinar uma nota promissória no valor de R$ 20 mil e a entregar seu veículo como garantia. A quantia teria sido cobrada pelo corretor e pelo autônomo para que o médico não fosse encontrado pela Polícia, já que havia um mandado de prisão contra ele, remetido pela Justiça de Sumaré (SP).

Para o desembargador William Silvestrini, voto vencido, os dados apresentados na ação são confusos. Segundo ele, o médico não pareceu ter sido constrangido. Ele se baseou no testemunho da dona da pousada em que o médico se escondeu antes de ser preso. De acordo com ela, o médico parecia tranqüilo e, se quisesse, poderia ter fugido do corretor e do autônomo.

Conforme os autos, o corretor era amigo do médico e o hospedou em sua casa. Por desconfiar do comportamento dele, que há 12 dias não ligava sequer para a família, investigou e descobriu que o médico tinha contra si uma ordem de prisão. Aproveitando-se da situação, aliou-se ao autônomo, cobrando do médico os R$ 20 mil para mantê-lo escondido e livre da Polícia.

Leia a decisão:

APELAÇÃO CRIMINAL 1.0251.03.007143-4/001 - COMARCA DE EXTREMA - APELANTE(S): ANTONIO DIMAS DO COUTO PRIMEIRO(A)(S), MOISES DE MOURA CABRAL SEGUNDO(A)(S) - APELADO(A)(S): MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADO MINAS GERAIS - RELATOR: EXMO. SR. DES. WILLIAM SILVESTRINI - RELATOR PARA O ACÓRDÃO: EXMO SR. DES. WALTER PINTO DA ROCHA

ACÓRDÃO

Vistos etc., acorda, em Turma, a 4ª CÂMARA CRIMINAL do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, na conformidade da ata dos julgamentos e das notas taquigráficas, EM REJEITAR PRELIMINAR À UNANIMIDADE E NEGAR PROVIMENTO AOS RECURSOS, VENCIDO O DESEMBARGADOR RELATOR.

Belo Horizonte, 06 de junho de 2007.

DES. WALTER PINTO DA ROCHA - Relator para o acórdão.

DES. WILLIAM SILVESTRINI - Relator vencido.

NOTAS TAQUIGRÁFICAS

O SR. DES. WILLIAM SILVESTRINI:

VOTO

Moisés de Moura Cabral e Antônio Dimas do Couto foram denunciados como incursos nas penas do artigo 158, § 1º, do Código Penal, porque, segundo consta da peça de fls. 02/04, no início de agosto de 2003, na Cidade de Extrema-MG, aproveitando-se do fato de que a vítima Herval Saretti Filho encontrava-se hospedada na casa do primeiro, com a finalidade de evitar prisão preventiva decretada em seu desfavor pela Justiça da Comarca de Sumaré-SP, constrangeram-na mediante grave ameaça e com o intuito de obter para si indevida vantagem econômica, afirmando saberem da ordem de prisão e que a Polícia do Estado de São Paulo estaria a caminho, fazendo com que o ofendido assinasse uma nota promissória no valor de R$20.000,00 (vinte mil reais), exigindo-lhe, ainda, a entrega de um veículo VW Gol, que se encontrava em sua posse, como garantia de pagamento, dizendo, em troca, que contavam com a proteção de policiais civis da cidade.

Consta, ainda, que o primeiro denunciado, na qualidade de corretor de imóveis, havia feito vários negócios com a vítima, ocasião em que se tornaram amigos e, ao recebê-la em casa como hóspede, percebendo sua aflição, acabou descobrindo que pesava em seu desfavor um mandado de prisão preventiva, quando então, contando com a participação do co-réu Antônio, este último simulou que lhe daria proteção juntamente com policiais civis de Extrema, não deixando que a Polícia de Sumaré-SP cumprisse a ordem, exigindo, no entanto, o pagamento da quantia mencionada até o dia 23 daquele mês e ano, levando-a, primeiro, para a casa do pai de Moisés, em Toledo-MG, e, em seguida, para a Pousada das Montanhas, localizada no Bairro dos Pessegueiros, em Extrema, onde deveria permanecer sem sair.

Por fiel aos fatos, adoto o relatório da r. sentença de fls. 365/382, acrescentando que o pedido foi julgado parcialmente procedente e os réus condenados como incursos nas sanções do artigo 158, caput, do CPB.

O réu Antônio Dimas do Couto restou condenado às penas de 06 (seis) anos de reclusão, em regime inicial fechado, e 40 (quarenta) dias-multa, no mínimo legal. Inconformada com a condenação, a Defesa apelou à f. 383, ofertando razões às fls. 403/412, requerendo a absolvição do réu com fundamento no artigo 386, incisos III e VI, do Código de Processo Penal.

Revista Consultor Jurídico, 12 de julho de 2007, 18h06

Comentários de leitores

1 comentário

Não é brincadeira não, criminoso extorquindo cr...

Murassawa (Advogado Autônomo)

Não é brincadeira não, criminoso extorquindo criminoso, benfeito pela condenação e que apodressa na cadeia.

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