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Caos aéreo

OIT intercede em favor de controladores de vôo brasileiros

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A demanda dos controladores do tráfego aéreo do Brasil ganhou contornos internacionais. A Organização Internacional do Trabalho intercendeu junto ao governo brasileiro para que nenhum controlador de vôo seja punido por protestar. OIT também pediu ao governo que liberte os controladores de vôo que estão presos, os sargentos Carlos Trifilio e Wellington Rodrigues.

O pedido para que a OIT interviesse foi feito pela Federação Internacional das Associações de Controladores de Tráfego Aéreo (Ifatca) e pela Federação Internacional de Trabalhadores em Transporte. O suíço Marc Baumgartner, CEO da Ifatca, enviou o pedido de ajuda à OIT em 6 de julho.

Na carta, ele reclama da diferença de tratamento entre os controladores que são militares e o resto dos trabalhadores. Pede para que, ainda que militares, os controladores possam ter o mesmo direito de se organizar em sindicatos e de protestar sem sofrerem sanções por isso.

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, contudo, já deu sinais em outras ocasiões de que vai deixar que as Forças Armadas decidam a questão. “A determinação minha para o Comando da Aeronáutica é colocar ordem na casa, faça o que tiver que ser feito, mas nós precisamos manter o bom funcionamento dos aeroportos, a disciplina militar, porque para isso eles entraram nas Forças Armadas”, disse recentemente.

Os controladores de vôo temem punições rigorosas por conta das manifestações de março. Na semana passada, a Força Aérea Brasileira (FAB) abriu inquérito policial militar contra os controladores acusados de comandar as manifestações. Eles podem até ser expulsos da Aeronáutica.

Caos aéreo

A crise no sistema aéreo brasileiro começou no final de setembro, depois do acidente entre o Boeing da Gol e o jatinho executivo Legacy de uma empresa americana, que provocou a morte de 154 pessoas.

Operadores do controle de tráfego aéreo foram apontados entre os responsáveis pelo acidente. As acsações foram seguidas por um movimento de reivindicação de melhores condiçoes de trabalho dos controladores e pelo caos generalizado em todo o sistema de aviação civil do país.

O auge dos protestos da classe aconteceu no dia 30 de março, quando os controladores paralisaram as atividades. Dos 553 vôos agendados para o dia 31 de março, pelo menos 101 tiveram atrasos superiores a uma hora e 82 foram cancelados, segundo balanço da Infraero. Paralisações, atrasos e cancelamentos de vôos, filas intermináveis nos aeroportos e maus tratos aos passageiros viraram uma constante nos aeroportos brasileiros.

Leia a correspondência trocada entre a ITF e a OIT:

Carta da ITF para a OIT:

Sr. Juan Somavia

Diretor Geral

Organização Internacional do Trabalho

6 de julho de 2007

Prezado Sr. Somavia

Pedido para Intervenção Urgente

A ITF, juntamente com a IFATCA, a organização profissional dos controladores de tráfego aéreo, pede sua intervenção urgente no atual disputa industrial envolvendo o controle de tráfego aéreo no Brasil.

Há, como o senhor sabe, uma crescente crise na indústria da aviação civil brasileira que conduziu ao fechamento de duas das maiores empresas aéreas e ao desemprego em larga escala dos trabalhadores da aviação civil. Isto evoluiu agora para uma crise maior envolvendo os controladores do tráfego aéreo e um número de líderes de organizações da classe foram agora presos.

Nós estamos seguros que a situação dos trabalhadores preocupa, tal qual previsto nas Convenções 87 e 98, já que eles são agentes da Força Aérea e suas associações não estão ainda legalmente classificadas como sindicatos. Apesar disso, suas tarefas e responsabilidades são idênticas às dos controladores civis que são membros do Sindicato Nacional de Aeroportuários, filiado à ITF, que apóia totalmente nosso pedido.

Pediríamos ainda ao senhor para intervir junto às autoridades brasileiras para tentar assegurar a imediata libertação dos sargentos Carlos Trifilio e Wellington Rodrigues e um entendimento para que os trabalhadores que conduzem operações em relação com aeronaves civis tivessem os mesmos direitos de livre associação de outros trabalhadores.

Atenciosamente

David Cockroft Marc Baumgartner

Presidente da ITF

CEO da IFATCA

Carta da OIT para a ITF:

Sr. David Cockroft

Secretario Geral

Federação Internacional dos Trabalhdores em Transporte

Londres, Inglaterra

9 de julho

Caro senhor,

Acuso o recebimento de sua mensagem datada do dia 6 de julho de 2007, enviada juntamente com a IFATCA, na qual o senhor pede a intervenção urgente da OIT em respeito ao recente conflito na indústria de aviação civil brasileira e a subseqüente prisão de um número de líderes de organizações de classe dos trabalhadores desta indústria.

Por favor, permita-me lhe assegurar que a OIT imediatamente interveio junto a autoridades brasileiras e pediu ao governo que liberte qualquer controlador de vôo detido ou aprisionado por defender os direitos dos trabalhadores da indústria. Qualquer comentário ou observação que o governo possa fazer a respeito da matéria será transmitido ao senhor para sua informação.

Cumprimentos ao o diretor-geral

Karen Curtis

Deputado diretor do Departamento Internacional para Padrões de Trabalho,

responsável pela Liberdade de Associação

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 10 de julho de 2007, 19h07

Comentários de leitores

19 comentários

Vale colar o manifesto: Tragédia do vôo 3054...

E. COELHO (Jornalista)

Vale colar o manifesto: Tragédia do vôo 3054 da TAM: associações culpam governo pelo caos aéreo 18.07, 03h09 Loteamento de cargos faz mais vítimas inocentes Não é possível continuar assistindo o massacre de inocentes. O caos aéreo e as tragédias começaram a ocorrer, exatamente, a partir do momento em que se retirou do Ministério da Aeronáutica a administração do Sistema de Aviação Civil. Isso não é coincidência. É o resultado da desprofissionalização do setor, da falta de subordinação entre órgãos e da quebra da hierarquia do sistema. A Aeronáutica, organização altamente profissionalizada (e imune a loteamentos de cargos), administrou a aviação no Brasil de 1941 até março de 2006. Foram 65 (sessenta e cinco) anos de gestão. Sessenta e cinco anos, sem que nada sequer parecido com o que ocorreu nos últimos treze meses tivesse se verificado. Profissionais (militares) foram sendo substituídos por militantes políticos inexperientes. Órgãos que compõem o sistema de aviação civil foram inoculados com essa anomalia brasileira que a cada quatro anos distribui vinte e cinco mil cargos. Essa prática é inédita no mundo. Igualmente inédito é o caos aéreo brasileiro que não encontra precedente em toda a história do transporte aéreo mundial, desde Santos Dumont. Pelo amor de Deus, devolvam o comando da aviação civil do País ao Ministério da Aeronáutica, única maneira de blindá-la a essa prática que está acabando com a administração pública brasileira. Acabem com o Ministério da Defesa e com a ANAC. Restabeleça-se o organograma que administrou a aviação no Brasil, de 1941 até a criação dessas duas peças inúteis. O que mais precisa acontecer? Quantas vidas vale um cargo? A aviação simplesmente não funciona sem profissionalismo, disciplina e hierarquia. Isso não existe mais. Enquanto esses três requisitos estiverem ausentes, o caos aéreo, as tragédias e as mortes vão continuar. A ANDEP e o FÓRUM, por suas diretorias, manifestam sua dor pela perda de vidas de inocentes, entre as quais identifica amigos e conterrâneos. Porto Alegre, 17 de julho de 2007. Cláudio Candiota Filho pres. ANDEP - Associação Nacional em Defesa dos Direitos dos Passageiros do Transporte Aéreo Alcebíades Adil Santini pres. FÓRUM ESTADUAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR http://www.diegocasagrande.com.br/index.php

Prezado Sr, "Fernando (Oficial do Exército)"...

A.G. Moreira (Consultor)

Prezado Sr, "Fernando (Oficial do Exército)" : Está, cada vez, mais próximo o dia, em que o BRAZIL, pagará muito caro, por haver "degradado e desmoralizado" as Forças Armadas , que hoje se encontram em "petição de miséria", e por , deliberada e tacitamente, deixarem que os equipamentos bélicos militares, estejam , completamente, "sucateados" , para o século vigente !!! Além disto, nos últimos anos, ser militar, tem significado "pejorativo" !!! Quando os vizinhos "COMPANHEIROS", resolverem "empurrar as fronteiras" para dentro do Brasil, com certeza, os "SEM - TERRA" estarão de plantão, para serem o nosso BALUARTE !!!

Continunndo o comentário anterior: ... . Para ...

Fernando (Oficial do Exército)

Continunndo o comentário anterior: ... . Para meus interlocutores terem idéia do problema, até os sistemas de saúde das Forças Armadas, que são contributivos, apesar da maioria pensar que são gratuítos (só o são para os cabos e soldados), o governo não tem liberado os recursos, que são dos contribuintes militares e, os hospitais militares estão à míngua. 5) Quando foi criado o sistema de defesa aérea nos moldes atuais, o Brasil, por ser um país pobre, concentrou no mesmo aparato tecnológico e operacional, junto com a defesa aérea, o pacote de controle de tráfego aéreo. Ambas as atividades se valem e usam os mesmos aparelhos. Para desvincular as atividades e os profissionais que as desempenham, temos que comprar e montar mais um jogo completo de radares, computadores, software e instalações. 6) Desgraçadamente, operando junto com os controladores militares, foram mantidos os controladores civis, os quais trouxeram para o meio militar as reivindicações típicas e próprias do meio civil. Eles contaminaram a disciplina e a hierárquia; 7) Quando ocorreu o acidente, uma conjunção nefasta de falha humana (pilotos e controladores) com possível falha técnica, os oportunistas resolveram se aproveitar da ocasião e fizeram deste fato o caldo de cultura para apresentar seus problemas e reivindicações; 8) O serviço de controle de tráfego aéreo é essencial e não pode ser interrompido - e foi o que aconteceu - e por militares. Não tem solução, aos responsáveis, em qualquer nível, os rigores da legislação penal militar e do regulamento disciplinar da Força Aérea; 9) Os controladores militares quando entraram para a Aeronáutica concordaram e juraram cumprir as ordens, os regulamentos e as leis. Se romperam este compromisso sagrado, só cabe o rigor da lei.

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