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Contra o crime

Lula recebe texto do PAC contra o crime nesta segunda

O ministro da Justiça, Tarso Genro, deve apresentar ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta segunda-feira (9/7) o Programa Nacional de Segurança com Cidadania (Pronasci). O plano prevê um piso salarial na faixa de R$ 1,5 mil para policiais civis e militares, em todo o país. A informação é do portal Estadão.

A proposta estabelece a criação de um fundo constitucional progressivo para investir nos salários dos policiais. O objetivo do Pronasci é tentar diminuir o abismo existente entre os diferentes vencimentos pagos à categoria pelos governos de cada estado.

No Rio, onde há elevado índice de criminalidade, o piso é de R$ 874; em São Paulo, o valor inicial é de R$ 1.240 e, no Distrito Federal, de R$ 2.900. O programa determina, ainda, a concessão de crédito imobiliário à categoria para compra da casa própria.

O Ministério da Justiça planeja constituir o fundo para investir nos salários dos policiais com verbas do orçamento que atualmente estão contingenciadas. No fim de maio, o Ministério estimou um gasto de R$ 16,3 bilhões só em repasses para as Polícias estaduais num período de nove anos, mas os responsáveis pelo programa evitam agora antecipar cifras, sob o argumento de que tudo dependerá de negociações com a equipe econômica.

De qualquer forma, a proposta do Ministério é que o fundo para complementar os salários até o patamar estabelecido — cerca de R$ 1.500 — seja, numa segunda etapa, compartilhado com os estados.

Recuperação de jovens

Mais conhecido como PAC da Segurança, o plano que Tarso submeterá nesta segunda à avaliação de Lula é uma versão do Programa de Aceleração do Crescimento destinada ao combate à criminalidade em 11 regiões metropolitanas, com ocupação do território pela Força Nacional de Segurança.

O pacote engloba 44 projetos, muitos dos quais procuram articular ações de segurança com políticas sociais em andamento. O alvo principal é a recuperação de jovens infratores de 15 a 29 anos.

Além disso, durante a fase de “pacificação” — que deverá durar um ano, as cidades incluídas no programa receberão ações educativas, com treinamento de agentes policiais e da comunidade.

Levantamento apresentado pelo Ministério da Justiça, em recente reunião com secretários estaduais de Segurança Pública para debater as medidas do Pronasci, indica que o Brasil gasta anualmente R$ 92,2 bilhões — o equivalente a 5% do Produto Interno Bruto (PIB) — com segurança pública e iniciativas privadas para combater a criminalidade. O valor tem como base um estudo de 2004 do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

De acordo com a pesquisa do Ipea, 76% da população questiona a forma como o poder público tem enfrentado os episódios de violência no país. “Vamos atuar em regiões onde o poder criminal paralelo já está instalado, recuperando o território com suporte dos homens da Força Nacional de Segurança”, disse Tarso. Mas, segundo ele, “quem espera obter a erradicação da criminalidade em seis meses está equivocado”. “Não se trata de uma proposta pirotécnica, partidária, política nem ideológica: ela foi alicerçada em projetos concretos.”

Uma das idéias contidas no programa é incentivar a escolaridade dos presos em troca da redução da pena. Pelo plano inicial, que ainda passará pelo crivo do presidente, três dias de estudo equivaleriam a um dia de diminuição da pena. Atualmente, essa redução ocorre somente em troca de serviços comunitários. Se a proposta receber sinal verde do Planalto, ainda terá um longo caminho pela frente, já que precisa ser aprovada pelo Congresso.

Conselhos tutelares

O Pronasci também prevê a reformulação da lei dos conselhos tutelares para uniformizar procedimentos, estabelecendo diretrizes e até parâmetros salariais. O projeto propõe, por exemplo, que os salários dos 176 mil conselheiros do país tenham como referência a remuneração dos vereadores de suas cidades.

Se a medida for aprovada, eles receberão por mês uma quantia que deverá variar de 15% a 40% do vencimento pago aos vereadores, dependendo do município de atuação. “Os conselhos são fundamentais para que o programa tenha êxito e, por isso, serão valorizados”, afirmou Ronaldo Teixeira, coordenador do programa.

Revista Consultor Jurídico, 9 de julho de 2007, 12h09

Comentários de leitores

1 comentário

O problema principal dessa questão é a falta de...

Fernando Rizzolo (Advogado Autônomo)

O problema principal dessa questão é a falta de oportunidade que impera no Brasil paraíso da especulção financeira, o Brasil precisa criar 4 milhões de emprego por ano, e não cria, hoje o modelo brasileiro privilegia o capital especulativo internacional, deixando de gerar empregos para a massa de jovem de ingressa no mercado de trabalho. O desespero para fazer superávit primário , as ainda tímidas medidas sociais, fazem com que os jovens nessa faixa etária se envolvam com drogas e com o ilícito. A dificuldade com o primeiro emprego, a falta de perspectiva, o abandono cultural fazem com que esses dados nos assuste. O governo Lula tem se esforçado para avançar no social, como o Pronasci, mas ainda é pouco em face à demanda de emprego ,temos que implementar principalmente uma política voltada ao primeiro emprego. De nada adianta integrar ações de segurança só no aspecto social não há investimento, e para ter dinheiro para investimento, há necessidade de envolver aspectos econômicos de geração de emprego que esbarram no Banco Central dominado pela elite de banqueiros que insistem nas altas taxas de juros. Coitado do jovem brasileiro ! Não existe pior decepção ao jovem do que descobrir que seu país não lhe oferece nem o primeiro emprego, e quando o consegue, é o inicio de uma longa jornada de exploração. Blog do Rizzolo http://rizzolot.wordpress.com

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