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Freio na lentidão

Réu pede que Supremo mande STJ julgar seu processo

Há quase dois anos o cidadão José Rodolfo Rodrigues de Castro aguarda que o Superior Tribunal de Justiça julgue seu pedido de Habeas Corpus. Tempo demais, acredita Castro. Por conta disso, solicitou ao Supremo Tribunal Federal que mande o STJ julgar logo seu pedido.

No novo pedido de Habeas Corpus, Castro conta que responde a processo por porte ilegal de arma de fogo, crime previsto no artigo 16 da Lei 10.826/03, chamada de Estatuto do Desarmamento.

Castro conta que apresentou o pedido de Habeas Corpus ao STJ no dia 19 de agosto de 2005, pedindo o trancamento da ação penal. Ele alega que "a conduta seria atípica, porquanto praticada durante o período de vacatio legis do chamado Estatuto do Desarmamento [período entre a publicação e a vigência da lei]". Este pedido, no entanto, ainda não foi julgado.

"O julgamento célere é um Direito Constitucional e deve receber proteção do STF”, afirma o advogado de Castro. Ele quer que o Supremo manda o STJ julgar seu pedido na próxima sessão de julgamento da 6ª Turma do tribunal, que deve ocorrer em agosto, depois do recesso.

HC 91.822

Revista Consultor Jurídico, 5 de julho de 2007, 0h01

Comentários de leitores

3 comentários

A emenda constitucional 45, inseriu a "razoável...

Meire (Estudante de Direito - Tributária)

A emenda constitucional 45, inseriu a "razoável duração do processo" em nossa Carta Magna. Ocorre que a celeridade não depende de uma lei que a afirme, mas de uma estrutura que, infelizmente, na prática ainda não temos. E a falta de celeridade é, certamente, um dos grandes fatores de descrédito do Judiciário...

E hoje soltaram 20 pilantras presos na operação...

Marcelo Breda Stocco (Advogado Assalariado)

E hoje soltaram 20 pilantras presos na operação "Hurricane"!!! O dinheiro compra tudo não é mesmo? Até mesmo a liberdade de "vermes" corruptos!!! A Justiça brasileira tarda e falha!!

E depois o grande Corregedor do CNJ, Ministro d...

Dinho (Assessor Técnico)

E depois o grande Corregedor do CNJ, Ministro do STJ, diz que será implacável na sua atuação. Se em sua própria casa o Judiciário vai mal assim, imagina no resto!

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