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Notícias da Justiça

Veja o noticiário jurídico dos jornais deste domingo

No jornal O Estado de S. Paulo a jornalista Dora Kramer revela: “Se o PMDB e o PT levarem adiante o plano de transferir ao Supremo Tribunal Federal o exame do processo contra o presidente do Senado, Renan Calheiros, darão com os respectivos narizes à porta”. No tribunal prevalece o entendimento já manifestado pelo procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza: quebra de decoro parlamentar cabe exclusivamente ao Parlamento examinar. O STF só poderá se manifestar sobre o caso, se o Ministério Público, por intermédio do procurador-geral, reunir elementos suficientes para oferecer denúncia no campo criminal.

Carga pesada

Um ano depois de receber a denúncia sobre os 40 suspeitos de integrar uma “organização criminosa” que pagava mensalão (mesada) a parlamentares em troca de apoio político ao governo, o Supremo Tribunal Federal vai decidir na última semana de agosto se abre o processo criminal contra os denunciados. Para esse julgamento, a presidente do STF, Ellen Gracie, irá reservar três sessões, com cerca de cinco horas cada uma, segundo informa o jornal Folha de S. Paulo. O ministro Joaquim Barbosa, relator da denúncia apresentada pelo procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, estima que esse será o tempo necessário por causa do grande número de denunciados no processo.

Crime sem castigo

O jornal O Globo publica hoje uma série de reportagens sobre a impunidade no país, lembrando casos como o do Mensalão e da Máfia dos Vampiros que permanecem estacionados no Judiciário depois de mais de um ano de apresentadas denúncias. No caso do Mensalão, um ano depois de oferecida a denúncia, o Supremo não decidiu ainda se abre ou não ação penal contra os suspeitos, entre eles, o deputado José Genoino (PT-SP) e o ex-chefe da Casa Civil, José Dirceu.

Também está na lista de impunidades citadas pelo jornal o caso das fraudes e desvio de R$ 1,7 bilhão da Sudam (Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia). Seis anos depois de oferecida a denúncia contra o ex-senador e hoje deputado Jader Barbalho (PMDB-PA) e outras 50 pessoas, não houve uma punição sequer. O processo contra Jader e mais 19 suspeitos tramitam no STF devido ao foro privilegiado.

O esquema que envolveu empresários, lobistas e servidores públicos acusados de fraudar licitações de hemoderivados, e ficou conhecido como Máfia dos Vampiros, foi desmontado pela Polícia Federal e denunciado pelo Ministério Público. O processo, no entanto, ainda engatinha na primeira instância da Justiça Federal.

Revista Consultor Jurídico, 1 de julho de 2007, 11h03

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