Ex-ministro fica sem indenização em ação contra a Veja

Se fatos desagradáveis são verídicos, não há como impedir que a imprensa os divulgue ou seja responsabilizada por ter noticiado o que infelizmente ocorreu. Dessa forma não estará praticando nenhum abuso, pois não age com culpa.

Com esse fundamento a Justiça paulista negou pedido de apelação do ex-ministro do Superior Tribunal de Justiça, Luiz Vicente Cernicchiaro. Ele pretendia ser indenizado, por danos morais, pela Editora Abril, por causa de reportagem publicada pela revista Veja.

O ministro aposentado do STJ entendeu que teve sua imagem violada na reportagem “Ligações Perigosas – Ministro do STJ, grileiros e o advogado de Joaquim Roriz têm algo em comum: um instituto”. A reportagem informa que, na Justiça comum, o governador era investigado pelo STJ, por envolvimento com grileiros. Diz que por causa disso, Roriz tinha à sua disposição um competente aparato de defesa.

A notícia trata do Instituto Nacional de Formação de Magistrados, que mudou o nome para Instituto de Preparação Jurídica. A revista revela que a entidade foi criada em Brasília para treinar magistrados e que três ministros do STJ, um desembargador e um juiz foram contratados para ministrar aulas.

Depois se tornou público que grileiros eram os patrocinadores do instituto. Pagavam pelos serviços prestados por importantes figuras do Judiciário, quase todas ligadas de alguma forma a processos de interesse do governador.

O ministro aposentado fazia a defesa de Márcio Passos, Pedro Passos e de Roriz. A revista diz que mulher do empresário Tarcísio Márcio Alonso é era sócia do instituto. Alonso, Márcio Passos e Pedro Passos são apontados como os maiores grileiros de Brasília.

A principal estrela do instituto, de acordo com a reportagem, era o ministro José Delgado, do STJ, que na época era o encarregado do processo que investigava as ligações de Roriz com os grileiros. O ministro se defendeu dizendo que rescindiu o contrato quando foi informado sobre quem estava por trás da entidade.

A 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça paulista não viu qualquer violação à imagem do ex-ministro na reportagem de Veja. Os desembargadores entenderam que o questionamento da matéria não dizia respeito ao que o ministro aposentado é, mas ao que deveria parecer. “Trata-se, pois, de evidente crítica em aplicação ao antigo ditado romano de que não basta a mulher de César ser honesta; ela precisa parecer honesta”, apontou o relator, Vito Guglielmi.