Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Erro no edital

Banco indeniza por levar a leilão imóvel quitado

Bancos podem ser responsabilizados por danos morais caso façam leilão de imóvel em que situação tenha sido regularizada. A 3ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina condenou a Besc Crédito Imobiliário (Bescri) ao pagamento de R$ 2,6 mil a Gilmar Anísio Ventura.

O banco publicou um leilão do imóvel de Ventura em jornal de grande circulação de Florianópolis. Em 1998, o proprietário realizou contrato de financiamento do imóvel com o banco no valor de R$ 26 mil reais. Por um período, deixou de pagar a prestação e sofreu ação de execução hipotecária. Os dois lados firmaram acordo e Ventura depositou o que devia.

A divulgação do edital ocorreu 40 dias após este depósito. “Ao ser computado o pagamento efetuado pelo autor, (...) a ré deveria certificar-se e atualizar-se com maior cautela acerca da regularidade das informações que possuía antes de requerer a publicação de edital (...) A divulgação de dados inverídicos a respeito do autor em veículo informativo de larga circulação, (...) lhe acarretou danos de ordem moral", explicou a relatora do processo, desembargadora Salete Silva Sommariva. A decisão da Câmara foi unanimidade.

Ação nº. 2005.025057-6 />


Revista Consultor Jurídico, 25 de janeiro de 2007, 0h01

Comentários de leitores

5 comentários

como pode um erro desses?claro que o va lor da...

carolbalas (Estudante de Direito - Civil)

como pode um erro desses?claro que o va lor da indenização não seria o mesmo!

infelizmente, nossos juízes obrigam ao pagament...

scommegna (Advogado Autônomo)

infelizmente, nossos juízes obrigam ao pagamento de indenizações irrisórias. preocupam -se com o enriquecimento de quem sofre o dano, mas não se preocupam com a pena exemplar para quem dá causa ao mesmo. indenizações nesses valores sÃO VERDADEIRAS PIADAS.

O valor da indenização é um incnetivo que as In...

gilberto prado (Consultor)

O valor da indenização é um incnetivo que as Instituições financeiras continuem a praticar atos lesivos ao consumidor.Certamente se o ofendido fosse membro do judiciário, sera que o valor da indenização seria a mesma?

Ver todos comentários

Comentários encerrados em 02/02/2007.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.