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Triste aniversário

Três anos depois, chacina de Unaí continua sem julgamento

No domingo (28/1), a chacina de Unaí, em Minas Gerais, completa três anos sem que os acusados pelo assassinato dos três fiscais do trabalho tenham sido julgados. Os fiscais foram vítimas de uma emboscada quando investigavam denúncias de trabalho escravo na região.

Segundo a presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho, Rosa Maria Campos Jorge, após a chacina de Unaí pouca coisa mudou em relação à segurança dos auditores. Ela afirma que várias ameaças e dois atentados foram registrados no último ano.

Para Sebastião Vieira Caixeta, presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho, a falta de punição representa afronta ao Estado e aos direitos dos trabalhadores. “A função dos auditores fiscais é combater as irregularidades trabalhistas. É fundamental que eles exerçam essa tarefa com a segurança necessária à preservação de suas vidas.”

Os acusados

A polícia chegou a prender dois acusados apontados como pistoleiros, além dos fazendeiros Norberto e Antero Mânica, acusados de serem mandantes do crime. Ao todo, são nove acusados de envolvimento na chacina.

O fazendeiro Norberto Mânica ficou preso durante um ano. Mas foi solto depois que a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal acolheu seu pedido de Habeas Corpus, em setembro de 2005. Em 17 de julho de 2006, o fazendeiro foi preso novamente sob a acusação de atrapalhar as investigações. Atualmente, responde em liberdade, amparado por um Habeas Corpus concedido pelo STJ em novembro passado.

Também apontado como mandante, Antero Mânica foi eleito prefeito de Unaí. Os acusados que, segundo decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, devem ir a júri popular são: Erinaldo de Vasconcelos Silva, Rogério Alan Rocha Rios e Willian Gomes de Miranda, acusados de matar os fiscais; Francisco Élder Pinheiro, acusado de contratá-los; e os intermediários José Alberto de Castro, Humberto Ribeiro dos Santos e Hugo Alves Pimenta. Eles respondem por homicídio triplamente qualificado e podem pegar de 12 a 30 anos de prisão.

Revista Consultor Jurídico, 25 de janeiro de 2007, 17h20

Comentários de leitores

3 comentários

Caros, Aguardem sentados pois muita água a...

Carlos (Advogado Sócio de Escritório)

Caros, Aguardem sentados pois muita água ainda passará embaixo da ponte... Pergunto: - Qdo será aprovada a Lei que pune com muito mais rigor quem mata auditores, fiscais, policiais, promotores, magistrados, advogados em razão de sua função, etc? Carlos Alberto Alvares Rodrigues Chaves Medeiros & Rodrigues Advogados Associados berodriguess@yahoo.com.br

O pais segue seu rumo certo: impunidade. A "Ch...

Marcos de Moraes (Advogado Autônomo - Criminal)

O pais segue seu rumo certo: impunidade. A "Chacina de Matupa" já tem mais de quinze anos e até agora nem se sabe onde poderá ocorrer o julgmanto dos acusados. O pais segue seu rumo: desinteresse. Inúmeros feitos processuais aguardam em primeira instncia um julgamento e lá se vão anos e anos indo e voltando de supostas correições e mudanças de julgadores. O país segue seu rumo: insegurança. Desarmam os cidadãos que tem registro de armas e não podem pagar as taxas de renovação, enquanto isso só pode trabalhar os maiores de 16 e os pais não sabe como corigir os seus sem sofrer punição. O país segue seu rumo da democracia: dos ignorantes. Enquanto isso nossos administradores e legisladores são taxados de ?????? e se reelegem. Haja saúde e paciência para tentar entender tudo isso.

O PAÍS A CADA DIA QUE PASSA SE TORNA UMA NAÇÃO ...

Zito (Consultor)

O PAÍS A CADA DIA QUE PASSA SE TORNA UMA NAÇÃO DE IMPUNIDADES. PARA OS RICOS E APADRINHADOS. TUDO. PARA OS POBRES PENA. NÃO HÁ UM RESPEITO A CONSTITUIÇÃO FEDERAL. OS ÚNICOS PRESOS, SÃO AQUELES QUE PERDEM A VIDA NO EXERCÍCIO DE SUA PROFISSÃO. QUE VÃO SEREM JULGADOS POR DEUS, QUE NENHUM DE NÓS SERÁ JULGADO INJUSTAMENTE. AÍ SIM QUE HAVERÁ A VERDADEIRA JUSTIÇA.

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