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Made in China

Chinês acusado de contrabando em aeroporto vai continuar preso

O chinês Cheung Kit Hong, acusado de formação de quadrilha e contrabando, vai continuar preso. A decisão é do presidente em exercício do Superior Tribunal de Justiça, ministro Francisco Peçanha Martins.

Peçanha Martins justificou que os motivos expostos na decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, que já tinha negado outro pedido de Habeas Corpus, são suficientes para fundamentar a prisão.

Cheung Kit Hong é acusado de fazer parte de uma das organizações criminosas que atuava no Aeroporto Internacional de Guarulhos (SP). A quadrilha trazia para o país mercadorias estrangeiras sem o pagamento dos impostos. Eles tinham a ajuda de agentes da Polícia Federal e da Receita Federal.

No STJ, a defesa do chinês alegou constrangimento ilegal por excesso de prazo na formação da culpa e pediu que ele ficasse em liberdade até a data do julgamento. Peçanha Martins negou o pedido. Considerou que é “justificável a eventual dilação de prazo para a conclusão da instrução processual, quando não for provocada pelo juízo ou pelo Ministério Público, mas sim decorrente de incidentes do feito”.

O ministro solicitou informações atualizadas ao TRF-3. Em seguida, o processo será enviado para o Ministério Público Federal, que vai emitir parecer. O mérito do Habeas Corpus será julgado pela 5ª Turma do STJ. A relatora é a ministra Laurita Vaz.

HC 74.965

Revista Consultor Jurídico, 25 de janeiro de 2007, 14h57

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