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6 a 3

Suprema Corte americana reduz pena por abuso sexual

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A Suprema Corte dos Estados Unidos derrubou, na segunda-feira (22/1), quatro anos de uma condenação de 16 anos imposta a um ex-oficial de polícia. Ele é acusado de ter abusado sexualmente de seu filho. As informações são do site Findlaw.

A sentença aplicada no Estado da Califórnia pode agora servir de paradigma jurídico para encurtar as penas de milhares de presos do sistema carcerário no local. Após a sessão, o estado da Califórnia emitiu nota alertando que milhares de presos podem ter igualmente suas penas alteradas pela Suprema Corte.

A votação na Suprema Corte foi de seis votos contra três. Há uma tendência de que juízes de cortes inferiores não podem, por conta própria, aumentar a sentença de um condenado com base em fatos que não foram determinados pelos jurados.

“Esta corte tem repetidamente sustentado que, sob a Sexta Emenda, qualquer fato que exponha o réu a um aumento de pena tem de ser determinado pelo Júri, não pelo juiz”, afirmou a juíza da Suprema Corte, Ruth Bader Ginsburg, referindo-se a um trecho da Constituição americana.

 é repórter especial da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 23 de janeiro de 2007, 11h43

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