Suprema Corte americana reduz pena por abuso sexual
23 de janeiro de 2007, 10h43
A Suprema Corte dos Estados Unidos derrubou, na segunda-feira (22/1), quatro anos de uma condenação de 16 anos imposta a um ex-oficial de polícia. Ele é acusado de ter abusado sexualmente de seu filho. As informações são do site Findlaw.
A sentença aplicada no Estado da Califórnia pode agora servir de paradigma jurídico para encurtar as penas de milhares de presos do sistema carcerário no local. Após a sessão, o estado da Califórnia emitiu nota alertando que milhares de presos podem ter igualmente suas penas alteradas pela Suprema Corte.
A votação na Suprema Corte foi de seis votos contra três. Há uma tendência de que juízes de cortes inferiores não podem, por conta própria, aumentar a sentença de um condenado com base em fatos que não foram determinados pelos jurados.
“Esta corte tem repetidamente sustentado que, sob a Sexta Emenda, qualquer fato que exponha o réu a um aumento de pena tem de ser determinado pelo Júri, não pelo juiz”, afirmou a juíza da Suprema Corte, Ruth Bader Ginsburg, referindo-se a um trecho da Constituição americana.
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