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Fase de instrução

STJ autoriza Justiça italiana acompanhar interrogatórios

Representantes da Justiça italiana poderão acompanhar o interrogatório de onze brasileiros e quatro italianos, que moram no Brasil, com o objetivo de colher elementos para instruir uma ação penal contra Francesco Vittorio Ambrosio. O réu é presidente da empresa Italgrani e responde por suspeita de falência fraudulenta e lavagem de dinheiro. Os italianos Gennaro Carbone e Antonio Battaglia serão ouvidos na condição de investigados. Os demais serão inquiridos como testemunhas.

A autorização foi concedida pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Raphael de Barros Monteiro Filho, em carta rogatória requerida pela Procuradoria da República do Tribunal Judicial de Nápoles. A Justiça Federal dos estados de São Paulo, Minas Gerais e Goiás deverão informar as datas e locais das audiências às autoridades italianas.

O acompanhamento de interrogatórios e diligências para instruir investigação sobre crimes de lavagem de dinheiro e falência fraudulenta está previsto no Tratado de Cooperação Judiciária em matéria penal, firmado entre Brasil e Itália em 1993.

Na carta rogatória [nome dado às solicitações de autoridades judiciais de outros países], a Justiça italiana também pediu a quebra do sigilo bancário e buscas em estabelecimentos comerciais e residenciais dos interessados. O presidente do STJ negou os dois pedidos.

As buscas foram impedidas sob o argumento de que o pedido foi formulado genericamente, sem especificação do objeto da medida, o que impede a execução da diligência. A quebra do sigilo bancário foi negada porque não existe, entre os documentos anexados ao pleito, qualquer decisão de autoridade judicial nesse sentido.

Barros Monteiro ressaltou que a diligência de inquirição é indispensável à instrução de processos na Justiça estrangeira e não implica violação à ordem pública e à soberania nacional. Serão ouvidos pela Justiça Norival Navarro, David Antunes Cabral, Osvaldo Barros, Eduardo Pereira da Silva, Angel Benigno Maldonato, Cláudio Morata Gonçalves, Cláudio Pereira José Evangelista, Divino Severino da Silva, Marlene Aguiar Brito Porto, Geraldo Soares, Sônia Oliveira da Conceição, Aldo Corda, Ricardo Baratta, Gennaro Carbone e Antonio Battaglia.

Leia a decisão

Superior Tribunal de Justiça

CARTA ROGATÓRIA Nº 528 - IT (2005/0019371-5)

JUSROGANTE : TRIBUNAL JUDICIAL DE NÁPOLES - PROCURADORIA DA REPÚBLICA

INTERES. : NORIVAL NAVARRO

INTERES. : ALDO CORDA

ADVOGADO : NILTON SERSON E OUTROS

INTERES. : RICCARDO BARATTA

INTERES. : DAVID ANTUNES CABRAL

ADVOGADO : NILTON SERSON E OUTROS

INTERES. : OSWALDO BARROS

INTERES. : EDUARDO PEREIRA DA SILVA

INTERES. : GENARO CARBONE

INTERES. : CLÁUDIO MORATA GONÇALVES

INTERES. : CLÁUDIO PEREIRA JOSÉ EVANGELISTA

INTERES. : DIVINO SEVERINO DA SILVA

INTERES. : MARLENE AGUIAR BRITO PORTO

INTERES. : GERALDO SOARES

INTERES. : SÔNIA DE OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO

INTERES. : SULMINAS FORESTAL AGRÍCOLA E PASTORIL LTDA

INTERES. : QUÍMICA DY VITÓRIA LTDA

INTERES. : MINERAÇÃO RIOLAVADO LTDA

ADVOGADO : GERALDO SOUSA DA SILVA

INTERES. : ANTÔNIO BATTAGLIA

INTERES. : ANGEL BENIGNO MALDONATO

DECISÃO

Vistos, etc.

1. A Procuradoria da República que oficia junto ao Tribunal Judicial de Nápoles, Itália, visando a instruir a ação penal ajuizada contra o presidente da empresa "Italgrani" e outro pela suposta prática de falência fraudulenta e lavagem de dinheiro, solicita, mediante esta carta rogatória, as seguintes diligências (fls. 7-12):

a) localização e busca nas empresas "Antonello Battaglia Participações Ltda.", "Finpar Empreendimentos Participações Ltda.", "Aldo Corda Participações Ltda.", "Fundesp Obras Gerais Ltda.", "Fundesp Construções Ltda.", "Itabrás Construções Ltda.", "Imobiliária Manitoba S.A." e "Fundesp Fundações Especiais Ltda.";

b) apuração das relações bancárias das referidas empresas, com obtenção dos extratos de conta, transferências bancárias, cheques bancários, ordens de depósito, etc.;

c) busca no domicílio de Antônio Battaglia;

d) identificação e interrogatório dos brasileiros Norival Navarro, David Antunes Cabral, Osvaldo Barros, Eduardo Pereira da Silva e dos italianos Aldo Corda, Riccardo Baratta, Gennaro Carbone e Antônio Battaglia, ressaltando que estes dois últimos, por figurarem como argüidos, devem ser interrogados na presença de um advogado de confiança ou nomeado de ofício, nos termos da lei italiana.

Às fls. 63-66, o pedido foi aditado, fim de incluir as diligências de:

a) busca nos estabelecimentos das empresas "Sulminas Florestal Agrícola e Pastoril Ltda.", "Química Dy Vitória Ltda." e "Mineração Riolavado Ltda.";

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Revista Consultor Jurídico, 23 de janeiro de 2007, 10h40

Comentários de leitores

1 comentário

Se a Carta Rogatória ainda fosse atribuição do ...

Furunco (Outros)

Se a Carta Rogatória ainda fosse atribuição do STF e tivesse "caído" com Gilmar Mendes, provavelmente a Carta teria sido julgada "inepta"...

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