Supremo decide que condenado por peculato continua preso

O servidor público de Pernambuco Marcílio Omena Ramos Pita, condenado a mais de oito anos de reclusão por peculato, vai continuar preso. A ministra Ellen Gracie, do Supremo Tribunal Federal, negou liminar em Habeas Corpus para ele. O mesmo pedido já foi negado pelo Superior Tribunal de Justiça.

No Supremo, a defesa do servidor pediu que fosse abrandada a Súmula 691. Alegou “a inexistência das hipóteses autorizadoras da prisão cautelar e que a decisão impugnada padece de fundamentação”. De acordo com a jurisprudência do tribunal, o Supremo não analisa pedido de liminar em Habeas Corpus quando a mesma liminar já foi negado por tribunal superior.

Os argumentos não foram acolhidos pela ministra Ellen Gracie. De acordo com ela, o tema deste pedido de Habeas Corpus já foi submetido à apreciação do Supremo, pela defesa do condenado, no HC 89.785, arquivado pelo relator. Dessa forma, a ministra negou a liminar, solicitou informações ao STJ e a manifestação da Procuradoria-Geral da República.

HC 90.384