Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Derrota do MP

Juiz dos EUA proíbe promotores de rastrear movimentos bancários

Por 

Um juiz dos Estados Unidos derrubou uma tática empregada por promotores e procuradores de Phoenix, Arizona, pela qual poderiam detectar movimentações de traficantes de seres humanos vindos do México. Para o juiz, a prática “viola proteções constitucionais do comércio internacional e interestadual”. A informação é do site Findlaw.

Os membros do Ministério Público ganharam, em setembro de 2006, autorização judicial especial para confiscar transferências bancárias, feitas dos Estados Unidos para o México. As transferências seriam supostos pagamentos a traficantes que usavam o Arizona para colocar gente ilegal dentro dos Estados Unidos.

A decisão do juiz desagradou os membros do MP. “Temos inúmeros indicativos de que estávamos no caminho certo e achávamos que teríamos apoio total do Judiciário”, lamentou o procurador-geral de Justiça do Arizona, Terry Goddard. Em seu levantamento, os traficantes de imigrantes estariam lucrando cerca de US$ 1,7 bilhão por ano somente naquele estado dos EUA.

O gabinete do procurador-geral de Justiça do Arizona Terry Goddard empregara tais autorizações judiciais especiais para confiscar US$ 17 milhões em transferências que teriam sido pagas a um grupo de 100 traficantes.

Os promotores haviam confiscado US$ 200 mil em transferências feitas ao México em três dias, em setembro, pouco antes de o banco Western Union ter contestado a medida e obtido um congelamento judicial dessa prática por tempo determinado.

Na sexta-feira (12/1), o juiz Kenneth Fields, da Corte Superior de Maricopa, deu a palavra final e barrou a prática do MP. “Lutamos por isso para defender os direitos de nossos clientes”, comemorou a presidente do Western Union, Christina Gold.

 é repórter especial da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 15 de janeiro de 2007, 0h00

Comentários de leitores

1 comentário

Isso é para tapar a boca de muita gente que...

Dijalma Lacerda (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Isso é para tapar a boca de muita gente que tem o mau vezo e tomar os EUA como exemplo só de coisas boas no pertinente à Justiça de lá em comparação com a nossa. Ora, ao que se sabe o MP daqui do Brasil não se mete a esmiuçar contas bancárias sem autorização judicial.

Comentários encerrados em 23/01/2007.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.