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Segredo absoluto

CIA se nega a entregar seus métodos em interrogatórios

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A CIA, Central de Inteligência dos Estados Unidos, não pode revelar seus “métodos alternativos" de interrogar empregados em casos de terrorismo. Se fizesse isso, poderia estar causando “danos graves e excepcionais à segurança nacional”. A explicação está no documento entregue a juiz norte-americano na última sexta-feira (12/01), na Corte de Nova York. A informação é do site Findlaw.

A American Civil Liberties Union (ACLU), maior e mais tradicional entidade de defesa de direitos civis dos Estados Unidos, havia ajuizado ação requerendo que a CIA abrisse mão do sigilo de dois memorandos. Nos documentos, se discute os métodos de interrogatório empregados pela CIA e autorização presidencial outorgada à central, que autoriza prisões fora do território americano para promover tais interrogatórios.

Na quinta-feira (11/1) o advogado da ACLU, Amrit Singh, disse que tais documentos revelariam em detalhes as técnicas de tortura adotadas pela CIA. Em 6 de setembro passado, o presidente Bush admitiu a existência ampla desses campos de interrogatório.

Procedimentos suspeitos

Na primeira semana de janeiro de 2006, essas suspeitas foram levantadas na arena internacional, quando uma deputada portuguesa disse que prisioneiros de “vôos suspeitos da CIA” foram vistos sendo transferidos, acorrentados, de aviões para ônibus na base militar portuguesa de Lajes, no arquipélago dos Açores.

Ana Gomes, que é membro do comitê temporário da União Européia que investiga tais atividades da CIA, disse ter ouvido de mais de uma testemunha que “coisas estranhas andam acontecendo no aeroporto de Lajes”.

Essa prática de esconder suspeitos de terrorismo em outros países ganhou o nome de rendition. O nome é dado para um recente fenômeno da política externa americana, que consiste em colocar em campo agentes da CIA seqüestrando suspeitos de terrorismo, em todo o mundo, e os levando em aviões a campos de tortura. Os jornalistas especializados em investigar renditions debatem leis internacionais que possam tolher esse tipo de prática.

As oitivas desses extraditados pela CIA dispensam acompanhamento do caso por advogados e também a Constituição dos EUA. É o que é previsto pelo Ato Patriótico.

Combate ao terrorismo

O Congresso americano aprovou o Ato Patriótico, um pacote legislativo gerado pelo temor aos terroristas, 45 dias após o 11 de setembro sem nenhuma consulta à população. O significado da expressão Patriotic — Provide Appropriate Tools Required to Intercept and Obstruct Terrorism — explica a intenção do governo Bush: gerar ferramentas necessárias para interceptar e obstruir atos de terrorismo.

Em dezembro de 2006, uma revista portuguesa denunciou que uma lista de passageiros, obtida junto ao controle de tráfego aéreo português, revelava que de 94 vôos, indo e vindo da base naval de Guantánamo, em Cuba, 17 pousaram nos Açores e 77 cruzaram o espaço aéreo português. Um comitê de deputados portugueses já questionou o ministro das relações exteriores de Portugal, Luis Amado, sobre o tema, mas não obteve provas materiais da existência desses vôos vindos de Guantánamo.

Na semana passada, a Anistia Internacional divulgou estudo sobre os cinco anos da criação de centro de detenção de Guantánamo, onde o governo dos Estados Unidos mantém presos algumas centenas de supostos terroristas.

A prisão da base naval de Guantánamo, que fica em Cuba a 144 quilômetros de Miami, foi criada em 11 de janeiro de 2002. Para lá, foram enviados os prisioneiros capturados pelas forças dos Estados Unidos que invadiram o Afeganistão logo após os atentados contra as torres gêmeas de Nova York, em 11 de setembro de 2001. Outros suspeitos de terrorismo também foram enviados para a prisão.

Desde sua inauguração, já passaram pela ilha 775 prisioneiros, classificados como “inimigos combatentes”, sem acusação, processo ou julgamento. Entre os presos, 17 eram menores de 18 anos. Hoje, estão na prisão 430 prisioneiros de 35 diferentes países, mas nenhum americano. Os outros 435 presos foram enviados de volta a seus países.

 é repórter especial da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 15 de janeiro de 2007, 0h00

Comentários de leitores

3 comentários

patuléia, acho que é a primeira vez em que conc...

João Bosco Ferrara (Outros)

patuléia, acho que é a primeira vez em que concordamos...

...não podem entregar porque abririam que são o...

Robespierre (Outros)

...não podem entregar porque abririam que são os "padrinhos" do terrorismo implantado no Brasil, na Argentina, no Chile, no Uruguai, no Paraguai, enfim em todos os países onde a operação Condor fez das suas. E o pior: continuam na Colombia treinando nos assassinatos dos que não rezam pela cartilha do narcopresidente Uribe.

A tortura é abominável por si só, pouco impor...

Dijalma Lacerda (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

A tortura é abominável por si só, pouco importando o seu usuário. Apontar somente os EUA como usuários dela é no mínimo injusto. Tivemos tortura no Chile, na Argentina, por aqui no Brasil, etc. etc.. Hoje a temos espalhada pelo mundo, no Afeganistão, no Iraque, na Somália, em Guantânamo, etc. etc. ... No meu limitado entendimento, há que se desenvolver uma campanha mundial contra a tortura, envolvendo todos os segmentos mundiais e todos os setores da sociedade internacional.

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